Responsável Técnico é o Profissional de Educação Física habilitado que assume como tarefas o planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos serviços de Educação Física prestados pela Pessoa Jurídica, com o objetivo de garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados na área de que trata o art. 3º da Lei nº 9696/1998, sob pena de responder ética, civil e criminalmente, de acordo com a legislação vigente.

As Pessoas Jurídicas deverão dispor de Profissional de Educação Física habilitado que possua condições de efetiva assunção de responsabilidade técnica, de acordo com a sua área de atuação e em conformidade com a Carteira de Identidade Profissional.

Caso a Pessoa Jurídica possua mais de uma unidade prestadora de serviços na área elencadas no art. 3º da Lei nº 9696/1998 deverá manter um Responsável Técnico para cada unidade (espaço físico, local de atendimento) que a compõe.

Quais são as atribuições do Responsável Técnico?

Ao assumir a função de Responsável Técnico, profissional deve:

1. coordenar e supervisionar as atividades dos Profissionais de Educação Física;
2. zelar pela boa qualidade, eficiência e ética dos serviços prestados pelos Profissionais de Educação Física e pelo respeito às disposições gerais da Profissão e do estabelecimento;
3. prestar apoio às atividades de atendimento e ensino, no caso de estágios curriculares acadêmicos;
4. receber e analisar as modificações e inclusões de procedimentos;
5. inspecionar as condições físicas e tecnológicas para o atendimento;
6. assinar os planos de treino utilizados no estabelecimento juntamente com o Profissional responsável pela elaboração.
7. analisar:
   
   1. a composição do quadro técnico bem como as atribuições específicas de cada um dos seus componentes;
   2. a habilitação e preparação profissional adequada e necessária de cada membro do quadro técnico;
   3. a diversidade dos serviços prestados pelo estabelecimento no qual é responsável, bem como as condições nos quais estes serviços são executados
   4. o risco aos usuários relacionados às condições que a prática das atividades físicas e esportivas exigem

O Responsável Técnico pode atuar em mais de uma Pessoa Jurídica?

- A Responsabilidade Técnica somente poderá ser exercida por Profissional de Educação Física, em no máximo 02 (dois) estabelecimentos, em horários/turnos compatíveis,

O Responsável Técnico precisa estar presente o tempo inteiro na empresa?

– Apesar de ser o profissional responsável por todas as atividades realizadas dentro do estabelecimento, não é necessário que o Responsável Técnico esteja presente em tempo integral na empresa. No entanto, deverá garantir que sempre haja ao menos um profissional habilitado presente para orientar e supervisionar as atividades aos praticantes em geral.

Quando o Responsável Técnico deixa de responder pela Pessoa Jurídica?

O exercício da função de Responsável Técnico só será extinto quando:

1. for requerido formalmente ao CREF o cancelamento desse encargo, pelo Profissional ou pela Pessoa Jurídica;
2. tiver o Profissional de Educação Física o registro baixado, suspenso ou cancelado;
3. for baixado ou cancelado o registro da Pessoa Jurídica.

Qual é o prazo que a empresa tem para contratar um novo Responsável Técnico?

A Pessoa Jurídica deverá designar substituto legalmente habilitado e registrado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Os formulários de alteração de Responsável Técnico estão disponíveis no final desta página e devem ser encaminhados ao CREF2/RS via Autoatendimento.

Para requerer a ALTERAÇÃO do Responsável Técnico no CREF2/RS é necessário encaminhar os documentos relacionados abaixo através do Autoatendimento, conforme segue:

A INCLUSÃO de Responsável Técnico é realizada por meio do Termo de Responsabilidade Técnica, que deverá ser assinado pelo representante legal da empresa e pelo RT.

• Termo de Responsabilidade Técnica [Download do Termo]
  
• Cópias dos documentos de identidade dos representantes legais (sócios, proprietário, procurador, presidente) e dos responsáveis técnicos indicados.

Os documentos podem ser encaminhados pelo Autoatendimento (REQUERIMENTOS >>INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA), via correio ou entregues presencialmente nas Sedes POA, Serra ou Região Sul(verifique a agenda aqui).

A EXCLUSÃO de Responsável Técnico pode ser solicitada pelo representante legal da empresa ou pelo próprio RT por meio de requerimento.

Solicitado pelo profissional:

• Requerimento de Exclusão de RT – Profissional [Download do Requerimento]
• Cópia do documento de identidade do profissional.

Solicitado pelo Representante Legal:

• Requerimento de Exclusão de RT – Representante Legal [Download do Requerimento]
• Cópias dos documentos de identidade dos representantes legais (sócios, proprietário, procurador, presidente).

Os documentos podem ser encaminhados pelo Autoatendimento (REQUERIMENTOS >>EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA), via correio ou entregues presencialmente nas Sedes POA, Serra ou Região Sul (verifique a agenda aqui).

PRAZOS PARA ANÁLISE E DEFERIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

• Entregue pessoalmente nas sedes (documentação completa): na hora.
• Demais vias: até 15 dias.