Em tempos de fake news, é imprescindível informação séria e fundamentada. O CREF2/RS, após entender com profundidade a ação conjunta realizada pelo CREF12/PE e pela Polícia Civil de Pernambuco, no último dia 18 de maio, vem a público manifestar o seu integral apoio à operação realizada no Colégio Aplicação da UFPE, cujo único objetivo foi combater o exercício ilegal da profissão.

O CREF de Pernambuco, desde 2019, orienta o Colégio Aplicação da UFPE sobre a obrigatoriedade do registro para os profissionais de Educação Física que lá atuam. Nesse sentido, várias medidas foram tomadas ao longo dos últimos anos e, mesmo assim, o Colégio e as três pessoas que lá ministram a disciplina continuaram ignorando o que determina a Lei 9.696/08 e a Lei de Contravenções Penais.

Importante destacar que conduzir uma pessoa em flagrante delito à Delegacia não fere a liberdade ou qualquer outro direito, bem como todos sabem que o porte de arma de fogo é inerente à função de policial, não havendo nenhum impedimento do Policial permanecer armado em qualquer local.

Diante dos fatos e da repercussão às vezes equivocada dada ao caso nas redes sociais, o CREF2/RS repudia qualquer tentativa de desqualificar imagem do trabalho sério, legal e ético realizado pelo CREF12/PE e renova a orientação de que todos os profissionais da Educação Física precisam ser registrados para atuar dentro da área.

Na última semana, o CREF2/RS recebeu o convite para ministrar uma palestra em Caxias do Sul. A 1ª vice-presidente Carla Pretto (CREF 006564-G/RS) esteve no auditório da Uniftec e conversou com os alunos do curso de Educação Física.

Com o título “Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Educação Física”, a apresentação abordou assuntos referentes ao dia a dia da profissão, como a responsabilidade técnica em academias e a lei do estágio. Ela também falou sobre a atual gestão do Conselho, destacando as conquistas recentes relacionadas à essencialidade da Educação Física e à ampliação da carga horária da Educação Física Escolar nas escolas da rede pública.

“Na medida do possível, tentamos atender todas as solicitações de palestra que recebemos das Instituições de Ensino. Valorizamos demais essa aproximação com os estudantes e é muito importante mostrar para eles as atribuições do CREF2/RS e a relevância do papel que todos vão desempenhar depois de formados”, comentou Carla.

No mesmo dia, o 2º tesoureiro Augusto Saleh (CREF 010277-G/RS) foi à Faculdade Anhanguera para conversar com os estudantes do curso de Educação Física sobre as atribuições do Conselho e sobre o exercício da profissão. Na sua palestra Saleh destacou diversos aspectos sobre a área, como a divisão entre Bacharelado e Licenciatura, a responsabilidade técnica em academias e tirou dúvidas sobre estágios.

PUC-RS

Já na quarta-feira, o presidente do CREF2/RS Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS) prestigiou a palestra ministrada pelo profissional Vinícius Silva (CREF 013769-G/RS) aos alunos do curso de Educação Física da PUC-RS, em Porto Alegre. Intitulada “Periodização de Treinamento do Desporto à Musculação”, a apresentação abordou diversos tópicos relacionados à prescrição de exercícios.

Gamboa abriu o evento falando sobre a atuação do Conselho na fiscalização do exercício profissional e a importância desse tipo de palestras aos graduandos. O Presidente salientou ainda que Silva é parceiro do CREF2/RS e que participou de outros eventos organizados pelo Conselho, como o CongregaCREF e Conversando com o CREF.

O CREF2/RS está abrindo processo seletivo para contratação de estagiários, destinado aos alunos matriculados nos cursos superiores de Administração, Tecnologia da Informação, Ciência da Computação ou Engenharia da Computação.. O processo será conduzido em duas etapas, ambas de caráter classificatório, com análise de currículos entrevistas individuais.

