Deve ser requerida quando há interrupção das atividades profissionais na área da Educação Física. A Baixa de Registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional. O Cancelamento de Registro é a interrupção definitiva do exercício profissional. No momento do retorno ao exercício profissional, deve-se solicitar o Revigoramento de Registro para reiniciar as atividades.

Para requerer a baixa de registro no CREF2/RS, conforme Resolução CREF2/RS 104/2016 e Resolução CONFEF 281/2015 e Resolução CONFEF 313/2015, é necessário encaminhar os documentos relacionados abaixo:

• Requerimento de Baixa [Download do requerimento]
• Carteira de Identidade Profissional - CIP¹.

¹ É OBRIGATÓRIO realizar a devolução. No caso de perda, roubo, furto ou extravio, é obrigatório apresentar registro e ocorrência policial.

DOCUMENTOS ACEITOS COMO JUSTIFICATIVA DO REQUERIMENTO

• Carteira de Trabalho - CTPS ^{2 3}
• CNIS da Previdência Social demonstrando o não recolhimento de contribuições previdenciárias
• Contrato de Trabalho
• Declaração de Aposentadoria
• Carta de Concessão de Beneficio Previdenciário
• Nomeação em Concurso Público
• Declaração de Orgão Público da Administração Direta e Indireta
• Comprovante de Residência no Exterior
• RPA emitido por empresa, acompanhado de declaração do contador da Empresa das atividades realizadas
• Atestado médico
• Alvará de Autônomo
• Requerimento de Empresário ou Microempreendedor individual
• Contrato social, que comprove ser sócio administrador em outro ramo
• Registro Profissional em outro Conselho de Fiscalização da Profissão
• Declaração de IR atestando dependência econômica de terceiros
• Comprovação de recebimento de pró-labore de empresa de outro ramo
• Outros que venham a ser aceitos pelo CREF2/RS

² Para a CTPS, devem ser entregues cópias das páginas de identificação, qualificação civil e páginas de contrato de trabalho preenchidas até a primeira em branco.

³ Caso não tenha vínculo empregatício ativo, deverá ser entregue também o extrato previdenciário (segundo item da lista acima).

INSTRUÇÕES GERAIS

• O requerimento de baixa de registro é realizado de forma digital, sendo toda a documentação encaminhada via Autoatendimento: Solicite em: >> REQUERIMENTOS >> BAIXA DE REGISTRO.
• O contato durante o processo de baixa será via e-mail, tanto para a notificação de pendências quanto para a cientificação do deferimento ou indeferimento da solicitação. Como também poderá verificar os andamentos e resolver as pendências através do login de acesso no Autoatendimento: REQUERIMENTOS >> ACOMPANHAR/HISTÓRICO.
• A devolução da Carteira de Identidade Profissional deverá ser realizada presencialmente nas sedes ou encaminhada via correio.
  

  Endereço para envio:
  CREF2/RS
  R. Coronel Genuíno, 421 conj. 401
  CEP 90010-350 - Centro Histórico
  Porto Alegre/RS
  

• Nos casos de pendência documental, o processo ficará suspenso até a regularização. O não envio desta documentação poderá acarretar em indeferimento da baixa de registro.
• A baixa quando deferida é concedida a partir da data do protocolo, não isentando pagamentos de anuidade de períodos anteriores ao requerimento.
• Requerimentos protocolados até o dia 31 de março, se deferidos, isentam o pagamento da anuidade do exercício. Para requerimentos protocolados após esta data, será devida anuidade do ano corrente no valor integral.
• Documento em língua estrangeira deverá estar acompanhado pela respectiva tradução juramentada.
• O processo de baixa, após o envio da documentação completa, será analisada pela Câmara Técnica de Registro e o voto aprovado em reunião plenária dentro do prazo de 120 dias. Após o trâmite do processo, será enviada correspondência digital informando o resultado da solicitação.