Utilizado para pessoa física ou jurídica com o objetivo de apresentar defesa prévia em processo administrativo.
Pessoa Física/Jurídica
- Formulário de Defesa Prévia de Processo Administrativo[Download do requerimento]
- Documentos comprobatórios originais ou cópias autenticadas
INSTRUÇÕES GERAIS
- Não serão analisados documentos entregues sem o devido formulário assinado.
- O documento entregue deve estar legível.
- Documento em língua estrangeira deverá estar acompanhado pela respectiva tradução juramentada.
- Todo documento emitido deve conter local, data, identificação e assinatura do emitente. No caso de Pessoa Jurídica, o emitente deverá ser o Proprietário ou Representante Legal.
- Se enviado pelo procurador da parte, a procuração deverá estar anexada.
- O formulário deve ser assinado, digitalizado e enviado:
- em anexo pelo autoatendimento, utilizando o link e a chave de acesso constante no auto de infração,
- ou via correios
- ou entregue pessoalmente,
- ou em anexo para o e-mail: cartorio@crefrs.org.br
ENDEREÇO PARA ENVIO
Ao
Conselho Regional de educação Física da 2ª Região
Rua Coronel Genuíno, 421 / 401
CEP 90010-350 - Porto Alegre - RS
A/C do Departamento de Fiscalização - DFis
