O CREF2/RS, na semana passada, sediou a reunião do Grupo de Agentes Fiscais do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul (Fórum-RS). O encontro tratou de assuntos relacionados à inspeção de condomínios residenciais e de estabelecimentos de saúde e ainda traçou algumas ações conjuntas de fiscalização para o segundo semestre.

O presidente do CREF2/RS Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS) fez um breve pronunciamento de boas vindas e a supervisora de Fiscalização Fabiane Liell (CREF 020063-G/RS) compartilhou detalhes sobre o trabalho realizado dentro da área da Educação Física.

A atividade contou ainda com a presença dos Conselhos de Biomedicina, Corretores de Imóveis, Enfermagem, Farmácia, Medicina Veterinária, Nutricionistas, Psicologia, Técnicos Industriais, Técnicos em Radiologia e Representantes Comerciais.

CREF2/RS participa de reunião da Câmara de Saúde do Fórum-RS Na tarde de ontem, ocorreu na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito5) a primeira reunião da Câmara de Saúde do Fórum dos Conselhos e Ordens Profissionais do Rio Grande do Sul (Fórum-RS). O CREF2/RS foi representado pela 1a tesoureira Luciane Citadin (CREF 000100-G/RS).

Com o intuito de discutir a retomada das ações da Câmara, o grupo fez um retrospecto das atividades desenvolvidas anteriormente e também discutiu sobre os cursos de graduação EAD da área da saúde. Cada representante trouxe a realidade da sua profissão e a Câmara considerou a pauta urgente, debatendo estratégias para frear o avanço desta modalidade no Estado.

Além do CREF2/RS e do Crefito5, também compareceram à reunião representantes dos Conselhos de Farmácia, Estatística, Nutrição, Biomedicina, Odontologia, Administração, Fonoaudiologia e Medicina Veterinária.

O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira, dia 2 de abril, a Portaria 639, que dispõe sobre a ação estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, voltada ao cadastramento e à capacitação de profissionais da área da saúde para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19) no Brasil.

Levando em consideração a alta demanda dos serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS, o Ministério da Saúde tem o intuito de mobilizar profissionais de Educação Física, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia, serviço social, fonoaudiologia, medicina, nutrição, odontologia e psicologia, entre outros mais, para estarem preparados para atuar nestes locais, durante uma situação emergencial. O cadastro é obrigatório para todos. No entanto, ao preencher o formulário, o profissional terá a opção de escolha entre contribuir ou não nas mais diversas áreas de serviço à sociedade.

A campanha “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” criará um banco de profissionais da área da saúde em todo território nacional, de caráter instrumental e consultivo, visando auxiliar os gestores federais, estaduais e municipais do SUS nas ações de enfrentamento à COVID-19. O Ministério da Saúde dará a devida capacitação a estas pessoas, seguindo os protocolos oficiais e aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCOV).

Os profissionais de Educação Física registrados no CREF2/RS já podem - e devem - preencher o formulário disponibilizado pelo Ministério da Saúde no link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br.

Clique aqui e confira um passo a passo para você fazer o seu cadastro com facilidade.

Mais informações sobre a campanha “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” podem ser conferidas na Portaria 639 ou nesta notícia do site do Ministério da Saúde.

O CREF2/RS, diante da Resolução nº 309 do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), repudia a proposta de criação da atividade de profissional biomédico em fisiologia do esporte e da prática esportiva. Esclarecemos, através desta nota, que uma resolução de qualquer Conselho Profissional não pode ultrapassar os limites estabelecidos por lei, especialmente no tocante a uma outra profissão regulamentada.

Mesmo que o CFBM argumente que a Resolução nº 309 é destinada apenas aos biomédicos, o CREF2/RS entende que o seu texto está ambíguo, permitindo várias interpretações. Por conta disto, estamos tomando as medidas legais cabíveis, em permanente contato com o CONFEF, e também aproveitamos para esclarecer que esta resolução não autoriza, sob hipótese alguma, a atuação de biomédicos nas áreas de intervenção que são exclusivas do profissional de Educação Física.

O CREF2/RS está atento aos desdobramentos desta resolução, ampliando as suas ações de fiscalização para garantir as prerrogativas dos profissionais de Educação Física. No que diz respeito à nossa área, a sociedade deve ter à disposição somente serviços que não coloquem a sua saúde em risco, conduzidos por profissionais de Educação Física devidamente habilitados.