O programa de estágio destina-se à complementação educacional e ao desenvolvimento profissional do estagiário, não criando vínculo empregatício. A carga horária é de 25 horas semanais e a bolsa estágio no valor mensal de R$ 1.200,00, além de auxílio-transporte, vale-refeição e vale-alimentação. Haverá cota de Pessoa Negra, na forma do Decreto 9.427/2018.

As inscrições são gratuitas e ficarão abertas de hoje até 13 de junho. O edital está disponível neste link.

No último sábado, o CREF2RS participou do Festival Paralímpico, promovido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro. O evento, que ocorreu simultaneamente em diversas regiões do país, teve o intuito de promover uma experimentação das modalidades paralímpicas para crianças de 8 a 17 anos de idade.

A assessora institucional Fernanda Rieger (CREF 026298-G/RS) acompanhou as atividades realizadas URI Santo Ângelo. No local, 180 jovens puderam conhecer um pouco mais sobre basquete em cadeiras de rodas, parabadminton, curling e hipismo, que tiveram as suas aulas ministradas por profissionais de Educação Física com o apoio de voluntários.

A quarta edição do Festival Paralímpico, que teve o apoio do CREF2/RS no Rio Grande do Sul, ocorreu ainda nas cidades de Alvorada, Bagé, Canoas, Gravataí, Portão, Porto Alegre e Santa Maria.

O secretário Danrlei de Deus assinou, na quarta-feira, uma parceria da Secretaria Estadual do Esporte e Lazer (SEL) e o CREF2/RS para a criação do programa CREF Social.

A iniciativa busca valorizar os profissionais registrados que se dedicam a programas sociais reconhecidos pelo Poder Público e relacionados à Educação Física que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade e famílias carentes em todo o Estado. O programa beneficia a todos, oferecendo prazos de pagamento da anuidade com descontos estendidos aos profissionais e, ao mesmo tempo, proporcionando atividades físicas de qualidade para a comunidade.

No ato, estiveram presentes o presidente Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS) e a 1ª vice-presidente Carla Pretto (CREF 006564-G/RS). O CREF2/RS e a SEL organizarão, em breve, um evento para o lançamento do CREF Social.

O CREF2/RS repudia, de forma veementemente, os ataques racistas que o atleta brasileiro Vinícius Júnior sofre repetidamente na Espanha. O fato ocorrido no último domingo, que ganhou uma visibilidade midiática massiva, é apenas mais um entre muitos casos similares.

Levando em conta a gravidade destes episódios, o Conselho lamenta profundamente que, até o momento, não tenham sido tomadas providências efetivas para prevenir e evitar atos de racismo em partidas de futebol. As autoridades governamentais da Espanha, assim como as entidades esportivas mundiais, precisam ser ágeis para tomar medidas duras e necessárias, no intuito de identificar e punir os autores destes crimes e de criar mecanismos que evitem a sua reincidência.

No Rio Grande do Sul, o CREF2/RS busca atuar no sentido de coibir, reprimir e promover políticas de igualdade racial, compartilhamento conhecimento e boas práticas para ampliar o acesso de pessoas afrodescendentes e imigrantes ao esporte, com total intolerância a qualquer prática discriminatória.

Assim como no ano passado, o CREF2/RS está promovendo uma campanha para a arrecadação de agasalhos nas suas três sedes e também em estabelecimentos parceiros da iniciativa, tanto na capital como no interior. A adesão à campanha é facultativa e reservada às empresas com registro ativo no CREF2/RS.

As doações serão remetidas a três organizações que auxiliam famílias carentes, em Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas. A arrecadação ocorre de 15 de maio a 30 de junho e as entregas serão feitas a partir de 1º de julho.

Os estabelecimentos que aderirem à campanha terão os locais divulgados nas redes sociais do CREF2/RS. Ao final da ação, serão postadas fotos e o resultado do total arrecadado. As empresas interessadas em participar devem entrar em contato pelo e-mail contato@crefrs.org.br e solicitar o material gráfico para a confecção das caixas de coleta.

