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CREF2/RS divulga nota informativa sobre funcionamento de serviços da Educação Física
Postado em 01/04/2021
Fonte: CREF2/RS

O CREF2/RS divulgou, há poucos dias, uma nota informativa com orientações e esclarecimentos sobre o Decreto 55.799, que possibilita que os municípios flexibilizem as restrições estaduais da bandeira preta do Distanciamento Controlado. O limite destas autorizações é o que está disposto na Bandeira Vermelha.

Os estabelecimentos prestadores de serviços da área da Educação Física podem funcionar das 5h às 20h, somente de segunda a sexta-feira. Há também uma série de protocolos que devem ser obedecidos por trabalhadores e clientes, como o uso obrigatório de máscara e o distanciamento interpessoal de dois metros.

Já os protocolos específicos para academias, determinam o atendimento exclusivo para atividade individual, com o teto de ocupação máxima de uma pessoa para cada 32 m2. As aulas coletivas, como crossfit, jump e ginástica localizada, podem ser realizadas somente com dois clientes por horário.

Os clubes sociais e esportivos devem manter as suas áreas comuns fechadas e os esportes coletivos estão permitidos apenas para atletas profissionais.

Clique aqui e confira a nota informativa na íntegra.


decreto academias



Governador sanciona lei que reconhece atividades físicas e de ensino como essenciais
Postado em 24/03/2021
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul

O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde de ontem, dia 23 de março, o Projeto de Lei 144/2020, que reconhece a atividade física e a Educação Infantil e Fundamental das redes pública e privada como essenciais. Com a Lei 15.603, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 24 de março, os decretos que regulam as atividades no Rio Grande do Sul durante a pandemia serão atualizados.

De acordo com o Governador, tanto o ensino quanto a prática de exercícios já eram considerados prioritários pelo governo, tanto que os estabelecimentos estão autorizados a operar, com restrições, inclusive na bandeira preta – nível mais rigoroso previsto no modelo de Distanciamento Controlado.

“Vivemos um momento ainda muito crítico da pandemia, por isso é necessário um rigoroso cumprimento de protocolos individual e a conscientização coletiva da população. Nesse sentido, esse PL vem ao encontro do nosso trabalho de redução da circulação do vírus, porque a atividade física está vinculada também ao exercício da atividade profissional e, com a ajuda dos seus Conselhos, os profissionais têm responsabilidade de promover efetivamente a saúde das pessoas através da prática do exercício em si, mas também promovendo os devidos cuidados de higienização e redução dos contatos físicos, para não se tornarem um local de transmissão do vírus”, destacou Leite.

Aprovado na última terça-feira, dia 16 de março, o PL 144/2020, da deputada estadual Fran Somensi, reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população gaúcha tanto em estabelecimentos, como academias e clínicas, quanto em espaços públicos durante a pandemia de coronavírus, assim como em outras crises sanitárias ou catástrofes naturais.

O Comitê Estadual da Educação Física do Rio Grande do Sul, presidido pelo CREF2/RS e composto por representantes da APEF/RS, do SINPEF-RS, da ACAD Brasil, da FIEP-RS e do Conselho Municipal do Desporto de Caxias do Sul, teve um papel fundamental nesta conquista, atuando desde o ano passado para o que o Poder Público reconhecesse a importância dos profissionais de Educação Física. O 2º vice-presidente do CREF2/RS Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS) e a conselheira Carla Pretto (CREF 006564-G/RS) estiveram presentes no ato de sanção do PL 144/2020.

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini


pl 144 educação física essencial



CREF2/RS, APEF/RS E SINPEF/RS peticionam em Ação para impedir o fechamento das academias
Postado em 20/03/2021
Fonte: CREF2/RS

No início da noite de hoje, o CREF2/RS, em conjunto com a APEF/RS e o SINPEF-RS peticionou nos autos da Ação Civil Pública nº 5028176-07.2021.8.21.0001, onde foi concedida medida liminar na noite de 19/03/2021 suspendendo o retorno de regime de co-gestão, solicitando a reabertura gradual e com segurança de estabelecimentos que se encontravam em bandeira preta, entre os quais as academias de ginástica, escolas esportivas, clubes esportivos e estúdios de atividade física.

Na petição, as três entidades buscam sua habilitação como assistentes litisconsorciais do Estado do Rio Grande do Sul na lide, bem como defendem as medidas de co-gestão e a reabertura gradual dos estabelecimentos, desde que sigam rigorosamente os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias.

As entidades entendem que o simples fechamento indiscriminado das atividades dos profissionais de Educação Física, enquanto profissionais de saúde reconhecidos pelo CBO 2241, trazem mais riscos do que benefícios à comunidade gaúcha. A medida impede a atuação de profissionais de saúde habilitados, registrados e cientes dos protocolos que devem ser tomados nas atividades físicas e de reabilitação neste período de pandemia e permite a atuação dos ditos instrutores que atuam na ilegalidade, sem o conhecimento técnico, acompanhamento e fiscalização, colocando a saúde dos gaúchos em risco.

