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Benno Becker recebe Troféu Destaque pela sua militância em prol da regulamentação da profissão
11/10/2018
Fonte: CREF2/RS

O professor Benno Becker Júnior (CREF 01644-G/RS) esteve na sede do CREF2/RS no dia 4 de outubro, quando recebeu da presidente do CREF2/RS, Carmen Masson (CREF 001910-G/RS), o Troféu Destaque na categoria Mérito da Educação Física. A homenagem faz jus a longa militância que Becker desenvolveu em prol do esporte e a sua participação fundamental na regulamentação da profissão de Educação Física. Benno é doutor em Psicologia pela Universidad de Barcelona e mestre em Educação pela PUCRS, tendo publicado 12 livros, e atua como terapeuta e coach pessoal, promovendo cursos e workshops sobre "comunicação Verbal e Não Verbal", "Atividades Psicofísicas para a Qualidade de Vida" e "Técnicas Cognitivas, Comportamentais e Somáticas - TCCS" aplicadas ao controle do estresse individual e grupal no esporte e para empresas, manejo da insônia, redução da Ansiedade e Depressão, manejo da obesidade e redução da Dor.

Benno foi um dos precursores na discussão sobre a problemática da atuação profissional em Educação Física, visando a criação de um órgão orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício profissional. Em 1983, ele coordenou a reunião entre diretores, professores e estudantes de Escolas de Educação Física com o objetivo de elaborar um projeto tendo como base os projetos de conselho regionais e federais da psicologia e medicina. Após discussão e debate, o projeto de lei foi aperfeiçoado, e foi proposto a criação de Conselho dos Profissionais de Educação Física. A tramitação do projeto seria na Câmara dos Deputados, com a necessidade da mobilização dos representantes políticos de cada estado, para a defesa e o acompanhamento do projeto. Os Professores Benno Becker e Antônio Amorim foram designados para encaminhar o projeto de lei ao poder legislativo.

O projeto, já aperfeiçoado, foi apresentado por Benno no encontro de diretores de Escolas de Educação Física do Brasil, encontro que comemorava os 50 anos das Escolas de Educação Física da Universidade de São Paulo. Do ano de 1984 em diante, iniciaram de fato as ações concretas para a regulamentação da profissão. Paralelamente, foi apresentado o Projeto de Lei 4559/84, pelo deputado federal Darcy Pozza à Câmara dos Deputados, que dispunha sobre o Conselho Federal e os Regionais dos Profissionais de Educação Física, Desporto e Recreação. Este foi, oficialmente, o primeiro projeto de regulamentação da profissão.

Em praticamente todas as instâncias deliberativas, até então, das APEFs e nos Congressos da FBAPEF, as decisões eram sempre no sentido da luta pela regulamentação. De acordo com o trâmite do projeto de apresentação de propostas para apresentação de substitutivos. O PL 4559/84 foi aprovado pelo Congresso Nacional, em dezembro de 1989, sendo vetado pelo Presidente da República, José Sarney. Isso ocorreu no início do ano de 1990, baseando-se em parecer exarado pelo Ministério do Trabalho.

A luta prosseguiu no início de 1994, com grupos de estudantes de Educação Física preocupados com o crescente aumento de pessoas sem formação atuando no mercado emergente, articularam-se com a APEF-RJ para impedir o abuso, requerendo a regulamentação da profissão, com um novo movimento de mobilização da categoria, com a adesão de político para apresentar o projeto de lei e todo o desgaste que representaria tal questão, ao longo do trâmite do projeto na Câmara e no Senado.

Em Janeiro de 1995, durante a realização do congresso da FIEP em Foz do Iguaçu, o “Movimento pela regulamentação do Profissional de Educação Física” foi lançado na abertura do evento, após contar com a aprovação e adesão do delegado geral da FIEP no Brasil, Prof. Almir Gruhn e do Vice-Presidente, Prof. Manoel José Gomes Tubino. Jorge Steinhilber proferiu conferência de abertura do Congresso, anunciando que a assembleia da Federação Brasileira das Associações de Profissionais de Educação Física aprovara a proposta de regulamentação da profissão, e que lançava o “Movimento” como mola propulsora da regulamentação e como centro da rede de divulgação e mobilização, que seria necessária para esclarecimento e adesão nacional a respeito da questão. Assim foi lançado o “Movimento nacional pela regulamentação do Profissional de Educação Física”, no início do ano de 1995. Até a audiência pública realizada no dia 17 de outubro de 1996, o deputado Paulo Paim consultou as Instituições formadoras de profissionais de Educação Física, entidades, órgãos públicos, profissionais e estudantes de Educação Física.

Em 13 de agosto de 1998, o projeto foi incluído na ordem do dia do Senado. Após alguns momentos de tensão, em razão de possíveis emendas ao Projeto de Lei, o professor Jorge Steinhilber, reunido com a deputada Laura Carneiro e Senadores, firmou acordo para possibilitar a aprovação do Projeto de Lei nesta sessão. Após algumas manifestações de parlamentares, e um longo e brilhante discurso do senador Francelino Pereira, o projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado à sanção presidencial. Em 1º de Setembro de 1998, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sanciona a lei 9696/98, publicada no Diário Oficial da União em 02/09/98.