Um estudo realizado pelo Departamento de Economia e Estatística do Governo Estadual, no em 2021, revelou que o Rio Grande do Sul tem 8% da sua população vivendo em situação de extrema pobreza. No ano passado, a Campanha do Agasalho do CREF2/RS foi um sucesso, arrecadando mais de 5 mil peças de roupa. O Conselho, desde já, agradece a solidariedade e engajamento de diversos profissionais de Educação Física e academias registradas nesta causa.

Confira os pontos de arrecadação:

CREF2/RS – Porto Alegre
Rua Coronel Genuíno, 421/401 – Centro
Dias e horários: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Kangoo Club - Esteio (CREF 006228-PJ/RS)
Rua dos Ferroviários, 409 – Centro

CREF Serra – Caxias do Sul
Avenida Rio Branco, 840/703 – Rio Branco
Dias e horários: quinta-feira, das 11h às 13h e das 14h às 17h30min; e sexta-feira, das 8h30min às 13h e das 14h às 15h

CREF Região Sul – Pelotas
Avenida Dom Joaquim, 1515/17 – Três Vendas
Dias e horários: segunda-feira, das 14h às 17h30min; e terça-feira, das 8h30min às 13h e das 14h às 17h30min

Moinho Fitness – Pelotas (CREF 004477-PJ/RS)
Avenida Dom Joaquim, 1515 – Sala 6 – Três Vendas

Academia Augusto Saleh – Pelotas (CREF 005904-PJ/RS)
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 4087 – Centro

No mês de abril, o Departamento de Fiscalização (DFis) priorizou as suas ações em cidades do interior sem visita recente e em escolas. Como estabelece a Lei Federal 14.386/2022, todos os professores de Educação Física da rede escolar devem ter registro ativo no Sistema CONFEF/CREFs – e aqueles que ainda não fizeram o seu (ou estão com ele baixado) podem ser autuados pelos agentes de fiscalização.

Salientamos que a área de atuação do profissional Licenciado em Educação Física é restrita às atividades ligadas à “educação formal”, ou seja, ao ensino da disciplina de Educação Física em escolas de Ensino Fundamental e Médio, tanto na rede pública como na rede privada.

Neste período, o CREF2/RS esteve em 49 municípios, totalizando 114 visitas, sendo 24 em escolas. Além disso, três academias de musculação foram interditadas nas cidades de Monte Belo do Sul, Passo Fundo e São Leopoldo, por não contarem com a presença obrigatória de um profissional de Educação Física registrado ministrando as atividades nestes locais.

O Conselho segue firme na missão de defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional de Educação Física e pelas Pessoas Jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares. Há um canal direto para denúncias no nosso site.

O CREF Região Sul e o CREF Serra têm datas de atendimento disponíveis em maio. As sedes de Pelotas e Caxias do Sul funcionarão conforme especificado abaixo.

O agendamento de cada serviço, com horário previamente escolhido e informações detalhadas para cada procedimento, pode ser feito por este link. Para as pessoas que não realizarem esta pré-etapa, será respeitada a ordem de chegada.

CREF Região Sul – Pelotas
Atendimento nas segundas-feiras, das 14h às 17h30min; e nas terças-feiras, das 8h30min às 13h e das 14h às 17h30min
Datas disponíveis para agendamento e atendimento: 8 e 9 de maio, 15 e 16 de maio, 22 e 23 de maio e 29 e 30 de maio
Endereço: Avenida Dom Joaquim, 1515/17 – Três Vendas
Telefone para contato: (51) 99359-8536 (somente WhatsApp)

CREF Serra – Caxias do Sul
Atendimento nas quintas-feiras, das 11h às 13h e das 14h às 17h30min; e nas sextas-feiras, das 8h30min às 13h e das 14h às 15h
Datas disponíveis para agendamento e atendimento: 11 e 12 de maio, 18 e 19 de maio, 25 de maio e 1º e 2 de junho
Endereço: Avenida Rio Branco, 840/703 – Rio Branco
Telefone para contato: (51) 99359-8536 (somente WhatsApp)

Além das reuniões no Ministério da Saúde e na Secretaria de Relações Institucionais, a comitiva composta pelos Presidentes do CREF2/RS, CREF4/SP, CREF7/DF, CREF9/PR, CREF10/PB, CREF12/PB e CREF13/BA também participou de audiências na Câmara Federal e no Senado. O grupo foi recebido pelo deputado federal Maurício do Vôlei pelo senador Marcos Pontes.

