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LEGISLAÇÃO




Estadual


Lei nº 14.540, de 21/05/2014
Dispõe sobre a exigência de comprovação de registro no respectivo Conselho Profissional, em concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 13.981, de 25/04/2012
Altera a Lei nº 12.542, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre as consequências do uso de anabolizantes.
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Lei nº 12.542, de 29/06/2006 (alterada pela Lei nº 13.981, de 25 de abril de 2012)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre as conseqüências do uso de anabolizantes.

Lei nº 12.229, de 05/01/2005
Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física no Estado do Rio Grande do Sul

Lei nº 11.721, de 08/01/2002 - Rio Grande do Sul
Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, lutas, musculação, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas e dá outras providências