Troféu Destaque 2018



Presidente do CONFEF fala sobre os 20 anos de regulamentação da profissão no CongregaCREF
20/08/2018
Fonte: CREF2/RS

O CongregaCREF – IV Seminário Sul Brasileiro de Educação Física, que tem como objetivo promover o conhecimento e a qualificação dos profissionais, ocorrerá em Porto Alegre nos dias 24 e 25 de agosto, no Centro Universitário Metodista IPA. Entre as seis palestras que estão na programação do evento, haverá a apresentação do presidente do Sistema CONFEF/CREFs, Jorge Steinhilber (CREF 000002-G/RJ), falando sobre os "20 anos de regulamentação da profissão de Educação Física: desafios, lutas, perdas e perspectivas". A palestra acontece na sexta-feira, dia 24, às 19h30min.

Durante sua exposição, Steinhilber fará um apanhado sobre a criação do Sistema CONFEF/CREFs, abordando a defesa incondicional da entidade para que a sociedade seja atendida nos serviços em atividades físicas e do desporto por profissionais de Educação Física. “Embora sejam duas décadas de vitórias e conquistas, 20 anos de existência de uma profissão ainda é pouco para sensibilizar os praticantes sobre a necessidade da orientação do Profissional de Educação Física em todos os segmentos”, afirma

A apresentação também tratará da luta para que a compreensão do esporte enquanto ferramenta - adotada em nível internacional - seja interiorizada e incorporada no judiciário, legislativo, executivo, na sociedade, nas Instituições de Ensino Superior (IES) e entre os estudantes e profissionais de Educação Física. “Alguns desafios precisavam ser superados, principalmente quanto à sensibilização da sociedade sobre a relevância do Profissional de Educação Física, e do trabalho que vem sendo implementado pelo Sistema CONFEF/CREFs na valorização desse profissional”, constata o presidente.

Segundo Steinhilber, a maior qualidade do CongregaCREF é reunir profissionais e estudantes de Educação Física para manter sua atualização. “Nós sempre temos defendido, e o CREF2/RS tem sido um baluarte nesse trabalho, oferecer oportunidades como seminários, congressos e reuniões para debatermos todas as questões da Educação Física. A nossa área tem muita abrangência, exigindo constante especialização e aprofundamento nos diversos conhecimentos dessas intervenções profissionais, objetivando prestar à sociedade um serviço com qualidade e segurança”, observa.

Além de presidente do CONFEF e da Academia Olímpica Brasileira, Jorge Steinhilber é mestre em Ciência da Motricidade Humana pela Universidade Castelo Branco e professor aposentado de escolas públicas e privadas, bem como de instituições de Ensino Superior. Ele é autor de diversos livros sobre a área e também membro do Conselho Nacional do Esporte.


CongregaCREF



Vereadores farão Moção de Repúdio a MP que retira recursos do esporte
11/07/2018
Fonte: Site da Câmara Municipal de Porto Alegre

A elaboração de uma Moção de Repúdio ao texto da Medida Provisória (MP) nº 841/18 que, desde o dia 11 de junho, retira mais de R$ 541 milhões, oriundos de percentuais das apostas nas loterias federais, de projetos de incentivo ao esporte, em especial ao atletismo brasileiro, foi o encaminhamento adotado após debate sobre o tema, na tarde desta terça-feira (10/7), no encontro conjunto das comissões de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (CECE), e de Defesa do Consumido, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) do Legislativo Municipal. A reunião, por iniciativa do vereador André Carús (MDB), que sugeriu a redação do documento, contou com a presença de outros parlamentares e representantes de entidades esportivas.

Ao iniciar a discussão da pauta, Carús disse que a MP, da forma como foi apresentada não irá produzir os resultados pretendidos, que é o de reduzir a violência nas cidades a partir da transferência de boa parte dos recursos do esporte juvenil para o Fundo Nacional da Segurança. De acordo com o vereador, é preciso pressionar o governo federal para reverter a situação “com a máxima urgência, porque os danos já estão causando estragos”.

Retrocesso

Para o vice-presidente de formação de atletas do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Fernando Manuel de Matos Cruz, a MP retrocede em conquistas que vinham sendo obtidas desde a Lei Pelé. Disse, ainda, que da parte percentual do que é arrecadado com as loterias e destinada ao esporte, só atingiu a área de incentivo à formação de jovens para o atletismo. “O prejuízo é grande porque esses recursos vinham sendo investidos em equipamentos, como a construção de pistas atléticas, piscinas e outros; no pagamento de profissionais e no fomento à participação de atletas em competições, o que agora não é mais possível”.

Cruz explicou como o recurso, em média de R$ 40 milhões anuais, era distribuído até que a MP entrasse em vigor e zerasse os repasses de 0,5% de todos os prognósticos de loterias aos cuidados do CBC. “Ao esporte escolar cabia 5%, ao esporte universitário 10%, ao comitê paraolímpico 15%, às despesas administrativas 20% e os 50% restantes ao esporte olímpico e aos clubes”.