Na pauta destes encontros, estiveram assuntos relacionados principalmente à Educação Física Escolar, como a reinserção da Educação Física no Ensino Médio e a ampliação da carga horária da disciplina na Educação Básica. “Nós fomos recebidos com cordialidade e percebemos a preocupação deles com os assuntos que dizem respeito à nossa profissão. O Maurício do Vôlei, por exemplo, ligou na nossa frente para o Presidente do Senado, com a intenção de buscar meios para a volta dos 150 minutos de aulas na Educação Física Escolar”, comentou o presidente do CREF2/RS Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS).

Na última semana, uma comitiva composta pelos Presidentes do CREF2/RS, CREF4/SP, CREF7/DF, CREF9/PR, CREF10/PB, CREF12/PB e CREF13/BA esteve em Brasília, participando de uma reunião no Ministério da Saúde. Na conversa, foi abordada a capacitação de profissionais de Educação Física para atuarem na área da saúde e também a inserção da categoria no CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas dentro deste mesmo segmento.

Kátia Souto, coordenadora da Coordenação-Geral de Equidade e Determinantes Sociais em Saúde, recebeu o grupo e destacou a importância da aproximação do Ministério da Saúde com os Conselhos. “A Educação Física, cada vez mais, está entrando no radar do Poder Público e ganhando atenção em políticas públicas. Com esta importante parceria, vamos valorizar ainda mais a nossa profissão”, comentou o presidente Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS).

Secretaria de Relações Institucionais

Após o encontro no Ministério da Saúde, o grupo foi recebido por André Ceciliano, Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, que se colocou à disposição para auxiliar os CREFs na sua agenda com os Ministérios, abrindo as portas da Administração Federal para as pautas relacionadas à Educação Física. Ele é articulador político do Governo Federal no Palácio do Planalto.

O CREF Região Sul e o CREF Serra estarão abertos na próxima semana. O atendimento na sede de Pelotas ocorrerá nos dias 2 e 3 de maio e no posto de Caxias do Sul nas datas 4 e 5 de maio.

O agendamento de cada serviço, com horário previamente escolhido e informações detalhadas para cada procedimento, pode ser feito por este link. Para as pessoas que não realizarem esta pré-etapa, será respeitada a ordem de chegada. Confira aqui mais informações:

CREF Região Sul – Pelotas
Endereço: Avenida Dom Joaquim, 1515/17 – Três Vendas
Datas e horário de atendimento: 2 de maio, terça-feira, das 13h às 17h; e 3 de maio, quarta-feira, das 9h às 13h
Telefone para contato: (51) 99359-8536 (somente WhatsApp)

CREF Serra – Caixas do Sul
Endereço: Avenida Rio Branco, 840/703 – Rio Branco
Datas e horário de atendimento: 4 de maio, quinta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 17h; e 5 de maio, sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 15h30min
Telefone para contato: (51) 99359-8536 (somente WhatsApp)

Nos meses de janeiro e fevereiro, o Departamento de Fiscalização do CREF2/RS realizou a Operação Verão no litoral gaúcho. Com o intuito de apurar irregularidades e coibir o exercício ilegal da profissão, os agentes fiscais do DFis inspecionaram academias, condomínios e a prática de esportes à beira-mar, como beach tennis, surf, kitesurf e vôlei de praia.

No Litoral Norte, o CREF2/RS fiscalizou 33 estabelecimentos, contemplando os municípios de Arroio do Sal, Capão da Canoa, Imbé, Osório, Torres, Tramandaí e Xangri-lá. A ação, realizada de forma intensiva, resultou na autuação de 20 Pessoas Físicas e 23 Pessoas Jurídicas, além da interdição imediata de uma academia.

