Para requerer o registro de empresa no CREF2/RS, conforme as Resoluções CONFEF nº 477/2023 e CREF2/RS nº 219/2024, é necessário acessar e preencher o Pré-cadastro de Pessoa Jurídica. Como também realizar o upload no pré-cadastro dos documentos relacionados abaixo:

• Requerimento de Registro (devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal) e do Termo de Responsabilidade Técnica (devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal e o Profissional indicado). Indicando ao menos um Responsável Técnico (de acordo com Lei Estadual nº 11.721/2002 e Resolução do CONFEF nº 477/2023). É gerado ao final do preenchimento do pré-cadastro.
• Relação nominal dos Profissionais integrantes do Quadro Técnico. assinado pelo representante legal da Pessoa Jurídica e pelo Responsável Técnico. É gerado ao final do preenchimento do pré-cadastro.
• Relação dos serviços desenvolvidos. pela Pessoa Jurídica, devidamente assinado por seu representante legal e pelo Responsável Técnico, É gerado ao final do preenchimento do pré-cadastro.
• Cópias dos documentos de identidade dos representantes legais (sócios, proprietário, procurador, presidente) e dos responsáveis técnicos indicados.
• Cópia do Contrato Social (constituição) ou Contrato Individual (inscrição) e última Alteração Contratual. Os documentos devem estar autenticados digitalmente pela JUNTA Comercial.
• Clubes: Estatuto (não autenticado), ata e nominata de diretoria (cópias autenticadas).
• Cópia atualizada do CNPJ.
• Comprovante do pagamento da inscrição junto ao CONFEF. [Emitir guia]

INSTRUÇÕES GERAIS

• O processo de registro é realizado de forma digital, sendo toda a documentação encaminhada via pré-cadastro.
• O processo de registro, após o envio da documentação completa, será analisada e deferida na Câmara Técnica de Registro dentro do prazo de 30 dias.
• O contato durante o processo de registro será via e-mail, tanto para a notificação de pendências quanto para a cientificação do deferimento ou indeferimento da solicitação de registro. Como também poderá verificar os andamentos através do login de acesso no Pré-Cadastro.
• O Certificado de Registro de Pessoa Jurídica e a placa de advertência deverão ser impressos no autoatendimento.
• O valor da anuidade é proporcional ao mês de registro até ao fim do ano vigente(tabela abaixo).
• O boleto da primeira anuidade terá vencimento em 5 dias úteis, sendo encaminhado via e-mail, na qual será referente a efetivação de registro de pessoa jurídica.

TABELA DE VALORES DE ANUIDADE PARA REGISTROS REALIZADOS EM 2024