No mês de maio, o CREF2/RS intensificou as suas ações de fiscalização na Região Metropolitana e na Serra. Ao total, foram realizadas 114 visitas – muitas delas motivadas por pedidos do Ministério Público e por denúncias recebidas através do site do Conselho.

Com o intuito principal de coibir o exercício ilegal, 85 Pessoas Físicas foram autuadas. Além de indivíduos que estavam atuando na área da Educação Física sem a devida formação e registro profissional, foram identificados casos em que o Responsável Técnico estava infringindo o Código de Ética e descumprindo as obrigações inerentes da sua função.

Em seguimento à autuação, é concedido um prazo para o envio de defesa e/ou regularização. Depois desta etapa, é feita uma análise que direcionará o auto para arquivamento, para abertura de processo administrativo de fiscalização (PAF) ou para o Ministério Público.

O Conselho esclarece que a função de Responsável Técnico é de grande relevância, visto que este profissional deve acompanhar todas as atividades prestadas no estabelecimento e garantir que apenas profissionais habilitados e estagiários regularizados orientem e auxiliem em dinâmicas de condicionamento físico ou desportivo. O RT responde – concomitantemente com a empresa – no caso de irregularidades. (Resolução CONFEF Nº 134/2007).