Luciana Miorro, coordenadora de Projetos Esportivos do Grêmio Náutico União, declarou que é grande a expectativa dos jovens atletas com a possibilidade de reversão dos efeitos da MP. “Eles estão apreensivos porque foi graças a esses recursos que muitos puderam ser incluídos no esporte”, disse. Ela exemplificou que no União, entre outras formas de investimento, foi possível revitalizar o piso de dois ginásios e equipar o departamento médico, entre outras melhorias “que refletem no preparo dos atletas para competições nacionais e internacionais”.

José Haroldo Arataca, diretor técnico e treinador da Confederação Brasileira de Atletismo (CBA), considerou que, apesar de danosa pelo seu contexto, a MP teve um resultado positivo. “Já vim aqui nesta Casa Legislativa muitas vezes e é a primeira vez que vejo a união dos representantes das entidades em defesa do esporte”. Arataca, no entanto, lamentou não ver a indignação popular. “As pessoas choram pela nossa colocação em sexto no Mundial, mas não se manifestam ao fato de estarmos na 84º posição em educação”, criticou.

Segundo o diretor da CBA, os recursos cortados atingem ainda, o esporte escolar, inviabilizando qualquer iniciativa, como os tradicionais jogos universitários. Ele elogiou a gestão dos recursos que até então eram destinados ao CBC e comparou: “a pista da Sogipa, com o controle da entidade foi construída por R$ 1,8 milhões e uma semelhante, na Ufrgs custou cerca de R$ 10 milhões”. Arataca também lembrou que parte dos recursos cortados do atletismo foram para reforçar o próprio prêmio das loterias, que aumentou recentemente de valor, e também para o futebol, por força da pressão feita pela “bancada da bola”.

Equívoco

O vice-presidente da Federaclubes, Carlos Humberto Rigon, disse que a MP é um equívoco. Além de prejudicar imediatamente aos clubes mais estruturados, como Sogipa, União e Veleiros, corta, também, o sonho das entidades menores que vinham se organizando para a aprovação de projetos junto ao CBC. Ele adiantou que o tema será um dos pontos a ser debatido no Congresso da Federaclubes que acontece em Gramado nos próximos dias 20, 21 e 22 de julho.

Lauro Aguiar, vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física da 2ªRegião (CREF2RS) informou que o tema vem sendo tratado, também, no âmbito da Assembleia Legislativa, onde uma Audiência Pública está sendo chamada para discutir os efeitos da MP 841/18. Ele lamentou os poucos fóruns de debate e criticou a falta de realização das Conferências do Esporte. “Não somos contra a segurança pública, mas entendemos que não adianta construir presídios se não investirmos em prevenção à violência e isso se faz com iniciativas como a do incentivo da prática do esporte, assim como de investimentos em educação e cultura para os nossos jovens”.

Mauro Myskin, vice-presidente do Colégio Brasileiro de Ciência do Esporte, afirmou que a extinção da secretaria de Esportes e as políticas públicas para o setor, em Porto Alegre, foram completamente abandonadas. Ressaltou a importância da união de todos para a derrubada da MP, o que considera fundamental para a continuidade de projetos que vinham sendo desenvolvidos pelas entidades e clubes.

Leonardo Monteiro, que representou o deputado federal João Derly (Rede) ressaltou que a MP, que entrou em vigor no dia 12 de junho, tem prazo de 45 dias para ser apreciada pelo Congresso, ou passará a trancar a pauta. Ele lembrou, no entanto, que como há o recesso de julho e a contagem é interrompida, o prazo deve vencer em meados de agosto. “A solução mais rápida é a de pressão sobre o governo para que ele reveja os efeitos da MP sobre o Esporte. Fora isso, ou é esperar a votação, que pode ser pela derrubada, alteração do texto ou aprovação, ou ainda, aguardar os 120 dias para ver a MP, caso não seja apreciada em plenário, perca automaticamente os seus efeitos”.

Paulo Eduardo Barbosa Santos, presidente do Conselho Municipal de Desportos (CMD) reforçou as críticas à falta de incentivo ao esporte na capital gaúcha. Disse que o tratamento em Brasília, com a MP é semelhante ao que vem sendo destinado ao setor em um ano e sete meses do atual governo. Que o CMD perdeu recursos orçamentários, sede e, assim como os demais, qualquer apoio para o desenvolvimento do trabalho dos conselheiros.

Medida

Em suas manifestações, os vereadores presentes ao encontro, assim como o proponente da pauta, se posicionaram contra a retirada de recursos do esporte. De acordo com Cassiá Carpes (PP), o problema da falta de verbas não é diferente de quando foi presidente da extinta Fundação de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul (Fundergs). "Era preciso muito jogo de cintura para podermos realizar algo", justificou. João Bosco Vaz (PDT) disse que a MP coloca uma pá de cal sobre qualquer possibilidade de investimento em esporte na capital, visto que o atual governo não realiza nenhum aporte ao setor, assim como nas demais áreas, como na social, "totalmente abandonadas pelo poder público".

