Registro de Empresa

Para requerer o registro de empresa no CREF2/RS é necessário acessar e preencher o Pré-cadastro de Pessoa Jurídica. Como também realizar o upload no pré-cadastro dos documentos relacionados abaixo:
  • Requerimento de Registro (devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal) e do Termo de Responsabilidade Técnica (devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal e o Profissional indicado). Indicando ao menos um Responsável Técnico (de acordo com Lei Estadual nº 11.721/2002 e Resolução do CONFEF nº 134/2007). É gerado ao final do preenchimento do pré-cadastro.
  • Cópias dos documentos de identidade dos representantes legais (sócios, proprietário, procurador, presidente) e dos responsáveis técnicos indicados.
  • Cópia do Contrato Social (constituição) ou Contrato Individual (inscrição) e última Alteração Contratual. Os documentos devem estar autenticados digitalmente pela JUNTA Comercial.
  • Clubes: Estatuto (não autenticado), ata e nominata de diretoria (cópias autenticadas).
  • Cópia atualizada do CNPJ.
  • Comprovante do pagamento da inscrição junto ao CONFEF. [Emitir guia]

INSTRUÇÕES GERAIS

  • O contato durante o processo de registro será via e-mail, tanto para a notificação de pendências quanto para a cientificação do deferimento ou indeferimento da solicitação de registro. Como também poderá verificar os andamentos através do login de acesso no Pré-Cadastro.
  • Para recebimento do Certificado de Funcionamento durante o atendimento presencial será necessário efetivar o registro com a apresentação completa dos documentos. Nos casos de documentos encaminhados via Autoatendimento/Serviços Online ou via Correio, o primeiro Certificado será postado via Correio.
  • O valor da anuidade é proporcional ao mês de registro até ao fim do ano vigente.
  • O boleto da primeira anuidade terá vencimento para o último dia do mês seguinte de registro, sendo entregue em mãos (atendimento presencial) ou encaminhado via e-mail (Autoatendimento/Serviços Online ou Correio).

PRAZOS PARA ANÁLISE E DEFERIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

  • Entregue pessoalmente na sede (documentação completa): na hora.
  • Demais vias: até 30 dias.


TABELA DE VALORES DE ANUIDADE PARA REGISTROS REALIZADOS EM 2023

Mês de registro Anuidade proporcional PJ Pagamento à vista (desconto 50%) Vencimento
Janeiro R$ 1.490,40 R$ 745.20 29/02/2023
Fevereiro R$ 1.366,20 R$ 683.10 31/03/2023
Março R$ 1.242,00 R$ 621.00 30/04/2023
Abril R$ 1.117,80 R$ 558.90 31/05/2023
Maio R$ 993,60 R$ 496,80 30/06/2023
Junho R$ 869,40 R$ 434.70 31/07/2023
Julho R$ 745,20 R$ 372.60 31/08/2023
Agosto R$ 621,00 R$ 310,50 30/09/2023
Setembro R$ 496,80 R$ 248,40 31/10/2023
Outubro R$ 372,60 R$ 186,30 30/11/2023
Novembro R$ 248,40 R$ 124,20 31/12/2023
Dezembro R$ 124,20 R$ 62,10 31/01/2023