Ao longo desta semana, o Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR) do CREF2/RS participou de uma ação de fiscalização conjunta em Caxias do Sul. A iniciativa, promovida pelo Grupo de Agentes Fiscais do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul (FÓRUM-RS), contou também com o apoio da Vigilância Sanitária.

De acordo com a agente fiscal do CREF2/RS Fabiane Liell (CREF 020063-G/RS), o foco desta atividade foi visitar estabelecimentos relacionados à área da saúde, como hospitais, academias e clínicas estéticas. “Nós estivemos envolvidos em uma semana de muita troca de experiências, vivência de outras realidades e crescimento profissional. Foi muito gratificante poder conhecer rotinas, dificuldades e propósitos de outros Conselhos, percebendo como todos nós lutamos pelas nossas profissões e defendemos a sociedade”, avaliou a agente fiscal.

Com a participação de agentes fiscais dos Conselhos de Fonoaudiologia, Enfermagem, Nutricionistas, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Biomedicina, Farmácia, Engenharia e Agronomia, Medicina, Psicologia, Administração e Medicina Veterinária, o trabalho coletivo foi considerado extremamente positivo e de grande repercussão, tanto entre empresários e clientes que estavam frequentando estes espaços no momento das visitas. “Esperamos que mais ações com esta sejam realizadas pelo FÓRUM-RS, com o intuito de coibir cada vez mais o exercício ilegal ou irregular das profissões”, concluiu Fabiane.

O vice-presidente do CREF2/RS, Lauro Aguiar (CREF 002782-G/RS), junto aos Conselhos Regionais de Biologia, Biomedicina, Educação e mais órgão ligados à educação e à saúde estiverem na Assembleia Legislativa, no dia 22 de maço, solicitar a realização de audiência pública para debater a formação por EAD no ensino técnico, em nível médio, de graduação e de nível superior, voltados à formação de profissionais da área de saúde.

Segundo Lauro, muitos cursos EAD são vistos como verdadeiros supermercados de diplomas, nos quais os níveis de exigência é baixo e as facilidades diversas. “Esta proliferação de cursos à distância nos preocupa sobremaneira, uma vez que consideramos que, para a área da saúde, os pontos negativos são maiores que os positivos por importar baixa qualidade na aprendizagem e, pela falta de prática, risco sério e grave à vida no atendimento à população”, alertou

Foi aprovada por unanimidade o movimento das profissões da saúde contra os cursos de graduação predominantemente em EAD. Também ficou acertado que no dia 26 de abril, às 10h, o CREF2/RS deverá estudar estratégias para mobilização da entidade para concretizar o Projeto de Lei com as reivindicações do Conselho.

Os Conselhos Profissionais da área da saúde se reuniram na manhã de hoje, dia 19 de julho, para discutir estratégias de ação em defesa dos interesses das profissões e da sociedade. A reunião, realizada na sede do Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito5), contou também com a presença dos Conselhos de Farmácia, Biomedicina, Nutrição, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. O CREF2/RS esteve representado pela presidente Carmen Masson (CREF 001910-G/RS), pelo vice-presidente Lauro Aguiar (CREF 002782-G/RS) e pela 1ª secretária Débora Garcia (CREF 002202-G/RS).

Neste primeiro encontro, foi analisado o impacto do PLS 350/2014, também conhecido como Novo Ato Médico, para cada uma das profissões da área da saúde. Segundo o presidente do Crefito5, Fernando Prati, o Projeto de Lei que tramita no Senado é vago no que diz respeito as atividades privativas de médicos, podendo causar diferentes interpretações e desconforto entre as profissões. “O projeto é uma ameaça à autonomia das profissões que atuam na área da saúde. Precisamos mostrar aos senadores e deputados os riscos de um projeto como esse para a sociedade”, afirmou.

De um modo geral, os participantes entendem que o Projeto de Lei provocará um problema geral de saúde, a partir do momento em que ratifica a hierarquia histórica dos médicos sobre os outros profissionais da área da saúde e ameaça a valorização e a autonomia de mais de 300 mil profissionais só no Rio Grande do Sul. A proposta é que as entidades representativas se unam para debater com os parlamentares de forma mais sólida politicamente, a fim de colocar o ponto de vista das áreas da saúde preocupadas com atos de monopólio.