Na mesma linha Sofia Cavedon (PT), lamentou o desmonte do esporte na cidade. Ela ainda ressaltou que devido aos projetos do Executivo que trancam a pauta, a Moção de Repúdio não poderá ser votada com a celeridade que merece e, portanto, "o melhor é coletar as assinaturas dos vereadores para remetê-la o mais rápido ao presidente da Câmara Federal". disse. Prof. Alex Fraga (PSol) alertou que é necessário deixar clara a intenção da interrupção imediata dos efeitos da MP na Moção, visto se permanecer com seus efeitos por quatro meses, até que perca o seu valor, "irá provocar estragos que só poderão ser recuperados no ano que vem".

Para a vereadora Comandante Nádia (MDB), presidente da Cedecondh, a união de esforços em prol do Esporte é importante. Disse que os vereadores estão engajados na luta das entidades e clubes para fazer valer o desejo da comunidade esportiva brasileira. Tarciso Flecha Negra (PSD), que presidiu o encontro, destacou que o esporte é capaz de salvar a vida de muitos jovens. Ele lembrou a sua história e a importância que o setor tem para coibir a violência. Da mesma forma a vereadora Mônica Leal (PP) informou que assinará a Moção. Para ela, não se pode colocar em confronto a Segurança e o Esporte. "Cada um dos setores tem a sua importância e devem ter a atenção dos governos", declarou. O vereador Alvoni Medina (PRB), também participou do encontro.

Texto: Milton Gerson (reg. prof 6539)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Foto: Andielli Silveira/CMP


epúdio a MP que retira recursos do esporte



CONFEF divulga nota de repúdio à decisão que autoriza ex-goleiro Bruno a dar aulas de futebol
09/08/2017
Fonte: CONFEF

Diante da recente decisão proferida pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha, em Minas Gerais, que promoveu o ex-goleiro Bruno Fernandes a função de professor, permitindo o ensino do futebol a crianças e adolescentes como parte do pagamento de sua pena, o CONFEF manifesta o seu mais veemente repúdio e preocupação, entendendo ser um descaso da Justiça oferecer a jovens referência tão imprópria em seu processo de formação. Deste modo, o Conselho compromete-se a mobilizar as entidades representantes dos direitos das crianças e adolescentes a fim de reverter a decisão.

Anteriormente, uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que o ex-atleta exercesse a sua profissão de goleiro de Futebol. A Justiça mineira, no entanto, autorizou Bruno a ministrar aulas de futebol a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, econômica ou familiar. Com a nova decisão, o ex-goleiro poderá exercer a função de professor sem a formação acadêmica necessária. Que conhecimento didático, metodológico e ético possui este condenado? Quais valores morais e sociais este indivíduo transmitirá a estes jovens?

A decisão é perigosa e traz riscos, sobretudo à saúde de crianças e adolescentes, assim como ao desenvolvimento das competências e habilidades motoras, tão necessárias de serem ensinadas com ética e competência. Os princípios como respeito à integridade física, mental e social da criança e do adolescente foram preteridos por um olhar exclusivamente técnico sob o ponto de vista jurídico, unilateral e descontextualizado da ótica social. A decisão judicial desrespeita também a Convenção sobre os Direitos das Crianças, que em seu artigo 3º estabelece que “todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança”.

O CONFEF não questiona a importância das políticas públicas prisionais, que focam no trabalho como oportunidade de recuperação de detentos e remição da pena. Contudo, entende que a decisão da justiça estica a corda ao limite máximo da compreensão e torna o instrumento de reinserção social difícil de ser aceito em sua forma, alcance e eficiência.


CONFEF



CREF2/RS discute projetos com deputado federal João Derly
20/06/2016
Fonte: CREF2/RS

A presidente do CREF2/RS, Carmen Masson (CREF 001910-G/RS), visitou na última sexta-feira (17) o deputado federal e ex-campeão mundial de judô João Derly em seu escritório de Porto Alegre. Durante a reunião, Carmen explicou ao parlamentar que o Conselho está se aproximando dos legisladores gaúchos no intuito de amplificar as lutas dos 30 mil registrados no estado, aos quais se somam cerca de 400 mil profissionais de Educação Física brasileiros.

Derly disse fazer parte da Frente Parlamentar da Educação Física na Câmara Federal. "Neste momento, estamos discutindo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e sempre que tenho oportunidade de falar com o pessoal da Educação Física reafirmo a importância de unirmos forças e aumentarmos nossa representatividade. Na verdade, temos pouca união, pois verificamos poucos professores e ex-atletas valorizados em secretarias, o que culmina na falta da obrigatoriedade do profissional de Educação Física nas séries iniciais", avaliou Derly.

