Por conta das fortes chuvas e da dificuldade de trafegar por algumas rodovias, o CREF Serra não terá atendimento ao público nesta quinta e sexta-feira, dias 14 e 15 de setembro. A sede do Conselho em Caxias do Sul voltará a funcionar normalmente na próxima semana.

O agendamento de cada serviço, com horário previamente escolhido e informações detalhadas para cada procedimento, pode ser feito por este link. Para as pessoas que não realizarem esta pré-etapa, será respeitada a ordem de chegada.

CREF Serra – Caxias do Sul
Atendimento suspenso nesta semana – 14 e 15 de setembro
Atendimento retorna na próxima semana – 21 e 22 de setembro
Dias e horários: quintas-feiras, das 11h às 13h e das 14h às 17h30min; e nas sextas-feiras, das 8h30min às 13h e das 14h às 15h
Endereço: Avenida Rio Branco, 840/703 – Rio Branco
Telefone para contato: (51) 99359-8536 (somente WhatsApp)

Departamento de Registro tem atendimento suspenso de 10 a 14 de julho em todas as sedes

O procedimento de chancela das autodeclarações para a vacina do COVID-19 em Caxias do Sul e em Farroupilha, realizado pelo CREF Serra nas últimas semanas, está temporariamente suspenso, tendo em vista que os municípios estão com falta de doses para os profissionais de saúde.

O CREF2/RS fica no aguardo da abertura de uma nova fase de vacinação por parte das Prefeituras, para que possa retomar a validação da documentação em breve.

Após um período que teve o seu funcionamento suspenso por conta do coronavírus (COVID-19), o CREF2/RS retomou as suas atividades presenciais nesta terça-feira, dia 18 de agosto, em Porto Alegre. O atendimento no local será feito em horários reduzidos e mediante agendamento prévio obrigatório.

Você pode clicar aqui para fazer o seu.

O CREF2/RS está funcionando de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Além do agendamento prévio, que tem o intuito de reduzir aglomerações, o CREF2/RS está tomando todas as medidas de higienização e distanciamento necessárias para evitar o contágio e a disseminação do COVID-19, também com a utilização dos EPI’s adequados por parte dos seus servidores.

Já o CREF Serra segue atendendo em Caxias do Sul, nas quintas e nas sextas-feiras, das 10h às 15h, também mediante agendamento antecipado. O uso de máscara é obrigatório nas dependências do Conselho.

CREF2/RS – Porto Alegre
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h
Endereço: Rua Coronel Genuíno, 421/401 – Centro Histórico
Agendamento obrigatório neste link

CREF Serra – Caxias do Sul
Atendimento nas quintas-feiras e nas sextas-feiras, das 10h às 15h
Endereço: Avenida Rio Branco, 840/703 – Bairro São Pelegrino
Agendamento obrigatório neste link

O CREF Serra está com o seu atendimento ocorrendo de maneira normal em Caxias do Sul, nas quintas e nas sextas-feiras, das 10h às 15h. O agendamento prévio e o uso de máscara ainda são obrigatórios.

Já em Porto Alegre, o CREF2/RS está com o seu atendimento presencial temporariamente suspenso, em razão do Decreto 20.6939. As atividades no local retornarão tão logo o Poder Público altere as normativas atuais de isolamento, distanciamento e de combate ao COVID-19 na cidade.

CREF Serra – Caxias do Sul
Atendimento nas quintas-feiras e nas sextas-feiras, das 10h às 15h
Endereço: Avenida Rio Branco, 840/703 – Bairro São Pelegrino
Agendamento neste link
Telefone CREF Serra: (51) 99359-8536

CREF2/RS – Porto Alegre
Atendimento presencial suspenso

Seguindo as orientações do Decreto 20.639 da Prefeitura Municipal, o CREF2/RS está com o seu atendimento presencial temporariamente suspenso em Porto Alegre, até o dia 4 de agosto. As atividades no local retornarão tão logo o Poder Público altere as normativas atuais de isolamento, distanciamento e de combate ao COVID-19 na cidade.

Nas próximas duas semanas, os profissionais que necessitarem algum dos serviços disponibilizados pelo Conselho deverão entrar em contato pelo telefone (51) 3288-0200, pelo e-mail [email protected] ou pelo Portal de Autoatendimento do site.

