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Governador sanciona lei que reconhece atividades físicas e de ensino como essenciais
Postado em 24/03/2021
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul

O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde de ontem, dia 23 de março, o Projeto de Lei 144/2020, que reconhece a atividade física e a Educação Infantil e Fundamental das redes pública e privada como essenciais. Com a Lei 15.603, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 24 de março, os decretos que regulam as atividades no Rio Grande do Sul durante a pandemia serão atualizados.

De acordo com o Governador, tanto o ensino quanto a prática de exercícios já eram considerados prioritários pelo governo, tanto que os estabelecimentos estão autorizados a operar, com restrições, inclusive na bandeira preta – nível mais rigoroso previsto no modelo de Distanciamento Controlado.

“Vivemos um momento ainda muito crítico da pandemia, por isso é necessário um rigoroso cumprimento de protocolos individual e a conscientização coletiva da população. Nesse sentido, esse PL vem ao encontro do nosso trabalho de redução da circulação do vírus, porque a atividade física está vinculada também ao exercício da atividade profissional e, com a ajuda dos seus Conselhos, os profissionais têm responsabilidade de promover efetivamente a saúde das pessoas através da prática do exercício em si, mas também promovendo os devidos cuidados de higienização e redução dos contatos físicos, para não se tornarem um local de transmissão do vírus”, destacou Leite.

Aprovado na última terça-feira, dia 16 de março, o PL 144/2020, da deputada estadual Fran Somensi, reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população gaúcha tanto em estabelecimentos, como academias e clínicas, quanto em espaços públicos durante a pandemia de coronavírus, assim como em outras crises sanitárias ou catástrofes naturais.

O Comitê Estadual da Educação Física do Rio Grande do Sul, presidido pelo CREF2/RS e composto por representantes da APEF/RS, do SINPEF-RS, da ACAD Brasil, da FIEP-RS e do Conselho Municipal do Desporto de Caxias do Sul, teve um papel fundamental nesta conquista, atuando desde o ano passado para o que o Poder Público reconhecesse a importância dos profissionais de Educação Física. O 2º vice-presidente do CREF2/RS Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS) e a conselheira Carla Pretto (CREF 006564-G/RS) estiveram presentes no ato de sanção do PL 144/2020.

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini


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Assembleia aprova PL 144/2020 para tornar Educação Física serviço essencial
Postado em 17/03/2021
Fonte: CREF2/RS

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de ontem, o PL 144/2020, que busca tornar a Educação Física um serviço essencial em todo o Estado. O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Fran Somensi, será encaminhado agora para o posicionamento do governador Eduardo Leite. O prazo para a sanção ou para o veto do PL é de até 15 dias.

O Comitê Estadual da Educação Física do Rio Grande do Sul, presidido pelo CREF2/RS e composto por representantes da APEF/RS, do SINPEF-RS, da ACAD Brasil, da FIEP-RS e do Conselho Municipal do Desporto de Caxias do Sul, teve um papel fundamental nesta conquista, atuando desde o ano passado para o que o Poder Público reconhecesse a importância dos profissionais de Educação Física, principalmente neste momento de pandemia.

“Esta é uma vitória gigante para todos aqueles que trabalham como foco total na promoção da saúde”, avaliou Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS), 2º vice-presidente do CREF2/RS e presidente Comitê. “Nos últimos meses, realizamos diversas reuniões para conscientizar os deputados e buscar o apoio deles nesta causa. A aprovação do PL foi unânime e agora aguardamos o Governador transformar isto efetivamente em lei”, concluiu.


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Conversando com o CREF2/RS reúne representantes do Conselho e autoridades de Rio Grande
Postado em 12/03/2021
Fonte: CREF2/RS

Nesta semana, os conselheiros Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS) e Carla Pretto (CREF 006564-G/RS), assim como o assessor de Fiscalização Samuel de Almeida (CREF 013510-G/RS), estiveram em Rio Grande, para mais uma edição do evento Conversando com o CREF2/RS.

Os membros da Comissão de Orientação e Fiscalização realizaram, na quinta e na sexta-feira, dias 11 e 12 de março, diversas reuniões com autoridades locais, como o prefeito Fábio Branco, e representantes da Brigada Militar, da Associação das Academias de Rio Grande do 6º Núcleo do CPERS.

Na pauta destes encontros, estiveram assuntos referentes às ações de fiscalização no município, ao registro de profissionais Licenciados e à reabertura das academias. Já com o Prefeito, também foi discutido a viabilidade da lei municipal que considera a Educação Física essencial fazer frente ao decreto estadual durante o período que a bandeira preta do Distanciamento Controlado estiver em vigor.


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Santa Maria promulga Lei que torna Educação Física serviço essencial
Postado em 18/11/2020
Fonte: Saúde Pela Prática - QUILISPORT

O Comitê Estadual de Educação Física do Rio Grande do Sul, presidido pelo vice-presidente do CREF2/RS Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS), acompanhou nesta terça-feira, dia 17 de novembro, a promulgação da Lei Educação Física Essencial, assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Adelar Vargas. O ato contou ainda com a presença dos autores do Projeto de Lei, Coronel Vargas e Dr. Harrison, além do relator Juba.

Em Santa Maria, o processo contou com o assessoramento do conselheiro do CREF2/RS Clery de Lima (CREF 000297-G/RS), que preside a Comissão de Saúde. Com a entrada em vigor da lei em Santa Maria, já são 15 municípios no Rio Grande de Sul que contam com os benefícios da Educação Física como serviço essencial: Rio Grande, Bagé, Teutônia, Dom Feliciano, Canoas, Não-Me-Toque, Santa Vitória do Palmar, Passo Fundo, Montenegro, Jaguarão, Caxias do Sul, Butiá, São Gabriel, São Marcos e Santa Maria. Em todo o Estado, a mesma lei está tramitando em outras 40 Câmaras Municipais.


Lei da Educação Física Essencial