Para requerer o registro de empresa no CREF2/RS, conforme a resolução Nº 211/2023, é necessário acessar e preencher o Pré-cadastro de Pessoa Jurídica. Como também realizar o upload no pré-cadastro dos documentos relacionados abaixo:

• Requerimento de Registro (devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal) e do Termo de Responsabilidade Técnica (devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal e o Profissional indicado). Indicando ao menos um Responsável Técnico (de acordo com Lei Estadual nº 11.721/2002 e Resolução do CONFEF nº 134/2007). É gerado ao final do preenchimento do pré-cadastro.
• Cópias dos documentos de identidade dos representantes legais (sócios, proprietário, procurador, presidente) e dos responsáveis técnicos indicados.
• Cópia do Contrato Social (constituição) ou Contrato Individual (inscrição) e última Alteração Contratual. Os documentos devem estar autenticados digitalmente pela JUNTA Comercial.
• Clubes: Estatuto (não autenticado), ata e nominata de diretoria (cópias autenticadas).
• Cópia atualizada do CNPJ.
• Cópia do alvará de funcionamento e localização da Pessoa Jurídica
• Cópia do alvará de licença sanitária da Pessoa Jurídica¹
• Cópia do alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros (PPCI)²
• Comprovante do pagamento da inscrição junto ao CONFEF. [Emitir guia]

¹ Nos casos onde o registro no conselho de classe é obrigatório para a emissão do alvará sanitário, poderá ser encaminhado como substituto temporário um documento expedido pela Vigilância Sanitária, na qual cite a obrigatoriedade do registro no CREF2/RS.

² Nos casos em que a empresa não se enquadre na emissão do alvará pelos bombeiros (PPCI), será aceito como substituto um documento que comprove tal situação.

INSTRUÇÕES GERAIS

• O processo de registro é realizado de forma digital, sendo toda a documentação encaminhada via pré-cadastro.
• O processo de registro, após o envio da documentação completa, será analisada e deferida na Câmara Técnica de Registro dentro do prazo de 30 dias.
• O contato durante o processo de registro será via e-mail, tanto para a notificação de pendências quanto para a cientificação do deferimento ou indeferimento da solicitação de registro. Como também poderá verificar os andamentos através do login de acesso no Pré-Cadastro.
• O primeiro Certificado de Registro será encaminhado via correio, após a efetivação do registro da empresa, juntamente com o adesivo de estabelecimento registrado e a placa de advertência. Os demais deverão ser retirados no autoatendimento.
• O valor da anuidade é proporcional ao mês de registro até ao fim do ano vigente(tabela abaixo).
• O boleto da primeira anuidade terá vencimento em 5 dias úteis, sendo encaminhado via e-mail, na qual será referente a efetivação de registro de pessoa jurídica.

TABELA DE VALORES DE ANUIDADE PARA REGISTROS REALIZADOS EM 2023