Já o CREF Serra segue com o seu atendimento normal em Caxias do Sul, nas quintas e nas sextas-feiras, das 10h às 15h. O agendamento prévio e o uso de máscara ainda são obrigatórios.

CREF2/RS – Porto Alegre
Atendimento presencial suspenso

CREF Serra – Caxias do Sul
Atendimento nas quintas-feiras e nas sextas-feiras, das 10h às 15h
Endereço: Avenida Rio Branco, 840/703 – Bairro São Pelegrino
Agendamento neste link

Seguindo as orientações do novo decreto da Prefeitura Municipal, o CREF2/RS está com o seu atendimento presencial temporariamente suspenso em Porto Alegre. As atividades no local retornarão tão logo o Poder Público altere as normativas atuais de isolamento, distanciamento e de combate ao COVID-19 na cidade.

Nas próximas duas semanas, os profissionais que necessitarem algum dos serviços disponibilizados pelo Conselho deverão entrar em contato pelo telefone (51) 3288-0200, pelo e-mail [email protected] ou pelo Portal de Autoatendimento do site. Mais informações na Portaria 2020/000264.

Já o CREF Serra segue com o seu atendimento normal em Caxias do Sul, nas quintas e nas sextas-feiras, das 10h às 15h. O agendamento prévio e o uso de máscara ainda são obrigatórios.

CREF2/RS – Porto Alegre
Atendimento presencial suspenso

CREF Serra – Caxias do Sul
Atendimento nas quintas-feiras e nas sextas-feiras, das 10h às 15h
Endereço: Avenida Rio Branco, 840/703 – Bairro São Pelegrino
Agendamento neste link

Após uma semana com o seu funcionamento suspenso por conta da bandeira vermelha em Caxias do Sul, o CREF Serra vai retomar as suas atividades presenciais nesta semana. O atendimento no local continuará sendo nas quintas e nas sextas-feiras, das 10h às 15h, mediante agendamento prévio obrigatório.

Além desta pré-etapa, o CREF Serra seguirá tomando todas as medidas de higienização e distanciamento necessárias para evitar o contágio e a disseminação do COVID-19, também com a utilização dos EPI’s por parte dos seus servidores. O uso de máscara de proteção facial também vai seguir como item obrigatório nas dependências do Conselho.

CREF Serra – Caxias do Sul
Atendimento nas quintas-feiras e nas sextas-feiras, das 10h às 15h
Endereço: Avenida Rio Branco, 840/703 – Bairro São Pelegrino
Agendamento neste link

Seguindo as orientações do decreto estadual que prevê o distanciamento controlado no Rio Grande do Sul, o CREF Serra está com o seu atendimento presencial temporariamente suspenso, em razão da bandeira vermelha na região.

As atividades presenciais no local retornarão tão logo o Governo classifique novamente a área com a bandeira laranja ou amarela.

Durante este período, os profissionais da Serra que necessitarem de atendimento do CREF2/RS podem entrar em contato com a sede de Porto Alegre, presencialmente ou também por telefone e e-mail. O horário de funcionamento na Capital é de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. O agendamento prévio é obrigatório, assim como o uso de máscara no local.

CREF Serra – Caxias do Sul
Atendimento presencial suspenso durante a bandeira vermelha

CREF2/RS – Porto Alegre
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h
Endereço: Rua Coronel Genuíno, 421/401 – Centro Histórico
Agendamento obrigatório aqui

E-mail: [email protected]
Telefone: (51) 99359-8536

Após um período que teve o seu funcionamento suspenso por conta do coronavírus (COVID-19), o CREF2/RS, em Porto Alegre; e o CREF Serra, em Caxias do Sul; irão retomar as suas atividades presenciais a partir desta quinta-feira, dia 21 de maio. O atendimento nos dois locais será feito em horários reduzidos e mediante agendamento prévio obrigatório. Clique aqui para fazer o seu.

O CREF2/RS, neste primeiro momento, funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Já o CREF Serra vai estar aberto para atendimento das 10h às 15h, somente nas quintas e nas sextas-feiras.

Além do agendamento prévio, que tem o intuito de evitar aglomerações nas duas sedes, o CREF2/RS e o CREF Serra estarão tomando todas as medidas de higienização e distanciamento necessárias para evitar o contágio e a disseminação do COVID-19, também com a utilização dos EPI’s adequados por parte dos seus servidores.

