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Sistema CONFEF/CREFs é contra anteprojeto que permite treinador de futebol sem formação
12/04/2017
Fonte: CONFEF

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, um anteprojeto que busca a reforma da Lei Pelé e do Estatuto do Torcedor. A proposta, que atualmente é analisada pela Comissão Especial de Reformação da Legislação do Esporte, propõe permitir que ex-atletas, sem a devida formação superior, possam atuar como treinadores de futebol.

Para o relator da Comissão e deputado federal Rogério Marinho, o projeto se preocupa com o futuro dos ex-jogadores de futebol, que ao longo de suas carreiras não tiveram a oportunidade de estudar. O Sistema CONFEF/CREFs, por outro lado, considera a medida um retrocesso, pois autoriza que indivíduos sem o devido conhecimento científico, biológico, pedagógico e ético atuem na área dos profissionais de Educação Física, colocando a saúde de diversas pessoas em risco.

De acordo com o CONFEF, os parlamentares deveriam instigar o estudo ao longo da carreira esportiva de todos os atletas brasileiros, bem como incentivar as entidades do desporto a exigir o curso de Educação Física para a função de treinador. “Sem a orientação para que as escolinhas de futebol sejam conduzidas apenas por profissionais qualificados, contribuímos para a manutenção de um círculo vicioso de desníveis sociais. Portanto, temos a obrigação de reverter este processo e dar a todos o direito de um atendimento de qualidade”, escreveu em uma nota comentando o projeto.

A proposta ainda precisa ser aprovado pela Comissão Especial de Reformulação da Legislação do Esporte para seguir para votação no Plenário. Mais informações aqui.


Futebol treinador de futebol



CREF2/RS discute projetos com deputado federal João Derly
20/06/2016
Fonte: CREF2/RS

A presidente do CREF2/RS, Carmen Masson (CREF 001910-G/RS), visitou na última sexta-feira (17) o deputado federal e ex-campeão mundial de judô João Derly em seu escritório de Porto Alegre. Durante a reunião, Carmen explicou ao parlamentar que o Conselho está se aproximando dos legisladores gaúchos no intuito de amplificar as lutas dos 30 mil registrados no estado, aos quais se somam cerca de 400 mil profissionais de Educação Física brasileiros.

Derly disse fazer parte da Frente Parlamentar da Educação Física na Câmara Federal. "Neste momento, estamos discutindo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e sempre que tenho oportunidade de falar com o pessoal da Educação Física reafirmo a importância de unirmos forças e aumentarmos nossa representatividade. Na verdade, temos pouca união, pois verificamos poucos professores e ex-atletas valorizados em secretarias, o que culmina na falta da obrigatoriedade do profissional de Educação Física nas séries iniciais", avaliou Derly.

Carmen demonstrou preocupação ao deputado quanto o andamento do PLS 552/2013, que amplia as possibilidades de atuação como técnicos esportivos a atletas ou ex-atletas da modalidade em que pretendam atuar, desde que comprovem no mínimo cinco anos de atividade, e revoga a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que trata apenas do exercício da profissão de treinador de futebol. Derly afirmou que já havia discutido esta questão com o presidente do CONFEF. “O treinador de rendimento pode ser aberto e os próprios CREFs poderiam intermediar e gerirem esta relação. Na questão da formação, quando se trabalha inclusive com crianças, é imperativo o registro", declarou o deputado.

Também foi debatida a proposta de extinção do bacharelado feita pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Carmen explicitou que com a criação do bacharelado houve a integração com as áreas de saúde, o que proporcionou a abertura de vagas de trabalho nos NASFs, hospitais e clínicas. “Se fores a qualquer faculdade de Educação Física, verás que o aluno do bacharelado está satisfeito com o curso escolhido, portanto, este projeto é unilateral e antidemocrático”.

Ao final da reunião, João Derly sugeriu a realização de uma Audiência Pública conjunta com a Frente Parlamentar do Esporte, para discutir leis de interesse dos profissionais de Educação Física, trazendo para o debate professores, profissionais de Educação Física, atletas e ex-atletas.


Legislativo



CREF2/RS visita senador Paim e solicita apoio contra PL 552/2013
27/05/2016
Fonte: CREF2/RS

Nesta quarta-feira (25), a presidente do CREF2/RS Carmen Masson (CRFEF 001910-G/RS) visitou o senador Paulo Paim em seu escritório de Canoas. Na ocasião, Carmen solicitou apoio ao senador para barrar o Projeto de Lei do Senado nº 522/2013, do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e com emenda do senador Romário (PSB-RJ), que ampliam as possibilidades de atuação como técnicos esportivos a atletas ou ex-atletas da modalidade em que pretendam atuar, desde que comprovem no mínimo cinco anos de atividade, e revoga a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que trata apenas do exercício da profissão de treinador de futebol.