Carmen demonstrou preocupação ao deputado quanto o andamento do PLS 552/2013, que amplia as possibilidades de atuação como técnicos esportivos a atletas ou ex-atletas da modalidade em que pretendam atuar, desde que comprovem no mínimo cinco anos de atividade, e revoga a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que trata apenas do exercício da profissão de treinador de futebol. Derly afirmou que já havia discutido esta questão com o presidente do CONFEF. “O treinador de rendimento pode ser aberto e os próprios CREFs poderiam intermediar e gerirem esta relação. Na questão da formação, quando se trabalha inclusive com crianças, é imperativo o registro", declarou o deputado.

Também foi debatida a proposta de extinção do bacharelado feita pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Carmen explicitou que com a criação do bacharelado houve a integração com as áreas de saúde, o que proporcionou a abertura de vagas de trabalho nos NASFs, hospitais e clínicas. “Se fores a qualquer faculdade de Educação Física, verás que o aluno do bacharelado está satisfeito com o curso escolhido, portanto, este projeto é unilateral e antidemocrático”.

Ao final da reunião, João Derly sugeriu a realização de uma Audiência Pública conjunta com a Frente Parlamentar do Esporte, para discutir leis de interesse dos profissionais de Educação Física, trazendo para o debate professores, profissionais de Educação Física, atletas e ex-atletas.


Legislativo



Professor Garcia tem foto incluída na Galeria de Presidentes da Câmara de Vereadores
06/06/2016
Fonte: CREF2/RS/CMPA

A foto do conselheiro Federal e vereador Professor Garcia foi incluída na Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Porto Alegre na tarde da última sexta-feira (3). A cerimônia ocorreu em frente ao Plenário Otávio Rocha e teve a presença de parlamentares, conselheiros do CREF2/RS, familiares, amigos e colegas de Garcia, que presidiu a Câmara no ano de 2104. Em licença médica em razão de um acidente vascular cerebral (AVC) sofrido em agosto de 2015, Professor Garcia esteve presente na cerimônia acompanhado da sua esposa, Rosa Maria Rios Garcia.

"A trajetória do meu pai ficará marcada na história de Porto Alegre, já que foram cinco mandatos, totalizando 20 anos como vereador, lutando desde a regulamentação da profissão. Até hoje continua conosco, internamente, em nossas batalhas", afirmou Débora Garcia (CREF 002202-G/RS), conselheira do CREF2/RS e filha do vereador. Segundo o vice-presidente do Conselho, Lauro Aguiar (CREF 002782-G/RS), o Professor Garcia é um ícone da Educação Física no Rio Grande do Sul, pois esteve à frente das lutas desde a regulamentação da Educação Física e sua atuação se expandiu até a América do Sul, atuando junto no Mercosul. “Ele sempre se fez presente em todas as áreas que envolvem a atividade física”, explicou.

A prefeita em exercício do município, procuradora municipal Cristiane da Costa Nery, destacou o trabalho edificante de Garcia na vereança. “O vereador tem uma importante contribuição em termos de leis. Foi secretário municipal do Meio Ambiente e é de consenso que, de forma exemplar, muito colaborou para cidade e pelo zelo pela coisa publica”, finalizou.

Trajetória

Autor de leis e iniciativas que beneficiam os profissionais e a Educação Física em Porto Alegre, o vereador chegou ao cargo máximo do legislativo municipal após cinco mandatos consecutivos, em 2014. Natural de Porto Alegre, Garcia é graduado em Educação Física pela UFRGS, com especialização em Atletismo pela Universidade de Mainz, na Alemanha. Trabalhou no Sport Club Internacional e no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete). Também atuou como coordenador do Colégio La Salle Dores e do Colégio São José, além de lecionar na Faculdade de Educação Física do IPA. É professor licenciado do Estado e conselheiro federal do Confef. Em 1977, o parlamentar foi treinador da equipe brasileira de atletismo no mundial de Saint-Ettienne.

Ao longo de 18 anos de trajetória, Professor Garcia propôs leis como a da obrigatoriedade da presença de um profissional de Educação Física como responsável técnico em academias esportivas em Porto Alegre; a instituição dos Jogos Municipais da 3º Idade; a criação da Semana de Educação Física; a isenção da taxa de licenciamento ambiental em academias de ginástica e de balé que funcionem até as 22h; a criação da Frente Parlamentar da Educação Física; e a criação das Academias ao Ar Livre.

Foto: Ederson Nunes/CMPA


Vereador Professor Garcia



CONFEF divulga nota de repúdio ao projeto de lei que permite a atuação de ex-atletas como técnicos esportivos
11/04/2016
Fonte: CONFEF

O Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, apresenta à sociedade brasileira e à categoria dos Profissionais de Educação Física do Brasil o seu repúdio ao Projeto de Lei do Senado nº 522/2013, de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que dispõe sobre as relações de trabalho do técnico ou treinador profissional de modalidade desportiva coletiva e revoga a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que trata apenas do exercício da profissão de treinador de futebol. No seu trâmite legislativo, o PLS 522/2013 recebeu emenda do senador Romário (PSB-RJ) que amplia as possibilidades de atuação como técnicos a atletas ou ex-atletas da modalidade em que pretendam atuar, desde que comprovem no mínimo cinco anos de atividade.