Para isto, foi proposta a criação de uma frente multiprofissional que atuará em defesa da saúde, composta por membros de cada uma das áreas interessadas, que buscará melhor assistência dos serviços de saúde para a sociedade. Além disso, os Conselhos se comprometeram a elaborar um documento manifestando o posicionamento contra o Projeto e entregá-lo aos representantes gaúchos no Senado a fim de buscar apoio para a não aprovação.

O Grupo de Agentes Fiscais do RS (GAF-RS), órgão integrante do Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas (Fórum-RS), esteve reunido ontem, dia 27, na sede do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas - 4ª Região CONRERP/4. Na pauta, atuação e estrutura de fiscalização do CONRERP/4, ações conjuntas do GAF com o PROCON, ações de fiscalização do GAF em órgãos e instituições públicas e a participação do GAF na organização do Seminário de Fiscalização do Fórum-RS.

A coordenadora do Departamento de Fiscalização e Orientação, Fernanda Rodrigues (CREF 009604-G/RS), representou o CREF2/RS na reunião. Segundo Fernanda, a reunião trouxe uma intensa troca de experiências e informações entre os diversos conselhos. “Com isso, procuramos a integração e a otimização dos processos fiscalizatórios”, afirmou.

A reunião teve a presença de 15 conselhos profissionais: Administração, Biblioteconomia, Biologia, Biomedicina, Contabilidade, Educação Física, Farmácia, Fisioterapia e TO, Medicina Veterinária, Nutricionistas, Odontologia, Psicologia, Química, Relações Públicas e Técnicos em Radiologia.

No último dia 30, ocorreu a reunião do Grupo de Agentes Fiscais do Fórum dos Conselhos Profissionais do Rio Grande do Sul (GAF) realizada na Federação de Associações de Municípios do RS (FAMURS).

Na pauta, foram debatida as ações conjuntas de fiscalização entre conselhos e Procons, ações colaborativas e propositivas com os gestores públicos e o desenvolvimento do material técnico de apoio aos gestores públicos e a participação na organização do VI Seminário de Fiscalização do Fórum-RS.

Participaram representando o CREF2/RS o vice-presidente da entidade Lauro Aguiar (CREF 002782-G/RS) e a coordenadora do Departamento de Fiscalização e Orientação, Fernanda Rodrigues (CREF 009604-G/RS). Segundo Fernanda, a reunião foi bastante positiva. “Tratamos de ações para instrumentalizar cada vez mais os fiscais dos conselhos e promover ações para o bem da sociedade”, afirmou. Lauro concordou com a qualidade da reunião. “Contando com agentes fiscais de diversos conselhos das profissões, pudemos elaborar ações e parcerias com a FAMURS”, explicou.

Estiveram presentes representantes dos Conselhos Profissionais de Administração, Biologia, Biomedicina, Economia, Educação Física, Engenharia e Agronomia, Farmácia, Fisioterapia e TO, Nutricionistas, Psicologia, Química, Odontologia, Relações Públicas e Técnicos em Radiologia.

A ética no contexto da saúde, a regulamentação da publicidade da área, reclamatórias, defesa de interesse de consumidores e análise da inserção dos profissionais serão alguns assuntos debatidos a partir das 13h30min, do dia 20 de maio, no auditório do IPA, em Porto Alegre, no seminário “Saúde na Mídia: uma questão de ética”. Promovido pela Câmara da Saúde do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul (FÓRUM-RS), o evento contará com palestra “Ética no Contexto da Saúde”, ministrada pelo filósofo e professor da PUCRS, Leonardo Agostini. Também acontecerá uma mesa redonda com representantes do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), Procon, Associação Riograndense de Publicidade, Movimento das Donas de Casa e Consumidores e de Assessoria Jurídica de Conselho Profissional, que debaterão a regulamentação da publicidade, reclamatórias, defesa de interesse de consumidores e análise da inserção dos profissionais da saúde na mídia.

O evento ocorre no momento em que o Brasil está passando por um momento de turbulência política, econômica e de crise de valores. O esporte é anunciado como fator fundamental para o desenvolvimento da educação, da saúde, da formação cidadã, de prevenção de doenças, redução da violência, e de combate à obesidade. São muitos os benefícios e valores transmitidos através da disciplina. Entretanto, é preciso entender que o esporte não é um fim em si mesmo, e sim um meio, uma ferramenta que necessita de agentes para que os fins (benefícios e valores) sejam atingidos. O exercício físico e esportivo se mal orientado, dinamizado e ensinado de forma errônea, pode causar danos, lesões físicas, psíquicas, morais e sociais.