"Nós estávamos articulando para que estes técnicos ex-atletas atuassem como estrategistas do futebol”, disse Carmen. “Mas o senador Romário quer permitir que atletas em qualquer modalidade possam atuar como técnicos. Isso inclui as categorias de base e crianças, podendo causar muito mais danos à saúde do que benefícios”. Segundo Paim, a emenda do senador Romário tem que ser avaliada com mais critério, e que articulará o pedido do CREF2/RS no Senado. “Eu me orgulho de fazer parte da história da regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil, um movimento que acompanho desde a década de 90”, afirmou.

“Do mesmo modo, o sistema CONFEF/CREFs acredita ser inadequada a minuta do projeto de resolução que tramita no CNE, que prevê a extinção do Curso de Bacharelado em Educação Física”, alertou Carmen, explicando que a Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional do CREF2/RS, com o apoio de diversas Instituições de Ensino Superior do Estado, manifestaram-se contra a proposta por ser unilateral e sem ampla discussão. “Pensar que a Educação Física tenha apenas uma formação com foco na Educação Básica que contemple a atuação em todos os campos profissionais é atestar que a superficialidade seja o caminho da formação”, complementou.

Por fim, Carmen convidou o senador para o maior evento da Educação Física no Brasil, realizado no mês de janeiro, em Foz do Iguaçu, onde comparecerão mais de três mil profissionais de Educação Física, no qual será prestada uma homenagem ao parlamentar pela sua contribuição à profissão de Educação Física.


PL 552 2013



CONFEF divulga nota de repúdio ao projeto de lei que permite a atuação de ex-atletas como técnicos esportivos
11/04/2016
Fonte: CONFEF

O Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, apresenta à sociedade brasileira e à categoria dos Profissionais de Educação Física do Brasil o seu repúdio ao Projeto de Lei do Senado nº 522/2013, de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que dispõe sobre as relações de trabalho do técnico ou treinador profissional de modalidade desportiva coletiva e revoga a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que trata apenas do exercício da profissão de treinador de futebol. No seu trâmite legislativo, o PLS 522/2013 recebeu emenda do senador Romário (PSB-RJ) que amplia as possibilidades de atuação como técnicos a atletas ou ex-atletas da modalidade em que pretendam atuar, desde que comprovem no mínimo cinco anos de atividade.

O CONFEF reafirma que os mais de 400 mil profissionais de Educação Física habilitados no Brasil atuam em todos os níveis do Esporte, desde a iniciação até o alto rendimento, nas diferentes modalidades esportivas. Para adquirirem as competências técnico-científicas necessárias para intervir nesta dimensão do exercício profissional, esses profissionais são obrigados a cumprir uma jornada acadêmica mínima de 3.200h e quatro anos, conforme normas do Ministério da Educação e da Lei 9696/98.

Para a sociedade, é importante reafirmar que a prática esportiva, qualquer que seja ela, só terá o seu verdadeiro alcance – físico, educativo e social, quando orientada por profissionais egressos de cursos específicos, com uma sólida formação. Assim, não se deve confundir exigência de qualidade com reserva de mercado, no que se aplica a máxima do CONFEF: exercício profissional em Educação Física, a boa formação faz a diferença!

O CONFEF reafirma o apreço de toda a categoria pelos ex-atletas e se empenha para que lhes seja assegurado o reconhecimento e o agradecimento de todos os brasileiros pelos esforços e resultados esportivos alcançados. Contudo, o exercício profissional na área do Esporte pressupõe o aprendizado de teorias, de procedimentos técnicos, de competências específicas e a prática de estágios em ambientes próprios, sob orientação e supervisão, além da responsabilidade profissional ditada por um código de ética.

Em pleno Século XXI, constata-se a urgência do Brasil avançar na garantia de direitos sociais aos ex-atletas, assegurando-lhes uma vida digna ao final do seu percurso esportivo. Igualmente, o Brasil também precisa admitir definitivamente os avanços técnicos e científicos que estão na base das experiências exitosas dos processos de iniciação, desenvolvimento e aprimoramento do Esporte, o que demanda a necessidade de formação superior específica para entender, discernir e aplicar esses conhecimentos. Ao desconsiderar essas premissas, o PLS 522/2013 não só coloca em risco a saúde da sociedade como também compromete o futuro do esporte nacional. São crianças e jovens cujas experiências esportivas estarão sob a orientação de pessoas sem a devida qualificação profissional. Pois só a experiência como atleta não torna o indivíduo apto a desempenhar tais atividades.

O CONFEF entende como inadequado o PLS 522/2013, que demonstra desconhecimento das atribuições desta categoria profissional. O PLS também desconsidera a Carta Internacional da Educação Física, Atividade Física e Esporte da UNESCO, documento de caráter internacional que expressa a necessidade de que as pessoas que assumem responsabilidade profissional pela Educação Física e pelo Esporte devam ter a formação e as qualificações adequadas.

Como fica demonstrado, a democratização de acesso a qualquer atividade socialmente importante, não pode ser garantida sem que se resguarde a qualidade do exercício profissional. Dessa forma, o Conselho Federal de Educação Física compromete-se a lutar para que o PLS 522/2013 não seja aprovado e convoca os profissionais de Educação Física e a sociedade a se manifestarem junto aos autores e relatores do projeto, ponderando sobre a inviabilidade desta iniciativa.


CONFEF