Em respeito ao Decreto Estadual 55.240, o uso de máscara de proteção facial será obrigatório nas dependências do Conselho, tanto em Porto Alegre como em Caxias do Sul.

CREF2/RS – Porto Alegre
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h
Endereço: Rua Coronel Genuíno, 421/401 – Centro Histórico
Agendamento neste link

CREF Serra – Caxias do Sul
Atendimento nas quintas-feiras e nas sextas-feiras, das 10h às 15h
Endereço: Avenida Rio Branco, 840/703 – Bairro São Pelegrino
Agendamento neste link

Após um período que teve o seu funcionamento suspenso por conta do coronavírus (COVID-19), o CREF Serra irá retomar as suas atividades já na próxima semana. O atendimento no local, sempre às quintas e sextas-feiras, será feito das 10h às 15h, mediante agendamento neste primeiro momento. Clique aqui para fazer o seu.

Informações sobre o retorno da sede em Porto Alegre serão divulgadas em breve.

CREF Serra
Atendimento nas quintas-feiras e nas sextas-feiras, das 10h às 15h
Endereço: Avenida Rio Branco, 840/703 – Bairro São Pelegrino
Agendamento neste link

A Diretoria do CREF2/RS, contribuindo com os esforços dos órgãos federais, estaduais, municipais e da sociedade em frear a propagação do coronavírus (COVID-19), informa aos profissionais de Educação Física e ao público em geral que o atendimento presencial estará suspenso nas sedes de Porto Alegre e de Caxias do Sul, pelo menos até o dia 30 de abril.

Conforme determinado em Portaria CREF2/RS nº 2020/000240, o atendimento será realizado de maneira online e por telefone, sendo que os profissionais que necessitarem dos serviços do CREF2/RS devem acessar os canais de comunicação disponíveis. Os prazos para apresentação de defesa e/ou manifestação em processos éticos e de fiscalização encontram-se temporariamente suspensos.

A documentação para novos registros, baixas de registro, renovações de Cédulas de Identidade Profissional (CIP) e de Certificados de Funcionamento de Pessoa Jurídica, bem como atualizações cadastrais, deverá ser enviada via Correios, para a sede de Porto Alegre. Em função destas modificações, os prazos para análise e andamento das solicitações serão estendidos.

Serviços online: www.crefrs.org.br/autoatendimento
E-mail: [email protected]

Serão analisados os desdobramentos dos fatos e o contexto do aumento ou diminuição do COVID-19 e, conforme orientações dos órgãos oficiais da saúde, serão disponibilizadas novas informações.

Entre os dias 16 a 22 de dezembro de 2018, os agentes do Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR) do CREF2/RS, visitaram quatro municípios, nas mais variadas regiões do Estado. Nesta ação, eles atenderam três denúncias e autuaram um estabelecimento por não possuir registro da empresa, além de ter em seu quadro funcional um profissional atuando com seu registro baixado/suspenso.

Em seu trabalho interno, o DEFOR protocolou 10 novas denúncias através do site do CREF2/RS. O Departamento também registrou 10 justificativas e recursos, além de encaminhar três denúncias à Comissão de Ética Profissional – DCE . Também foram abertos dois Processos Administrativos de Fiscalização – PAD FIS para empresas reincidentes em infrações gravíssima.

Neste período, os agentes do CREF2/RS estiveram nas cidades de Porto Alegre, Caçapava do Sul, Bento Gonçalves e Estância Velha. Você pode contribuir com o trabalho da Fiscalização encaminhando a sua denúncia pelo formulário disponível neste link.

No primeiro semestre de 2018, mesmo trabalhando com um menor contingente de fiscais, o CREF2/RS aumentou o número de fiscalizações e autuações em relação ao mesmo período do ano passado. Nestes primeiros seis meses de 2018, os agentes do Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR) do Conselho realizaram 1397 visitas de fiscalização, fechando 45 academias irregulares em vários municípios. Ao todo, 466 estabelecimentos foram autuados por uma ou mais infrações, sendo que 187 empresas não possuíam registro, outras 203 funcionavam sem profissional presente no momento da visita e permitiam atuação de leigos em exercício ilegal da profissão ou estagiários sem o TCE - Termo de Compromisso de Estágio.