O que pode ou não pode? O que é ético e de que forma isso influencia a vida das pessoas? Para os Conselhos Profissionais da área da saúde, tratar sobre assuntos tão importantes para a vida da população exige responsabilidade. A iniciativa é gratuita e será aberta aos profissionais e estudantes de Biologia, Biomedicina, Educação Física, Farmácia, Fonoaudiologia, Nutrição e Medicina Veterinária. Também será possível a participação da comunidade no evento que tem, ainda, o apoio do Instituto Metodista IPA.

“Saúde na Mídia: uma questão de ética”
Data: sexta-feira, 20 de maio, às 13h30min
Local: Auditório Oscar Machado, Centro Universitário Metodista IPA
Endereço: rua Coronel Joaquim Pedro Salgado, 80, bairro Rio Branco, Porto Alegre
Inscrições gratuitas por aqui

O CREF2/RS esteve presente, ontem à tarde (9), na reunião do Grupo de Agentes Fiscais (GAF) do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul (Fórum-RS), que definiu os primeiros detalhes da ação que será realizada, no final do mês, durante a Semana Estadual de Fiscalização Conjunta. O encontro contou também com a participação dos Conselhos Regionais de Administração, Biomedicina, Farmácia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutricionistas, Psicologia e Química.

A coordenadora do Departamento de Fiscalização e Orientação do CREF2/RS, Fernanda Rodrigues (CREF 009604-G/RS), adianta que, além da participação dos Conselhos, a fiscalização terá ainda o apoio do PROCON estadual e dos respectivos PROCONs municipais de todas as cidades que receberão estas ações. "Na reunião, nós discutimos a forma como a fiscalização conjunta será feita, analisando as datas que cada Conselho tem disponíveis", conta. "O CREF2/RS confirmou a sua participação e, nos próximos encontros, vamos definir o roteiro e quais outros Conselhos estarão com a gente".

Everton Borges, assessor de relações institucionais do Fórum-RS e coordenador do GAF, também destacou a grande adesão dos Conselhos à Semana Estadual de Fiscalização Conjunta e que, com a união de todos, as ações certamente trarão resultados ainda mais positivos. O grupo vai voltar a se reunir nas próximas semanas.

Com o tema “Conselhos de Controle Social”, a Câmara da Saúde do Fórum dos Conselhos Profissionais do Rio Grande do Sul (Fórum/RS) realizará em Porto Alegre, no dia 13 de novembro, seu 2º Encontro dos Acadêmicos com os Conselhos Profissionais da Saúde. O evento ocorrerá das 13h às 17h15min, no auditório do Creci, rua Guilherme Alves, 1010, e será uma ótima oportunidade para os alunos dos cursos superiores da área da saúde conhecerem as experiências e os objetivos dos Conselhos de Controle Social, bem como terem contato com seus futuros conselhos profissionais. Entre os palestrantes, está o farmacêutico Rodrigo Silveira Pinto, especialista em planejamento estratégico situacional, atenção primária orientada à comunidade e com ampla experiência em Conselhos de Controle Social.

O Encontro é organizado pelos Conselhos Regionais de Educação Física, Fonoaudiologia, Biomedicina, Técnicos em Radiologia, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Medicina Veterinária, Nutricionistas e Química.

2º Encontro dos Acadêmicos com os Conselhos Profissionais
Programa:
13h: Credenciamento
13h30min: Abertura
14h:Palestra: Controle Social – palestra com o farmacêutico Rodrigo Silveira Pinto
14h40min: Debate
15h: Integração Aluno/Conselho
15h30min: Dinâmica de prática em Controle Social – Tema: Violência
17h15min: Encerramento
O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo link http://www.forum-rs.com.br/new/evento.php?id=13 .

O CREF2/RS esteve presente, nesta segunda-feira (20), na reunião ampliada da Câmara da Saúde do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS (Fórum/RS), realizada na sede da Defensoria Pública do Estado, com a participação de representante da saúde suplementar. Na pauta, debateu-se políticas públicas de prevenção e promoção da saúde, a inclusão e ampliação da oferta de serviços oferecidos por profissionais da saúde, promovendo a multidisciplinariedade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade nos planos de saúde, bem como a oferta de práticas integrativas e complementares destes, além do direito do consumidor na escolha de serviços e profissionais disponibilizados, entre outros temas.