A única maneira de vencermos este período preocupante de nossa história é por meio do diálogo, conscientização e união de toda a sociedade. Atos unilaterais em nada contribuem para com a saúde da população gaúcha.


ACADEMIAS FECHAMENTO COVID19



Governo Estadual altera Decreto 55.789 sobre funcionamento de academias
Postado em 19/03/2021
Fonte: CREF2/RS

Considerando as restrições de funcionamento dos serviços de Educação Física durante a bandeira preta do Distanciamento Controlado, o Governo Estadual fez algumas alterações no Decreto 55.789. A nota informativa abaixo, assinada pelos conselheiros do CREF2/RS Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS) e Carla Pretto (CREF 006564-G/RS) e pela representante do Centro Estadual de Vigilância em Saúde Cynthia Molina-Bastos, esclarece estas alterações:

1) Sobre a capacidade de 25% de lotação.
a) Refere-se ao número máximo de pessoas que poderão estar presentes ao mesmo tempo no estabelecimento, contabilizando clientes e funcionários. Na sala/consultório de atendimento, apenas o profissional e o paciente.
b) Os 25% referem-se ao previsto no PPCI.

2) Atendimento individual.
a) Um paciente por profissional – válido para profissionais de Educação Física e Fisioterapia.
b) O atendimento é individual e não há exceção para moradores do mesmo domicílio.

3) Em espaço reservado, sem compartilhamento do espaço ou equipamentos com outras pessoas.
a) Entende-se por “espaço reservado” uma sala delimitada por paredes e porta, onde estarão o cliente e o profissional, sem compartilhamento com outras pessoas. Independente da metragem.

4) Exclusivo para atividade de reabilitação em que o tempo seja fator responsável por declínio abrupto e irreparável da saúde - por profissional de Educação Física ou Fisioterapeuta devidamente registrado no seu Conselho de classe.
a) A liberação é exclusiva para atendimentos em que esteja comprovado, registrado em prontuário, que a prática de exercícios físicos é critério crítico para o tratamento da doença, em que prazos de uma a duas semanas configuram perdas irreparáveis à saúde e que o atendimento não possa ser realizado à distância.

5) O atendimento individual para pacientes está permitido, com hora marcada, individual, acompanhado por profissional da saúde.
a) Os atendimentos devem ser agendados antecipadamente de forma individual.

6) Registro em prontuário de saúde contendo anamnese, exame físico, impressão de saúde com descrição objetiva das perdas devido à suspensão da atividade e afetada pelo tempo e conduta específica para reabilitação em saúde.
a) O profissional deve ter registrado em prontuário a ficha de avaliação do paciente com anamnese, avaliação de composição corporal e postural, prescrição dos exercícios e declaração explicativa da necessidade de manutenção da prática de exercícios físicos. O qual deverá estar assinado pelo profissional constando seu número de registro no Conselho de classe.

7) Não estão permitidas aulas, treinamentos ou condicionamentos físicos de qualquer tipo. Ficam vetados os treinamentos individuais ou coletivos com objetivo de performance ou emagrecimento.

8) O estabelecimento deve ter responsável técnico da saúde devidamente registrado num Conselho de classe da saúde.
a) Para poder funcionar, o estabelecimento deve apresentar um documento com declaração de responsabilidade técnica, quer seja: Certificado de Funcionamento de Estabelecimento registrado ao CREF2/RS ou documento de igual teor no CREFITO.

9) Serviços de Educação Física em piscina (aberta ou fechada) - piscinas abertas somente para atividades físicas vinculada à manutenção da saúde (natação, hidroginástica e fisioterapia), com atendimento individual por profissional de saúde, em espaço reservado, sem compartilhamento do espaço ou equipamentos com outras pessoas.
a) As piscinas somente poderão oferecer atendimento individual, um cliente por piscina, tanto para atendimento do profissional de Educação Física quanto para o Fisioterapeuta.

10) Academias de condomínios devem permanecer fechadas.


distanciamento controlado bandeira preta academias



Conversando com o CREF2/RS reúne representantes do Conselho e autoridades de Rio Grande
Postado em 12/03/2021
Fonte: CREF2/RS

Nesta semana, os conselheiros Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS) e Carla Pretto (CREF 006564-G/RS), assim como o assessor de Fiscalização Samuel de Almeida (CREF 013510-G/RS), estiveram em Rio Grande, para mais uma edição do evento Conversando com o CREF2/RS.

Os membros da Comissão de Orientação e Fiscalização realizaram, na quinta e na sexta-feira, dias 11 e 12 de março, diversas reuniões com autoridades locais, como o prefeito Fábio Branco, e representantes da Brigada Militar, da Associação das Academias de Rio Grande do 6º Núcleo do CPERS.

Na pauta destes encontros, estiveram assuntos referentes às ações de fiscalização no município, ao registro de profissionais Licenciados e à reabertura das academias. Já com o Prefeito, também foi discutido a viabilidade da lei municipal que considera a Educação Física essencial fazer frente ao decreto estadual durante o período que a bandeira preta do Distanciamento Controlado estiver em vigor.


conversando com o cref rio grande



Conversando com CREF2/RS ocorre em Rio Grande na próxima semana somente com atendimento ao público
Postado em 10/03/2021
Fonte: CREF2/RS

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CREF2/RS vai realizar, na próxima semana, mais uma edição do evento Conversando com o CREF2/RS: Dúvidas e Sugestões. A atividade, aberta para a participação dos profissionais registrados e dos proprietários de academia, ocorrerá na Prefeitura Municipal, em Rio Grande. A entrada será gratuita.