Na primeira metade do ano, foram autuadas 319 pessoas, sendo flagrados 139 leigos em exercício ilegal da profissão ou estagiários sem o TCE - Termo de Compromisso de Estágio, 93 Responsáveis Técnicos descumprindo obrigações inerentes a suas funções e infringindo o Código de Ética Profissional, 46 profissionais atuando fora da área de formação e infringindo o Código de Ética Profissional. Os agentes também flagraram 37 diplomados atuando sem registro profissional e quatro profissionais atuando com seu registro baixado/suspenso.

A coordenadora do Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR) do CREF2/RS, Fernanda Rodrigues (CREF 009604-G/RS), atribui os números positivos deste primeiro semestre ao comprometimento dos fiscais com a profissão. "Todos nossos agentes de Fiscalização são profissionais de Educação Física, e eles não medem esforços na busca de condições justas para quem trabalha dentro da lei". Fernanda explica que a estratégia para driblar a contingente reduzido é priorizar as regiões onde há um maior número de denúncias, objetivando uma maior abrangência no atendimento. Ela complementa que o quadro de funcionários deve aumentar a partir da abertura de um novo concurso, quando se almeja chegar a um quadro de 10 fiscais. “Com isto poderemos imprimir uma maior regularidade na visitas", afirma.

Fernanda ressalta que a atuação da Fiscalização também visa a orientar os profissionais, os estudantes, as empresas e os Responsáveis Técnicos, pois muitas destas pessoas não conhecem a legislação. "Esse trabalho acontece não só nas fiscalizações, mas também em audiências realizadas no CREF2/RS, em palestras e materiais impressos que o Conselho edita". A coordenadora observa que existe uma cultura de proteção entre os próprios profissionais de Educação Física, e que isto deve ser inibido através da conscientização da categoria. "Infelizmente percebemos a ocultação de irregularidades entre colegas, o que prejudica nossa profissão como um todo". Ela esclarece que para dar uma resposta efetiva a grande cobrança dos profissionais por autuações de quem trabalha de forma irregular, há necessidade da materialidade da ilegalidade. "Valorizar a profissão e o trabalho da fiscalização passa por não acobertar os ilícitos de colegas", alerta. Fernanda explicita que é função do Conselho reprimir as irregularidades, mas que o primeiro fiscalizador ainda é o profissional de Educação Física.

Na última semana de março, os agentes do Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR) do CREF2/RS realizaram 95 visitas de fiscalização na semana, atendendo totalmente 20 denúncias, com 17 estabelecimentos autuados por uma ou mais infrações. Deste total, nove deles não possuíam registro da empresa, seis funcionavam sem profissional presente no momento da visita e outros três permitiam a atuação de leigos em exercício ilegal da profissão ou estagiários sem o TCE - Termo de Compromisso de Estágio. Uma academia descumpria o Termo de Cooperação firmado com o Conselho.

Os fiscais também autuaram 12 pessoas por alguma infração, sendo três leigos em exercício ilegal da profissão ou estagiários sem o TCE - Termo de Compromisso de Estágio, um profissional atuando fora da área de formação e infringindo o Código de Ética Profissional, além de quatro responsáveis Técnicos descumprindo obrigações inerentes a suas funções e infringindo o Código de Ética Profissional, além de três diplomados atuando sem registro profissional. Também foi flagrado um profissional atuando com seu registro baixado/suspenso. Os municípios visitados durante o período foram Porto Alegre, Camaquã, Guaporé, São Jorge, Paraí, Alegrete, Quarai e Santana do Livramento.

Na semana posterior, de 29 de março a 5 de maio, houve 36 visitas de fiscalização e seis academias foram fechadas nas cidades de Porto Alegre, Pelotas e Gravataí, todas por não apresentarem nenhum profissional para assumir as atividades. Para retornarem a funcionar normalmente, os proprietários deverão regularizar sua situação perante o CREF2/RS. Além destes flagrantes, 20 denúncias foram totalmente atendidas, 18 estabelecimentos autuados por uma ou mais infrações, sendo que 10 não possuíam registro da empresa, nove funcionavam sem profissional presente no momento da visita, seis atuavam sem profissional, três permitiam leigos em exercício ilegal da profissão ou estagiários sem o TCE - Termo de Compromisso de Estágio e uma academia descumpria Termo de Cooperação firmado com o Conselho.

