Para requerer o registro de empresa no CREF2/RS é necessário acessar e preencher o
Pré-cadastro de Pessoa Jurídica. Como também realizar o upload no pré-cadastro dos documentos relacionados abaixo:
- Requerimento de Registro (devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal) e do Termo de
Responsabilidade Técnica (devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal e o Profissional
indicado). Indicando ao menos um Responsável Técnico (de acordo com Lei Estadual nº 11.721/2002 e
Resolução do CONFEF nº 134/2007). É gerado ao final do preenchimento do pré-cadastro.
- Cópias dos documentos de identidade dos representantes legais (sócios, proprietário, procurador, presidente) e dos responsáveis técnicos indicados.
- Cópia do Contrato Social (constituição) ou Contrato Individual (inscrição) e última Alteração Contratual. Os documentos devem estar autenticados digitalmente pela JUNTA Comercial.
- Clubes: Estatuto (não autenticado), ata e nominata de diretoria (cópias autenticadas).
- Cópia atualizada do CNPJ.
- Comprovante do pagamento da inscrição junto ao CONFEF. [Emitir guia]
INSTRUÇÕES GERAIS
- O contato durante o processo de registro será via e-mail, tanto para a notificação de pendências quanto para a cientificação do deferimento ou indeferimento da solicitação de registro. Como também poderá verificar os andamentos através do login de acesso no Pré-Cadastro.
- Para recebimento do Certificado de Funcionamento durante o atendimento presencial será necessário efetivar o registro com a apresentação completa dos documentos. Nos casos de documentos encaminhados via Autoatendimento/Serviços Online ou via Correio, o primeiro Certificado será postado via Correio.
- O valor da anuidade é proporcional ao mês de registro até ao fim do ano vigente.
- O boleto da primeira anuidade terá vencimento para o último dia do mês seguinte de registro, sendo entregue em mãos (atendimento presencial) ou encaminhado via e-mail (Autoatendimento/Serviços Online ou Correio).
PRAZOS PARA ANÁLISE E DEFERIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
- Entregue pessoalmente na sede (documentação completa): na hora.
- Demais vias: até 30 dias.
TABELA DE VALORES DE ANUIDADE PARA REGISTROS REALIZADOS EM 2023
| Mês de registro | Anuidade proporcional PJ | Pagamento à vista (desconto 50%) | Vencimento |
|---|
| Janeiro | R$ 1.490,40 | R$ 745.20 | 29/02/2023 |
| Fevereiro | R$ 1.366,20 | R$ 683.10 | 31/03/2023 |
| Março | R$ 1.242,00 | R$ 621.00 | 30/04/2023 |
| Abril | R$ 1.117,80 | R$ 558.90 | 31/05/2023 |
| Maio | R$ 993,60 | R$ 496,80 | 30/06/2023 |
| Junho | R$ 869,40 | R$ 434.70 | 31/07/2023 |
| Julho | R$ 745,20 | R$ 372.60 | 31/08/2023 |
| Agosto | R$ 621,00 | R$ 310,50 | 30/09/2023 |
| Setembro | R$ 496,80 | R$ 248,40 | 31/10/2023 |
| Outubro | R$ 372,60 | R$ 186,30 | 30/11/2023 |
| Novembro | R$ 248,40 | R$ 124,20 | 31/12/2023 |
| Dezembro | R$ 124,20 | R$ 62,10 | 31/01/2023 |