Durante o evento, Enir Madruga de Ávila, defensor público e subdirigente do Núcleo de Defesa da Saúde (NUDS) da Defensoria Pública, avaliou que atualmente a Defensoria Pública trata as consequências, e não as causas dos problemas da saúde. "A cultura da receita médica com força de lei lotou os fóruns com ações de saúde. Vemos casos em que pessoas têm condições de pagar o medicamento, mas pelo meio judicial obrigam que o Estado o faça, prejudicando as pessoas carentes. Temos que abandonar estas práticas paternalistas e diminuir consideravelmente a judicialização da saúde”, ressalta.

A presidente do CREF2/RS Carmen Masson (CREF 001910-G/RS) avaliou que a construção da Câmara da Saúde demonstrou o quanto há de desconhecimento por parte de um profissional da saúde em relação a área de atuação de outra profissão da mesma área. “Quando comecei a dialogar com os fonoaudiólogos, percebi que eu atribuía equivocadamente várias de suas incumbências à prática médica”. Carmen também ressaltou o trabalho multidisciplinar como uma característica da prevenção e da promoção da saúde. "Somente as práticas integradas e complementares darão resultado na área da saúde. Cabe enfatizar que dados científicos demonstram que de cada dólar investido em atividade física, reduz-se 4,2 dólares em potenciais gastos na saúde".

Carmem Franco, vice-presidente do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN2), ressaltou que o grande objetivo dos conselhos é a proteção da sociedade por meio do efetivo serviço profissional, e não a mera ação corporativa, como muitas vezes é veiculado. "Por isto, acho importante os conselhos mostrarem tanto suas ações como suas limitações, trazendo luz as questões de fundo da nossa saúde. Isto pode proporcionar economia aos cofres públicos, o que vem a ser um argumento muito convincente para adesão dos governantes".

Já o representante da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI-RS), Everton Silva, afirmou que mesmo após 12 anos de atuação em forma de autogestão, a operadora ainda tem dificuldades em identificar espaços de atuação dos profissionais. "A questão da interdisciplinariedade propriamente dita ainda é complexa, e nos deparamos cotidianamente com ela”, explica. Silva trouxe dados de pesquisas que demonstram que cerca de 70% dos usuários dos serviços de saúde respeitam a prescrição médica, mas apenas 40% obedecem a orientação do médico para modificar hábitos não saudáveis. "Sabendo que a prescrição médica é lei e detém todo um peso cultural inculcado, o que sobra para as prescrições dos nutricionistas ou terapeutas ocupacionais? Esta autoridade é que tem que ser balanceada", pondera.

Na ocasião, o conselheiro do CREF2/RS Lauro Aguiar (CREF 002782-G/RS) afirmou que não resta opção aos trabalhadores da saúde que não seja a união, mesmo que na forma de cooperativas. "Existe uma cultura no Brasil em que os médicos, engenheiros e advogados são sobrevalorizados. Temos que mostrar a sociedade e aos outros profissionais a nossa centralidade na questão da promoção da saúde e na prevenção de doenças. Vamos estreitar laços com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e traçar estratégias para enfrentar os problemas da saúde no país”.

Também estiveram presentes à reunião representantes dos conselhos profissionais de Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Psicologia.

Na manhã desta quarta-feira (25), a Câmara de Defesa da Sociedade, do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande Sul (Fórum-RS), esteve reunida na sede do CREF2/RS. O encontro serviu definir os detalhes do V Seminário de Fiscalização e do 1º Encontro Nacional de Agente Fiscais, que serão realizados em abril, no IPA.

Com o tema "A importância das profissões regulamentadas para a construção de um Brasil mais ético", o Encontro Nacional de Agente Fiscais tem a expectativa de reunir cerca de 400 profissionais da Fiscalização para palestras, debates e troca de experiências. Além disto, Eneida Feix (CREF 002116-G/RS), conselheira e representante do CREF2/RS na Câmara de Defesa da Sociedade, também destacou o ineditismo do evento, que colocará em contato órgãos de todo o país e muitos assuntos do dia a dia para análise e reflexão. "Independente dos fiscais, toda a sociedade está convidada a participar", completou.