Já no Litoral Sul, o CREF2/RS realizou 16 vistas nas praias do Cassino e Laranjal, respectivamente em Rio Grande e Pelotas. Durante a ação, 19 Pessoas Físicas e dez Pessoas Jurídicas foram flagradas cometendo algum tipo de infração.

“A Operação Verão teve um resultado excepcional, porque além de fiscalizar o exercício profissional e identificar infrações, foi possível orientar e sanar dúvidas sobre a atuação do profissional Educação Física, tanto a proprietários, funcionários e clientes destes estabelecimentos”, comentou o presidente do CREF2/RS Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS).

Condomínios

A Operação Verão, de forma inédita, visitou condomínios localizados no Litoral Norte. A ação contou com o apoio da Polícia Civil, que acompanhou os agentes do DFis nessas diligências. “A entrada nos condomínios foi um grande avanço que tivemos. Ao conscientizar a população sobre os perigos de se praticar atividade física sem o devido acompanhamento, ganhamos um respaldo ainda maior para coibir o exercício ilegal da profissão”, complementa Gamboa.

Na última quarta-feira, o presidente do CREF2/RS Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS) esteve em Brasília, participando de diversas reuniões com membros do Senado Federal. Os encontros, que contaram também com a presença de Presidentes e representantes dos CREF4/SP, CREF7/DF, CREF8/AM-AC-RO-RR, CREF9/PR, CREF10/PB, CREF11/MS, CREF13/BA, trataram sobre assuntos relacionados à Educação Física, sobretudo à Lei Geral do Esporte.

Em nome dos mais de 360 mil profissionais registrados nestes CREFs, a comitiva mostrou aos Senadores como o PL 1825/2022 – que busca alterar a Lei Geral do Esporte – compromete a saúde e a segurança da prática esportiva. Os Presidentes defendem a criação de critérios para que ex-atletas olímpicos e paralímpicos só possam exercer a atividade de treinador esportivo se comprovarem que atuaram por três anos consecutivos ou por cinco anos alternados e se participarem de um curso de formação, com registro junto ao Sistema CONFEF/CREFs obrigatório.

“Ao não criar critérios específicos para autorizar que ex-atletas atuem como treinadores, o PL 1825/2022 enfraquece não só o conhecimento adquirido pelos profissionais de Educação Física, mas todo o esporte brasileiro. As audiências que realizamos, além de externar a nossa preocupação, também apresentaram saídas, para que possamos construir de forma conjunta uma Lei mais moderna e adequada àquilo que a sociedade necessita”, comentou Gamboa. As reuniões foram feitas com os senadores Hamilton Mourão, Nelson Trad, Ângelo Coronel e Leila do Vôlei.

O Conselho Federal de Educação Física, por meio da Resolução CONFEF nº 450/2023, instituiu em fevereiro deste ano o V Programa de Recuperação de Créditos do Sistema CONFEF/CREFs, com vigência até 30 de dezembro de 2023. O programa tem o objetivo de promover a regularização dos créditos decorrentes de débitos dos profissionais de Educação Física e Pessoas Jurídicas registrados, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, decorrentes de:

I – anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2022;
II – multas aplicadas;
III – parcelamento anterior à vigência da Resolução, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento e desde que não seja objeto de REFIS anteriores.

Para aderir ao programa, o registrado deve realizar a atualização do seu cadastro junto ao CREF2/RS, mediante apresentação de comprovante de residência do mês corrente, telefone e e-mail para contato. A anuidade do ano vigente não poderá ser incluída no parcelamento feito pelo programa. A proposta de negociação pode ser solicitada nos seguintes contatos:

E-mail: refis@crefrs.org.br
WhatsApp: (51) 99355-4140 e (51) 99378-8401

No mês de março, atendendo denúncias recebidas pelo nosso site ou encaminhadas pelo Ministério Público, os agentes do Departamento de Fiscalização (DFIS) do CREF2/RS realizaram 104 inspeções, aplicando 51 autos de infrações de pessoa jurídica, 81 de pessoa física e efetuando três interdições de academias.