O DEFOR autuou sete pessoas por alguma infração, sendo três leigos em exercício ilegal da profissão ou estagiários sem o TCE - Termo de Compromisso de Estágio, um profissional atuando fora da área de formação e infringindo o Código de Ética Profissional, dois Responsáveis Técnicos descumprindo obrigações inerentes a suas funções e infringindo o Código de Ética Profissional e um diplomado atuando sem registro profissional. As cidades visitadas foram Pelotas, Porto Alegre, Picada Café, Presidente Lucena, Santa Maria Do Herval e Gravataí. Qualquer denúncia de irregularidade pode ser encaminhada ao DEFOR pelo formulário disponível neste link.

Os agentes fiscais do CREF2/RS, durante a terceira semana de abril, fecharam duas academias nas cidades de Rolante e Planalto por não apresentarem nenhum profissional para assumir as atividades. Também foram autuadas 29 academias nas mais diferentes cidades do estado. Entre as infrações cometidas, 10 empresas funcionavam sem registro, 12 estavam sem profissional presente no momento da visita e uma permitia a atuação de leigos em exercício ilegal da profissão ou estagiários sem o TCE - Termo de Compromisso de Estágio.

Entre os dias 15 e 21 de abril, foram realizadas 87 visitas, com 25 denúncias totalmente atendidas. Os agentes autuaram 19 pessoas por alguma infração, sendo 11 leigos em exercício ilegal da profissão ou estagiários sem o TCE - Termo de Compromisso de Estágio, três profissionais atuavam fora da área de formação e infringiam o Código de Ética Profissional, três Responsáveis Técnicos descumpriam as obrigações inerentes a suas funções e um diplomado atuava sem registro profissional, além de outro trabalhar com seu registro baixado/suspenso.

O Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR) ainda protocolou 30 novas denúncias através do formulário no site e emitiu 17 notificações para empresas e pessoas que não se regularizaram ou justificaram após vencido o prazo de suas autuações. Um processo de Ação Civil Pública (ACP) foi encaminhado para empresa sem registro.

Os agentes visitaram os municípios de Fontoura Xavier, Barros Cassal, Soledade, Taquara, Riozinho, Rolante, Frederico Westphalen, Seberi, Boa Vista das Missões, Erval Seco, Planalto, São Leopoldo, Campo Bom e Porto Alegre. Você pode colaborar com o trabalho da Fiscalização e encaminhar a sua denúncia ao CREF2/RS, preenchendo o formulário disponível neste link.

Os agentes do Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR) do CREF2/RS fecharam três academias irregulares entre 11 e 17 de março. Os estabelecimentos estavam localizados nas cidades de Passo Fundo, Marau e Nova Esperança do Sul. Os fiscais não encontraram nenhum profissional nos estabelecimentos para assumirem as atividades. Estas empresas só poderão voltar a atender o público se regularizarem primeiramente sua situação com o Conselho.

Nesta terceira semana de março, foram realizadas 77 visitas de fiscalização e atendidas 18 denúncias. No período, outros 29 estabelecimentos foram autuados, sendo 11 por não possuírem registro, 17 por não contarem com profissional habilitado e oito por permitirem a atuação de leigos em exercício ilegal da profissão ou estagiários sem o TCE - Termo de Compromisso de Estágio.

Além do fechamento e autuação das academias, os fiscais também flagraram 20 pessoas em alguma infração, sendo que destas oito estavam em exercício ilegal da profissão ou estagiários sem o TCE - Termo de Compromisso de Estágio descumprindo obrigações inerentes as suas funções e infringindo o Código de Ética Profissional. Assim como foram autuados sete Responsáveis Técnicos descumprindo obrigações inerentes as suas funções e infringindo o Código de Ética Profissional, um diplomado atuando sem registro e outro profissional exercendo a profissão com seu registro baixado/suspenso.

Os municípios visitados foram Passo Fundo, Vale Real, Feliz, São Vendelino, Alto Feliz, Bom Princípio, Vila Maria, Marau, Santiago, Nova Esperança do Sul, São Francisco de Assis, Três Passos, Tenente Portela e Derrubadas. Qualquer denúncia de irregularidade pode ser encaminhada ao DEFOR pelo formulário disponível neste link.