O CONFEF reafirma que os mais de 400 mil profissionais de Educação Física habilitados no Brasil atuam em todos os níveis do Esporte, desde a iniciação até o alto rendimento, nas diferentes modalidades esportivas. Para adquirirem as competências técnico-científicas necessárias para intervir nesta dimensão do exercício profissional, esses profissionais são obrigados a cumprir uma jornada acadêmica mínima de 3.200h e quatro anos, conforme normas do Ministério da Educação e da Lei 9696/98.

Para a sociedade, é importante reafirmar que a prática esportiva, qualquer que seja ela, só terá o seu verdadeiro alcance – físico, educativo e social, quando orientada por profissionais egressos de cursos específicos, com uma sólida formação. Assim, não se deve confundir exigência de qualidade com reserva de mercado, no que se aplica a máxima do CONFEF: exercício profissional em Educação Física, a boa formação faz a diferença!

O CONFEF reafirma o apreço de toda a categoria pelos ex-atletas e se empenha para que lhes seja assegurado o reconhecimento e o agradecimento de todos os brasileiros pelos esforços e resultados esportivos alcançados. Contudo, o exercício profissional na área do Esporte pressupõe o aprendizado de teorias, de procedimentos técnicos, de competências específicas e a prática de estágios em ambientes próprios, sob orientação e supervisão, além da responsabilidade profissional ditada por um código de ética.

Em pleno Século XXI, constata-se a urgência do Brasil avançar na garantia de direitos sociais aos ex-atletas, assegurando-lhes uma vida digna ao final do seu percurso esportivo. Igualmente, o Brasil também precisa admitir definitivamente os avanços técnicos e científicos que estão na base das experiências exitosas dos processos de iniciação, desenvolvimento e aprimoramento do Esporte, o que demanda a necessidade de formação superior específica para entender, discernir e aplicar esses conhecimentos. Ao desconsiderar essas premissas, o PLS 522/2013 não só coloca em risco a saúde da sociedade como também compromete o futuro do esporte nacional. São crianças e jovens cujas experiências esportivas estarão sob a orientação de pessoas sem a devida qualificação profissional. Pois só a experiência como atleta não torna o indivíduo apto a desempenhar tais atividades.

O CONFEF entende como inadequado o PLS 522/2013, que demonstra desconhecimento das atribuições desta categoria profissional. O PLS também desconsidera a Carta Internacional da Educação Física, Atividade Física e Esporte da UNESCO, documento de caráter internacional que expressa a necessidade de que as pessoas que assumem responsabilidade profissional pela Educação Física e pelo Esporte devam ter a formação e as qualificações adequadas.

Como fica demonstrado, a democratização de acesso a qualquer atividade socialmente importante, não pode ser garantida sem que se resguarde a qualidade do exercício profissional. Dessa forma, o Conselho Federal de Educação Física compromete-se a lutar para que o PLS 522/2013 não seja aprovado e convoca os profissionais de Educação Física e a sociedade a se manifestarem junto aos autores e relatores do projeto, ponderando sobre a inviabilidade desta iniciativa.


CONFEF



Frente Parlamentar da Atividade Física volta ao Congresso Nacional com apoio do CONFEF
17/06/2015
Fonte: CONFEF

Criada em 2006, a Frente Parlamentar Mista da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano (FPMAFDH) foi reinstalada no mês de maio, através da eleição da sua nova diretoria, no Congresso Nacional. A meta do grupo é nortear as ações dos parlamentares, para que favoreçam a sociedade através da Educação Física, e aproveitar a visibilidade que os Jogos Olímpicos e Paralímpicos estão trazendo para o esporte e para a atividade física.

A plenária geral da FPMAFDH, coordenada pelo conselheiro federal Lúcio Rogério dos Santos (CREF 000001-G/DF) e dirigida pelo deputado André Figueiredo, contou com a participação de parlamentares, membros de entidades da sociedade civil organizada e representantes do Sistema CONFEF/CREFs. Além do presidente eleito, o deputado Evandro Roman (CREF 000958-G/PR), mais dois membros da Frente são profissionais de Educação Física: a deputada Flavia Morais e o deputado Luiz Carlos Hauly (CREF 004365-G/PR).

As Frentes Parlamentares são suprapartidárias e compostas de, pelo menos, um terço dos integrantes do Poder Legislativo Federal, e são destinadas a aprimorar a legislação referente a um tema específico. A FPMAFDH tem como objetivo fomentar ações e elaborar proposições legislativas para garantir o direito da população à atividade física, pois entende que a prática de exercícios físicos e esportivos, como ferramenta de promoção de saúde, é parte indissociável dos direitos constitucionais e fundamentais de toda a sociedade.


