Registro de Empresa

Para requerer o registro de empresa no CREF2/RS, conforme a resolução Nº 211/2023, é necessário acessar e preencher o Pré-cadastro de Pessoa Jurídica. Como também realizar o upload no pré-cadastro dos documentos relacionados abaixo:
  • Requerimento de Registro (devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal) e do Termo de Responsabilidade Técnica (devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal e o Profissional indicado). Indicando ao menos um Responsável Técnico (de acordo com Lei Estadual nº 11.721/2002 e Resolução do CONFEF nº 134/2007). É gerado ao final do preenchimento do pré-cadastro.
  • Cópias dos documentos de identidade dos representantes legais (sócios, proprietário, procurador, presidente) e dos responsáveis técnicos indicados.
  • Cópia do Contrato Social (constituição) ou Contrato Individual (inscrição) e última Alteração Contratual. Os documentos devem estar autenticados digitalmente pela JUNTA Comercial.
  • Clubes: Estatuto (não autenticado), ata e nominata de diretoria (cópias autenticadas).
  • Cópia atualizada do CNPJ.
  • Comprovante do pagamento da inscrição junto ao CONFEF. [Emitir guia]

1 Nos casos onde o registro no conselho de classe é obrigatório para a emissão do alvará sanitário, poderá ser encaminhado como substituto temporário um documento expedido pela Vigilância Sanitária, na qual cite a obrigatoriedade do registro no CREF2/RS.

2 Nos casos em que a empresa não se enquadre na emissão do alvará pelos bombeiros (PPCI), será aceito como substituto um documento que comprove tal situação.

INSTRUÇÕES GERAIS

  • O processo de registro é realizado de forma digital, sendo toda a documentação encaminhada via pré-cadastro.
  • O processo de registro, após o envio da documentação completa, será analisada e deferida na Câmara Técnica de Registro dentro do prazo de 30 dias.
  • O contato durante o processo de registro será via e-mail, tanto para a notificação de pendências quanto para a cientificação do deferimento ou indeferimento da solicitação de registro. Como também poderá verificar os andamentos através do login de acesso no Pré-Cadastro.
  • O primeiro Certificado de Registro será encaminhado via correio, após a efetivação do registro da empresa, juntamente com o adesivo de estabelecimento registrado e a placa de advertência. Os demais deverão ser retirados no autoatendimento.
  • O valor da anuidade é proporcional ao mês de registro até ao fim do ano vigente(tabela abaixo).
  • O boleto da primeira anuidade terá vencimento em 5 dias úteis, sendo encaminhado via e-mail, na qual será referente a efetivação de registro de pessoa jurídica.


TABELA DE VALORES DE ANUIDADE PARA REGISTROS REALIZADOS EM 2024

Mês de registro Anuidade proporcional PJ
Janeiro R$ 1.490,40
Fevereiro R$ 1.366,20
Março R$ 1.242,00
Abril R$ 1.117,80
Maio R$ 993,60
Junho R$ 869,40
Julho R$ 745,20
Agosto R$ 621,00
Setembro R$ 496,80
Outubro R$ 372,60
Novembro R$ 248,40
Dezembro R$ 124,20