Em caso de indeferimento da defesa pelo Departamento de Fiscalização - DFis, o denunciado poderá apresentar recurso por meio dos formulários abaixo.
Pessoa Jurídica
- Formulário de Defesa de Autor de Infração - Pessoa Jurídica [Download do requerimento]
- Documentos comprobatórios originais ou cópias autenticadas
INSTRUÇÕES GERAIS
- Não serão analisados documentos entregues sem o devido formulário.
- Na apresentação dos originais e cópia simples, não é obrigatória a autenticação.
- Documento em língua estrangeira deverá estar acompanhado pela respectiva tradução juramentada.
- O documento entregue deve estar legível.
- Todo documento emitido deve conter local, data, identificação e assinatura do emitente. No caso de Pessoa Jurídica, o emitente deverá ser o Proprietário, Responsável Técnico ou Representante Legal.
- Somente é analisado recurso original, recebida via correio ou pessoalmente.
ENDEREÇO PARA ENVIO
Ao
Conselho Regional de educação Física da 2ª Região
Rua Coronel Genuíno, 421 / 401
CEP 90010-350 - Porto Alegre - RS
A/C do Departamento de Fiscalização - DFis