Frente Parlamentar CONFEF



DEFOR palestra no IV Seminário de Fiscalização Profissional
25/04/2014
Fonte: CREF2/RS

O Departamento de Fiscalização e Orientação do CREF2/RS participou, hoje pela manhã, do IV Seminário de Fiscalização Profissional. O evento, promovido pelo Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul, contou na sua abertura com o painel "Inserção dos Conselhos e Ordens no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor". Lauro Aguiar (CREF 002782-G/RS), vice-presidente do Conselho, e Fernanda Rodrigues (CREF 009604-G/RS) coordenadora do DEFOR, palestraram no Seminário.

Na abertura do evento, o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre Professor Garcia (CREF 000002-G/RS) reafirmou a importância do Seminário para todos os Conselhos, já que a fiscalização tem missão de garantir a segurança e o bem-estar da sociedade, bem como o exercício legal das profissões regulamentadas. O Vice-Presidente do CREF2/RS também pontuou a responsabilidade social dos Conselhos, na defesa da cidadania e da ética dos inscritos.

Fernanda Rodrigues aproveitou o painel para apresentar os objetivos do CREF2/RS, os procedimentos de fiscalização do DEFOR e dados relativos à atividade no ano passado, que contabilizou 2.411 visitas em todo o Estado. A Coordenadora destacou a importância do trabalho em equipe, "para atingir número maior de locais e diferentes áreas de atuação", e salientou como parcerias com a Brigada Militar, SMIC e Vigilância Sanitária foram eficientes. "O importante é trabalhar em conjunto, para conseguir ir mais além e alcançar melhores resultados na defesa da sociedade", concluiu.

O painel contou ainda com depoimentos de Alcebiades Santini, presidente do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, Cristiano Aquino, diretor do Procon RS, e a mediação de Roberto Canquerini, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul. No final, os palestrantes responderam as perguntas do público, formado por fiscais, conselheiros das Comissões de Ética e Fiscalização, assessores jurídicos e representantes jurídicos do Legislativo e da Câmara de Vereadores.




CREF2/RS participa de Encontro dos Conselhos e Ordens das Profissões
24/04/2014
Fonte: CREF2/RS

O Fórum dos Conselhos Regionais e Ordem das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul realiza, hoje e amanhã, o 1º Encontro dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas da Região Sul e o IV Seminário de Fiscalização Profissional. A abertura do evento, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, contou com a presença de Carmen Masson (CREF 001910-G/RS), presidente do CREF2/RS.

Na abertura do evento, a Presidente destacou a importância do Encontro, que tem o intuito de dar visibilidade e credibilidade para as atividades de todos os Conselhos. "O objetivo é a união de forças em prol da sociedade. Juntos podemos atingir um resultado melhor", salientou Carmen Masson.

Dedicado às Diretorias e funcionários dos Conselhos, bem como a assessores jurídicos e contábeis, fiscais e representantes do Legislativo e da Câmara de Vereadores, o Encontro discute, entre outros temas, a atuação do Tribunal de Contas da União junto aos Conselhos e ações para padronização da fiscalização. Ao todo, 23 Conselhos participam do Encontro.

Flávio Koch, presidente do Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul frisou a importância do evento para todos os Conselhos, que reafirmam os compromissos com a fiscalização, a defesa das profissões e com a sociedade. "Queremos fortalecer o trabalho e aproximar os Conselhos, através de ações conjuntas", completou.

O CREF2/RS participa amanhã do IV Seminário de Fiscalização Profissional. O evento, que em 2014 tem o tema "Fiscalização Integrada em Benefício da Sociedade", contará, às 9h30, com o painel "Inserção dos Conselhos e Ordens no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor". Lauro Aguiar (CREF 002782-G/RS), vice-presidente do Conselho, e Fernanda Rodrigues, Coordenadora do Departamento de Fiscalização e Orientação serão os palestrantes, entre outros.

Mais informações em http://gestor.kinghost.net/forum/seminario/inicial.php




CREF2/RS reúne-se com deputado Adilson Troca
17/12/2013
Fonte: CREF2/RS

O Presidente do CREF2/RS Eduardo Merino e os membros da Câmara de Ginástica Laboral Lauro Aguiar (Presidente) e Tony Izaguirre reuniram-se hoje (17/12) na Assembleia Legislativa com o deputado estadual Adilson Troca (PSDB) para analisar a parceria entre o Conselho e o Legislativo, bem como examinar os eventos que foram realizados em conjunto no ano de 2013.

Ficou definido que em janeiro haverá reunião com todos os parceiros da Frente Parlamentar de Estímulo à Doação de Órgãos para programar as atividades de 2014. Também está projetada a edição de uma cartilha relatando os cinco eventos realizados por meio da parceria CREF2RS/Legislativo em 2013, com a descrição da premiação dos municípios amigos da Educação Física escolar, o lançamento da Frente Parlamentar em favor da Educação Física escolar, o evento O Profissional de Educação Física como Protagonista de Ginástica laboral, a audiência pela reforma do código sanitário e a campanha para doação de órgãos ocorrida na Maratona de Porto Alegre.