O Departamento de Orientação e Fiscalização (DEFOR) do CREF2/RS realizou, de 2 a 11 de março, 93 visitas, período em que os fiscais autuaram 30 estabelecimentos por uma ou mais infrações. Dentre estes, oito não possuíam registro da empresa, 12 funcionavam sem profissional responsável no momento da abordagem e 18 permitiam o exercício ilegal da profissão em suas dependências. Nestas incursões, os fiscais fecharam duas academias em Pelotas por não apresentar profissional para assumir as atividades e falta de registro no CREF2/RS.

Ao todo, foram autuadas 37 pessoas, sendo 17 delas por exercício ilegal da profissão ou estagiário sem o Termo de Compromisso de Estágio – TCE e sete delas em desvio da sua área de formação. Também foram flagrados oito Responsáveis Técnicos descumprindo suas obrigações, além de um profissional atuando com seu registro suspenso.

Os municípios visitados durante o período foram Porto Alegre, Bagé, Dom Pedrito, Candiota, Pinheiro Machado, Hulha Negra, Pedras Altas, Aceguá, Cachoeirinha, São Sebastião do Caí, Montenegro, Tupandi, Bom Princípio, São José do Hortêncio, Harmonia, Arroio Grande, Jaguarão, Herval, Arroio do Padre e Pelotas

Representantes de organizações estudantis, de organizações dos trabalhadores em educação, reitores, professores, estudantes e parlamentares lotaram o teatro Dante Barone, na Assembléia Legislativa, nesta sexta-feira, dia 11, para debater os impactos da MP 746 e da PEC 241 nos institutos federais no Rio Grande do Sul na audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto Ciência e Tecnologia. O CREF2/RS esteve representado pela sua presidente, Carmen Masson (CREF 001910-G/RS).

Primeiro, manifestaram-se reitores de institutos federais presentes. Marcelo Bender Machado, que foi reitor do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) e hoje preside o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), explicou que o objetivo, quando da criação dos institutos, foi o de implantar a rede onde não havia equipamentos federais de ensino, em grande centros e no “Brasil profundo”. "Atualmente, são atendidos 850 mil alunos em todos os níveis. A PEC 241 emperra o orçamento por 20 anos e não há segurança de verbas mínimas à manutenção. Existe o perigo a retornarmos a situação da UFPel, em que não havia nem banheiros funcionando na universidade".

Amílton de Moura Figueiredo, reitor em exercício do Instituto Federal Rio Grande do Sul (IFRS), depositou sua confiança na atuação aguerrida do atual movimento estudantil para barrar as MP do governo Temer. “Esta juventude que nos faz resistir aos ataques deste atual governo ilegítimo”. Disse que a MP 476 é um retrocesso na educação. “Se existe a necessidade de melhorias, vamos debatê-las, mas não se pode aceitar algo imposto”, advertiu. Sobre a PEC 241, afirmou que significará retroceder a educação à década dos anos 90, e sublinhou que é preciso unificação dos movimentos de protesto, “numa luta para que não seja negado a esta juventude um futuro melhor”.

O procurador regional da República, Domingos Dresch da Silveira, frisou que a “MP pode até congelar investimentos sociais, mas não vai congelar corações, que vão resistir e lutar”. Frisou que ocupar escolas não é a simples ocupação, mas sim “a realização do princípio constitucional da desobediência civil, que é dever de cada um de nós. Não haveria reforma agrária se não houvesse desobediência civil”, enfatizou. Hoje, para ele, infelizmente, “é subversivo quem defende a Carta Federal”. 

O deputado Pedro Ruas afirmou que tanto a PEC como a MP são preocupantes. “Mas este ato hoje, com este local lotado, nos enche de orgulho. É uma audiência pública com representatividade e bradamos a todo o país, desde aqui do Sul, o grito forte da resistência. Estamos falando, sim, de vida e morte, porque os dados já informados dão conta do custo à sociedade caso haja a implementação destas iniciativas”, advertiu. A deputada Manuela d Àvila também destacou o papel da juventude, “mas especialmente das jovens mulheres”, à frente da movimentação estudantil. “Querem, isso sim, estabelecer uma linha imaginária entre aqueles que devem continuar quem apenas aperta parafusos, precarizados, e os que poderão continuar pensando. A PEC e a MP fazem parte da mesma política segundo a qual pobre não pode se emancipar por meio da educação”. A deputada Stela Farias afirmou que esta luta é pela vitória do povo brasileiro. “Uma luta que achávamos acalmada, mas não, está mais viva que nunca”, disse, “evidenciado pelo golpe das oligarquias, agregou. 