A fiscalização atua de três formas: denúncia, visitas e parcerias com o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e outros órgãos do poder público. Todas as denúncias recebidas de forma correta entram obrigatoriamente no roteiro da fiscalização para serem apuradas. Elas não podem ser anônimas nem por telefone, e o Conselho garante seu sigilo. As informações devem conter o nome do denunciado, a cidade, o endereço e o horário em que as irregularidades ocorrem.

O CREF2/RS reitera que os estabelecimentos irregulares recebem prazo para defesa e regularização, e, quando necessário, é aberto processo administrativo com possibilidade de multas. Já as pessoas físicas em exercício ilegal da profissão respondem a processo criminal. Os meios para fazer a denúncia são:

* On-line através do link Denúncias

* Pessoalmente, por escrito, nas sedes do CREF2/RS

* Por correspondência, mediante envio do formulário de denúncia devidamente preenchido

O CREF2/RS está abrindo processo seletivo para contratação de estagiários, destinado aos alunos matriculados nos cursos superiores de Direito, Administração e Contabilidade. O processo será conduzido em duas etapas, ambas de caráter classificatório. Serão analisados currículos e será feita entrevista.

O programa de estágio destina-se à complementação educacional e ao desenvolvimento profissional do estagiário, não criando vínculo empregatício. A carga horária será de 25 horas, e a bolsa estágio no valor mensal de R$ 1.050,00, além de auxílio-transporte e vale-refeição. Haverá cota de Pessoa Negra, na forma do Decreto 9.427/2018.

As inscrições são gratuitas e ficarão abertas no período compreendido entre 03/04/2023 e 15/04/2023. O edital está disponível neste link.

O CREF2/RS vai dar continuidade à programação do Interiorizasul 2023 em abril visitando as cidades de Torres, Osório, Frederico Westphalen e Carazinho. O projeto, que viaja pelo Rio Grande do Sul para disponibilizar aos profissionais do interior os mesmos serviços que são ofertados na sede do Conselho, estará nestas e em outras cidades até o final do ano. Clique aqui para conferir a programação completa.

O agendamento prévio do atendimento pode ser feito por este este link. Nos locais, os servidores do CREF2/RS estarão à disposição para realizar os procedimentos de atualização cadastral, entrega de Carteira de Identidade Profissional, coleta de digital e parcelamento de anuidades, assim como para efetuar novos registros de Pessoas Físicas e Jurídicas.

Mais informações pelo WhatsApp (51) 99359-8536. Saiba mais:

Interiorizasul Torres
Datas e horários: 10 de abril, segunda-feira, das 13h às 18h; e 11 de abril, terça-feira, das 9h30min às 12h e das 13h às 16h30min
Local: Secretaria Municipal de Educação – Sala 206
Endereço: Avenida Castelo Branco, 2205 – Engenho Velho
Agendamento até dia 3 de abril por aqui

Interiorizasul Osório
Datas e horários: 13 de abril, quinta-feira, das 8h30min às 12h; e 14 de abril, sexta-feira, das 8h30min às 11h
Local: Centro Universitário Cenecista de Osório
Endereço: Rua 24 de Maio, 141 – Centro
Agendamento até dia 3 de abril por aqui

Interiorizasul Frederico Westphalen
Datas e horários: 24 de abril, segunda-feira, das 16h às 18h; 25 de abril, terça-feira, das 8h30min às 12h e das 13h às 18h; e 26 de abril, quarta-feira, das 8h30min às 11h
Local: URI – Prédio 10 – Sala 101B
Endereço: Avenida Assis Brasil, 709 - Itapagé
Agendamento até dia 17 de abril por aqui

Interiorizasul Carazinho
Datas e horários: 26 de abril, quarta-feira, das 16h às 18h; 27 de abril, quinta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h às 18h; e 28 de abril, sexta-feira, das 8h30min às 11h
Local: ULBRA Carazinho - Miniauditório
Endereço: BR 285, Km 335 – São José
Agendamento até dia 17 de abril por aqui