Instalada a Frente Parlamentar da Educação Física e Desporto em Porto Alegre
18/04/2013
Fonte: CREF2/RS

O Salão Ana Terra, na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, foi palco ontem, 17/04, do lançamento da Frente Parlamentar da Educação Física e Desporto, que vai ser presidida pelo vereador e conselheiro federal do CONFEF Professor Garcia. A cerimônia também homenageou Professores de Educação Física sem Fronteiras, quando os Correios lançaram um selo em comemoração aos 90 anos da FIEP do Brasil. Na ocasião, houve a apresentação do livro biográfico sobre o professor Jacinto Targa, um dos pioneiros na defesa da Educação Física.

Segundo Garcia, a Frente irá se encarregar de questões como a Copa do Mundo, as diversas construções esportivas, a Educação Física Escolar e as alterações na LDB. “É essencial que nos envolvamos nestas temáticas, para que Porto Alegre esteja à frente de questões fundamentais para a saúde de sua população”. Já o vereador João Derli saudou a iniciativa, que propugna união de forças políticas pelo esporte no município. “Temos que nos esforçar para aumentar as verbas da Secretaria de Esportes, que atualmente conta com apenas 0,36% do orçamento municipal,

Eduardo Merino, presidente do CREF2/RS, lembrou que existem demandas muito antigas, como a Educação Física Escolar, as quais a Frente deve se debruçar. “Os centros comunitários também devem estar entre suas prioridades, pois o bairro Partenon, por exemplo, não está sendo atendido por este serviço. São milhares de pessoas, em um potencial de crianças que podem ser cidadãos e atletas”. Jorge Steinhilber, presidente do CONFEF, afirmou que a criação de frentes no legislativo são fundamentais para que os parlamentares possam compreender a importância do Profissional de Educação Física. “É necessário que se entenda que o esporte em si pode ser até fatal, causando lesões irreversíveis. Ele se torna salutar quando bem orientado, ou seja, com a participação de um Profissional de Educação Física”, afirmou.




Vereadores se mobilizam pela Educação Física Escolar
16/04/2013
Fonte: CREF2/RS

A luta pela Educação Física Escolar vem ganhando cada vez mais adeptos no estado. Hoje, 16/04, visitaram o CREF2/RS os vereadores de Alegrete Roger Dorneles Severo e Leonardo Soares Gonçalves (presidente do legislativo) e o vereador de Porto Alegre Professor Garcia. Severo irá propor Lei garantindo o Profissional de Educação Física nas séries iniciais em Alegrete, e Garcia lançará amanhã na Câmara Municipal de Porto Alegre a Frente Parlamentar da Educação Física e Desporto, que tem a defesa da Educação Física Escolar como um dos temas centrais.




Presidente do CREF2/RS defende a prevenção de doenças ao celebrar o Dia Mundial da Saúde
04/04/2013
Fonte: Assessoria de imprensa AL/RS

O período da Tribuna Popular desta quinta-feira (4) foi ocupado pelo presidente do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (Cref/RS), Eduardo Merino, que representou os conselhos das profissões de saúde regulamentadas. Ele falou sobre o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril desde 1948, quando foi criada a Organização Mundial da Saúde. Realizada no início da sessão plenária da primeira quinta-feira de cada mês, a Tribuna Popular permite a representantes de entidades da sociedade civil a realização de pronunciamentos na tribuna do Legislativo, pelo tempo de 10 minutos.

Merino informou que, este ano, o tema central do Dia Mundial da Saúde é a hipertensão arterial e o objetivo é reduzir o número de infartos do miocárdio e acidentes vasculares cerebrais (AVCs). Segundo ele, um em cada três adultos sofre de hipertensão, uma em cada três pessoas que sofre da doença desconhece que é hipertenso, e só um em cada três hipertensos trata a doença.

O presidente do Cref/RS também falou dos hábitos da atual sociedade que contribuem para que as pessoas adoeçam, como a ansiedade e o estresse, a má alimentação e o sedentarismo. “Podemos dizer que há um desacordo entre as ações que buscam a saúde e os resultados, demonstrados principalmente pelos dados epidemiológicos. É um modelo de saúde que trata a doença e que não privilegia a prevenção, que é muito mais barata e conta com o benefício da manutenção da qualidade de vida das pessoas”.

Conselhos profissionais

O orador da Tribuna Popular ainda destacou a importância dos conselhos das profissões da saúde regulamentadas na proteção da sociedade para que as pessoas possam ter o serviço prestado com qualidade e segurança. “Temos o Fórum dos Conselhos do Rio Grande do Sul, que representa 600 mil profissionais, especificamente em torno de 250 mil profissionais da saúde, que cuidam de milhões de vidas”.

Ele ainda citou três desafios a serem enfrentados para promover a saúde e o bem-estar da sociedade: a questão do enfoque multiprofissional e interdisciplinar no tratamento das doenças; a mudança do modelo que privilegia o tratamento da doença e não a prevenção; e a formação dos profissionais de saúde.

Encerrando seu discurso, Merino manifestou apoio ao Projeto de Lei 245 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), que tramita na Assembleia Legislativa. A proposição torna obrigatória a exigência, nos concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul, do registro nos respectivos conselhos profissionais.