A presidente do CREF2/RS, Carmen Masson, afirmou que a PEC que congela os investimentos em saúde e educação no país é um ato bastante negativo ao futuro do país, constituindo-se em um grande ataque aos direitos sociais. "Estudos mostram que se a PEC existisse desde 2006, o orçamento da educação que hoje é de 103 bilhões seria de apenas 31 bilhões, ou seja, menos 62%. Com a 241, não existirá mais o ProUni, nem FIES, nem Pronatec. Os programas de pesquisa, qualificação profissional e combate ao analfabetismo serão suspensos. Também teremos menos vagas em creches e escolas e os professores serão cada vez mais desvalorizados. Ao final dos 20 anos, teremos índices semelhantes ao Haiti", alertou Carmen.

O projeto de extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (FUNDERG), aliado ao corte de verbas e a possível descontinuidade dos projetos na área de esportes, anunciados pelo Governo do Estado, levaram a presidente do CREF2/RS, Carmen Masson (CREF 001910-G/RS), os conselheiros Carlos Alberto Cimino (CREF 001691-G/RS) e João Guilherme de Souza Queiroga (CREF 000839-G/RS), além de várias entidades desportivas gaúchas a se reunirem, nesta segunda-feira (10), com o secretário Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Juvir Costella, na tentativa de esclarecer as novas diretrizes governamentais.

Durante a reunião, Costella confirmou o fim da Fundergs, mas garantiu aos presentes que seus serviços serão preservados ao serem incorporados pela Secretaria. “É um processo de gestão estratégica em que vamos diminuir o quadro pessoal, com a meta de economizar cerca de R$ 2 milhões. Estes recursos serão reinvestidos no esporte”, alega. O secretário disse que novos editais estão temporariamente suspensos, mas os convênios firmados por meio da Lei Pelé permanecem, e o Projeto Pró-Esporte, de apoio ao esporte educacional, participação, inclusão e rendimento, terá abertura no dia 24 de agosto, com mudanças no regramento e possível diminuição no prazo de captação de recursos. “Também definimos os esportes olímpicos como prioridade dos nossos esforços”, conclui.

A presidente do CREF2/RS manifestou preocupação quanto à extinção da Fundergs e sua absorção pela Secretaria. “Fundações, em sua constituição jurídica, tem dotação orçamentária própria e, se bem administradas, podem dar mais agilidade às questões do esporte e do lazer de que a sociedade gaúcha tanto precisa”, analisa. Carmen também expressou solidariedade aos profissionais que serão demitidos na Fundação e no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE). “A despeito da série de problemas estruturais que vimos na trajetória destes órgãos, há um quadro de profissionais com qualidade que deveria continuar a exercer suas atividades com a presteza de sempre”.

O conselheiro Carlos Alberto Cimino analisou as medidas como medianas em relação à crise e também lamentou as demissões. “Falamos claramente nossos anseios, necessidades e urgências ao secretário. Ele, em contrapartida, sinalizou que haverá novos tetos e critérios de abordagem para projetos, e que se deverá respeitar a excepcionalidade dos prazos divulgados”.

Já o conselheiro Queiroga explicitou ao secretário a luta histórica dos profissionais de Educação Física em prol da Educação Física Escolar e pela inclusão social. “Fazemos parte de um processo que construiu neste país uma legislação que visa o incentivo do esporte educacional, conseguindo que o Governo Federal editasse legislação própria. No momento, esperamos apoio da Secretaria aos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), tão importantes na consolidação de novos atletas”.

Fizeram parte do encontro na SEL a Federação Gaúcha de Voleibol, VoleiSul, Associação de Jetski do RS, Federação de Clubes de Esportes Equestres, Veleiros do Sul, Federação Gaúcha Universitária de Esportes e Instituto Gaúcho de Esportes.