Revigoramento de Empresa

Para requerer o REVIGORAMENTO de empresa no CREF2/RS, conforme a Resolução CONFEF nº 477/2023 e CREF2/RS nº 219/2024, é necessário encaminhar os documentos relacionados abaixo através do Autoatendimento:

  • Requerimento de Revigoramento (devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal) e do Termo de Responsabilidade Técnica (devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal e o Profissional indicado) (de acordo com Lei Estadual nº 11.721/2002 e Resolução do CONFEF nº 477/2023);
  • Relação nominal dos Profissionais integrantes do Quadro Técnico assinado pelo representante legal da Pessoa Jurídica e pelo Responsável Técnico ;
  • Relação dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica, devidamente assinado por seu representante legal e pelo Responsável Técnico;
  • Cópias dos documentos de identidade dos representantes legais (sócios, proprietário, procurador, presidente) e dos responsáveis técnicos indicados.
  • Cópia do Contrato Social (constituição) ou Contrato Individual (inscrição) e última Alteração Contratual. Os documentos devem estar autenticados digitalmente pela JUNTA Comercial;
  • Clubes: Estatuto (não autenticado),ata e nominata de diretoria (cópias autenticadas);
  • Cópia atualizada do CNPJ.

[Download dos requerimentos]
Sugerimos entrar em contato com o Departamento de Registro para verificar se existe pendência de documentação em seu cadastro.


INSTRUÇÕES GERAIS

  • O processo de REVIGORAMENTO é realizado de forma digital, sendo toda a documentação encaminhada via Autoatendimento.
  • O processo de revigoramento, após o envio da documentação completa, será analisado e deferido na Câmara de Registro dentro do prazo de 30 dias.
  • O contato durante o processo de revigoramento será via e-mail, tanto para a notificação de pendências quanto para a cientificação do deferimento ou indeferimento. Como também poderá verificar os andamentos através do login de acesso no Autoatendimento.
  • O Certificado de Registro de Pessoa Jurídica e a placa de advertência deverão ser impressos no Autoatendimento.
  • O valor da anuidade é proporcional ao mês de revigoramento até o fim do ano vigente (tabela abaixo).

ANUIDADE 2024 PARA REVIGORAMENTO

Mês de registro Anuidade proporcional PJ
Janeiro R$ 1.490,40
Fevereiro R$ 1.366,20
Março R$ 1.242,00
Abril R$ 1.117,80
Maio R$ 993,60
Junho R$ 869,40
Julho R$ 745,20
Agosto R$ 621,00
Setembro R$ 496,80
Outubro R$ 372,60
Novembro R$ 248,40
Dezembro R$ 124,20