Responsável Técnico

O Responsável Técnico é a figura central de uma Pessoa Jurídica registrada no CREF2/RS. Ele deve ter a capacidade de planejar, orientar e coordenar os procedimentos internos e a forma como estas atividades são ofertadas ao público, sempre ministradas por profissionais devidamente registrados.


Quais são as atribuições do Responsável Técnico?

– O profissional de Educação Física, que atua como Responsável Técnico tem como função coordenar todas as atividades desempenhadas no local, zelar pela qualidade e pela eficiência dos serviços prestados, prestar apoio às atividades de atendimento e ensino, inspecionar as condições do espaço físico, coordenar o corpo técnico e garantir que os profissionais de Educação Física estejam em número compatível com a natureza das atividades oferecidas pela empresa. O Responsável Técnico também é quem responde ao CREF2/RS em caso de infrações, do exercício ilegal da profissão ao descumprimento de outras leis e resoluções do Sistema CONFEF/CREFs.

O Responsável Técnico pode atuar em mais de uma Pessoa Jurídica?


O Responsável Técnico precisa estar presente o tempo inteiro na empresa?

– O Responsável Técnico, apesar de ser o profissional de Educação Física que responde por todas as atividades que são realizadas dentro de uma academia, não necessita estar presente o tempo inteiro dentro da empresa. As suas atribuições, mesmo diante da enorme importância que têm para a garantia da qualidade dos serviços que são prestados, podem ser exercidas à distância.

O Responsável Técnico pode se ausentar temporariamente da empresa?

– O Responsável Técnico, caso saia de férias ou de licença médica, pode ficar afastado das atribuições do seu cargo por até 60 dias. Se a ausência for maior que este prazo, a empresa precisa fazer uma atualização do seu registro, informando o nome de um novo RT. O CREF2/RS orienta que qualquer afastamento deve ser comunicado pelo RT ao representante legal do estabelecimento por escrito. Só assim o profissional de Educação Física que desempenha esta função está isento da responsabilidade do que ocorrer dentro do estabelecimento durante o período.

Qual é o prazo que a empresa tem para contratar um novo Responsável Técnico?

– As empresas têm até cinco dias para efetuar a troca do Responsável Técnico que não atua mais no local por um novo. O Responsável Técnico envolvido numa mudança também pode solicitar a baixa das suas atribuições. Os formulários de alteração de Responsável Técnico estão disponíveis no final desta página e devem ser encaminhados ao CREF2/RS via Correios.

ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

A inclusão de Responsável Técnico deve realizada por meio do Termo de Responsabilidade Técnica, que deverá ser assinado pelo representante legal da empresa e pelo RT.

– Termo de Responsabilidade Técnica [Download do Termo]

A exclusão de Responsável Técnico pode ser solicitada pelo responsável legal da empresa ou pelo próprio RT por meio de requerimento.

– Requerimento de Exclusão de RT – Profissional [Download do Requerimento]

– Requerimento de Exclusão de RT – Representante Legal [Download do Requerimento]

INSTRUÇÕES GERAIS
– Os documentos de inclusão e exclusão de Responsável Técnico devem ser assinados e enviados pelos Correios.

PRAZOS PARA ANÁLISE E DEFERIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
– Entregue pessoalmente na sede: na hora.
– Entregue pessoalmente no Interiorizasul: até 15 dias.
– Recebida pelos Correios: até 15 dias.

RESOLUÇÃO CONFEF Nº 134/2007
- Ficou com alguma dúvida sobre as atribuições do Responsável Técnico? A Resolução CONFEF Nº 134/2007, que dispõe sobre a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas pode ser acessada aqui.