Excepcionalmente desta vez, em razão da bandeira preta do Distanciamento Controlado, o Conversando com o CREF2/RS não contará com a palestra “Orientação do Exercício Profissional e Fiscalização”. O atendimento aos profissionais e a conversa com os empresários, entretanto, irá ocorrer normalmente - no dia 11 de março, das 14h às 18h; e no dia 12 de março, das 8h30min às 11h. O agendamento pode ser feito neste link ou pelo telefone (51) 3288-0226.

Além de levar os mesmos serviços que são ofertados na sede de Porto Alegre àqueles que atuam no interior, a atividade tem o intuito de aproximar o Conselho das cidades mais afastadas da capital, ouvindo as demandas de cada município e aprimorando as ações de fiscalização. A COF é composta pelos conselheiros Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS), Carla Pretto (CREF 006564-G/RS), Carlos Castilhos (CREF 000877-G/RS), Carmen Masson (CREF 001910-G/RS) e Luciane Citadin (CREF 000100-G/RS).

Conversando com o CREF2/RS: Dúvidas e Sugestões
Datas e horários: 11 de março, quinta-feira, das 14h às 18h; e 12 de março, sexta-feira, das 8h30min às 11h
Local: Prefeitura Municipal de Rio Grande
Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 111 - Centro
Agendamento do atendimento aqui ou pelo telefone (51) 3228-0266.


conversando com o cref rio grande



CREF2/RS busca tornar Educação Física essencial e flexibilização durante bandeira preta
Postado em 01/03/2021
Fonte: CREF2/RS

Os conselheiros Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS), Carla Pretto (CREF 006564-G/RS) e Luciane Citadin (CREF 00100-G/RS), que também fazem parte do Comitê Estadual da Educação Física, participaram de duas reuniões importantes na manhã desta segunda-feira, com o secretário-chefe da Casa Civil Artur Lemos Júnior. O intuito destes encontros foi acelerar o processo que busca tornar a atividade dos profissionais de Educação Física um serviço essencial em todo o Estado e debater a flexibilização destas atividades durante a bandeira preta do Distanciamento Controlado.

A primeira reunião contou com a presença da deputado estadual Fran Somensi, que é a autora deste Projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa desde o ano passado. Já o segundo encontro foi com o deputado federal Nereu Crispim, que protocolou um mesmo projeto em nível nacional.


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Governo Estadual publica decreto sobre distanciamento controlado
Postado em 11/05/2020
Fonte: CREF2/RS

O Governo Estadual divulgou ontem, dia 10 de maio, o Decreto 55.240, que institui o distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande Sul. A normativa prevê quatro níveis de restrições, representados por bandeiras nas cores amarela, laranja vermelha e preta. O Estado foi dividido em 20 regiões e cada uma destas áreas será avaliada, semanalmente, por 11 indicadores diferentes.

Todas as informações sobre o distanciamento controlado podem ser conferidas através da página www.distanciamentocontrolado.rs.gov.br. No anúncio deste novo Decreto, o governador Eduardo Leite também ressaltou que os Prefeitos devem respeitar as normativas estaduais, mas podem definir regras mais restritivas, como ocorre atualmente em Porto Alegre. Mais informações sobre a Capital aqui.

O Decreto 55.240 possui um Protocolo Geral, com regras comuns para todas as pessoas, e um Protocolo Específico, com normativas para serem adotadas por cada setor. O uso de máscara, por exemplo, é obrigatório em todas as situações e em todos os locais, abertos ou fechados. O mesmo vale para os procedimentos de higienização e distanciamento interpessoal.

Quanto aos critérios definidos para a área da Educação Física, a normativa estabelece a diferenciação da seguinte forma:

Bandeira amarela:

Academias de ginástica:
Autorização para até 25% de trabalhadores presentes no local
Atendimento presencial restrito, individualizado por ambiente

Clubes sociais, esportivos e similares:
Autorização para até 25% de trabalhadores presentes no local
Atendimento presencial restrito, exclusivo para atletas profissionais e equipe, sem público. Atletas amadores somente nas áreas externas

Bandeira laranja:

Academias de ginástica:
Autorização para até 25% de trabalhadores presentes no local
Atendimento presencial restrito, individualizado por ambiente

Clubes sociais, esportivos e similares:
Autorização para até 25% de trabalhadores presentes no local
Atendimento presencial restrito, individualizado de atletas profissionais e amadores por ambiente

Bandeira vermelha:

Academias de ginástica:
Fechado

Clubes sociais, esportivos e similares:
Fechado

Bandeira preta:

Academias de ginástica:
Fechado

Clubes sociais, esportivos e similares:
Fechado


Distanciamento controlado COVId-19 coronavírus RS Rio Grande do Sul