A programação completa do V Seminário de Fiscalização e do 1º Encontro Nacional de Agente Fiscais será anunciada em breve. A Câmara de Defesa da Sociedade do Fórum-RS é formada pelos Conselhos Regionais de Educação Física, Fonoaudiologia, Corretores de Imóveis, Biomedicina, Medicina Veterinária, Administração, Contabilidade, Relações Públicas, Engenharia e Agronomia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Nutrição e Farmácia.

Ação conjunta engloba cerca de 20 Conselhos e Ordens do Rio Grande do Sul.
Entre os dias 31 de março e quatro de abril, Porto Alegre recebe uma ação conjunta dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado. A iniciativa, realizada pela primeira vez na cidade, é promovida pelo Fórum dos Conselhos Profissionais do Rio Grande do Sul (Fórum-RS) - que reúne cerca de 20 entidades - e visa orientar e fiscalizar diversos estabelecimentos, como obras civis, bares, restaurantes, farmácias, entre outros empreendimentos.
Oferecer ao turista a segurança necessária nos serviços prestados durante a Copa do Mundo constitui as metas da ação conjunta. A atividade do Fórum-RS busca defender a sociedade e garantir o atendimento qualificado, por meio de profissionais habilitados. Assim como também objetiva esclarecer a população em geral sobre a importância das entidades profissionais, uma vez que o objetivo primordial dessas instituições é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício legal das profissões, garantindo excelência e qualidade.
Participam os Conselhos Regionais de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Biologia, Biomedicina, Contabilidade, Corretores de Imóveis, Economia, Educação Física, Enfermagem, Engenharia e Agronomia, Estatística, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutricionistas, Odontologia, Química, Relações Públicas, Representantes Comerciais, Serviço Social, Ordem dos Advogados do Brasil e Ordem dos Músicos do Brasil. Esta é a segunda ação conjunta realizada pelo grupo. A primeira ocorreu em Santa Maria, em novembro de 2013, com o apoio do Grupo de Agentes Fiscais (GAF).

No dia 20/11 foi realizada uma audiência pública comandada pelo deputado Adilson Troca na Assembleia Legislativa do RS para discutir a necessidade de atualização do Código Sanitário de Estado do RS instituído pelo Decreto nº 23340, de 24 de outubro de 1974.
Segundo o presidente do CREF2/RS e da Câmara da Saúde do FOCO, Eduardo Merino, é importante destacar a função dos conselhos na defesa da saúde da sociedade, e buscar soluções para que a prestação de serviços sejam feitos de forma adequadas e que estes profissionais possam exercer suas profissões com ética e qualidade. ""Pensamos que a reformulação do código sanitário é de fundamental importância, pois nos seus 40 anos muitos avanços ocorreram, novas profissões surgiram, como a biomedicina, surgida após 1974, a Educação Física regulamentada em 1998, o SUS, posterior a isto, bem como o Código de Defesa do Consumidor. Portanto, vemos como de suma importância esta discussão que está surgindo, envolvendo os técnicos das diversas áreas, que têm conhecimentos específicos. Eu como representante do Conselho de Educação Física vejo que as academias e os estabelecimentos não estão contemplados em nenhum ponto por este código. Hoje qualquer pessoa abre uma academia em um porão, local sem nenhuma condição sanitária. O que nós buscamos é a necessidade da prevenção, possibilitar que a população faça práticas saudáveis.

Para a agente da Divisão de Vigilância Sanitária, Dorla Barlen, é um anseio de longo tempo a revisão do Decreto 423730 e também a criação de um código sanitário atualizado no Rio Grande do Sul, muito embora a Vigilância Sanitária se utilize das LDCs da Anvisa, que são bastante modernas. ""Nós ansiamos muito que o RS tenha um novo código sanitário para contemplar situações bastantes novas não só na vigilância sanitária bem como nós chamamos de vigilância em saúde"".

Já Everton Borges, representando o Conselho Regional de Farmácia, ressaltou que o atual código conta com 845 artigos, sendo extremante extenso e detalhado, porém totalmente defasado em muitos aspectos. "" Nós temos alguns exemplos de outros códigos da região sul muito mais enxutos e modernos, portanto temos que ver um estudo e uma adequação para o nosso estado. Eu trago aqui a tragédia da Boate Kiss, da qual se discutiu muito o plano de prevenção a incêndios. Porém, temos que discutir outras ações, muitas delas voltadas e dependentes da Vigilância Sanitária. Portanto, temos de trazer à discussão, outras ações, como o alvará sanitário, a ação profissional e sua justa fiscalização pelos conselhos"", avalia.