Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
Altera a Resolução CNE/CP nº 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de
Licenciatura de graduação plena.
Presta esclarecimentos acerca da competência de atuação dos Conselhos Profissionais, bem como de sua interação com as competências do MEC, em particular a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
Ao Conselho Federal e aos Conselhos
Regionais de Educação Física
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à
integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina,
Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional,
bachar
Adia o prazo previsto no art. 15 da Resolução CNE/CP
1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de
Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de
graduação plena.
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de
Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de
licenciatura, de graduação plena.
Dá nova redação ao Parecer CNE/CP 21/2001, que estabelece a duração e a carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
Dá nova redação ao item 3.6, alínea c, do Parecer CNE/CP 9/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
Regulamenta a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o
estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular
e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.
