A Comissão de Ética Profissional do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região atua desde o ano de 2010, e atualmente é composta por 4 membros, sendo dois membros Conselheiros, e dois membros convidados. São eles:
- Presidente: Felipe Martinez (CREF 003930-G/RS)
- Secretária: Eliana Flores (CREF 002649-G/RS)
- Celso Cardoso (CREF 004863-G/RS)
- Eduardo Merino (CREF 004493-G/RS)
Os encaminhamentos jurídicos são feitos pela Assessora Jurídica Eliane de Oliveira Agerte , OAB/RS 123.322.
Os processos éticos têm início através:
a) de denúncias feitas por qualquer pessoa, física ou jurídica, que verifique violação ao Código de Ética (Resolução CONFEF 508/2023) por parte do Profissional de Educação Física registrado no Sistema CONFEF/CREFs;
b) de ofício, através de denúncias feitas pelo Departamento de Fiscalização ou qualquer outro órgão do CREF2/RS.
Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física (Resolução CONFEF 264/2013), ao profissional denunciado à Comissão de Ética, como garantia da ampla defesa, são asseguradas 3 (três) instâncias, quais sejam:
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Comissão de Ética Profissional, com atuação no Conselho Regional;
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Tribunal Regional de Ética, com atuação conjunta ao Plenário do CREF2/RS;
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Tribunal Superior de Ética, com atuação perante o Conselho Federal de Educação Física.
Nos termos do art.48 do Estatuto do Conselho Regional de Educação Física (Resolução CREF2/RS 111/2016), é da competência da Comissão de Ética Profissional: zelar pela observância dos princípios do Código de Ética do Profissional de Educação Física; propor ao Plenário do CREF2/RS mudanças no Código de Ética do Profissional de Educação Física; funcionar como Conselho de Ética Profissional; autuar, instruir e julgar, em primeira instância, os casos de denúncia de Profissionais que tenham violado o Código de Ética do Profissional de Educação Física, levando as suas deliberações para conhecimento do Plenário do CREF2/RS; examinar e apreciar, em primeira instância, os recursos interpostos por seus registrados, inclusive, determinando diligências necessárias à sua instrução, responder consultas e orientar sobre conduta esperada dos profissionais de Educação Física.
A Comissão de Ética Profissional do CREF2/RS reúne-se semanalmente na sede do Conselho, local em que também realiza audiências e julgamentos.
A tramitação dos processos éticos está respaldada nas Resoluções CONFEF 508/2023 (Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs) e 264/2013 (Dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física), tendo caráter sigiloso.
As denúncias deverão ser protocoladas pelos interessados na Sede do CREF2/RS, Rua Coronel Genuíno, 421, conjunto 401, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre, CEP 90.010-350, ou enviadas pelo Correio, no mesmo endereço, direcionando ao Departamento Jurídico. Importante ressaltar que, para realizar uma denúncia ética, é necessário indicar as provas e/ou testemunhas que comprovem o fato ocorrido.
Mais informações sobre a Comissão de Ética Profissional podem ser obtidas pelo telefone (51) 3288-0200 ou 3288-0216.