Notícias




Data Inicial:
(dd/mm/aaaa)  

Data Final:
(dd/mm/aaaa)  
Título:
Palavras na Notícia:



Presidente do CREF2/RS participa da audiência pública que debate a MP 746 e da PEC 241 nos institutos federais
14/11/2016
Fonte: CREF2/RS

Representantes de organizações estudantis, de organizações dos trabalhadores em educação, reitores, professores, estudantes e parlamentares lotaram o teatro Dante Barone, na Assembléia Legislativa, nesta sexta-feira, dia 11, para debater os impactos da MP 746 e da PEC 241 nos institutos federais no Rio Grande do Sul na audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto Ciência e Tecnologia. O CREF2/RS esteve representado pela sua presidente, Carmen Masson (CREF 001910-G/RS).

Primeiro, manifestaram-se reitores de institutos federais presentes. Marcelo Bender Machado, que foi reitor do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) e hoje preside o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), explicou que o objetivo, quando da criação dos institutos, foi o de implantar a rede onde não havia equipamentos federais de ensino, em grande centros e no “Brasil profundo”. "Atualmente, são atendidos 850 mil alunos em todos os níveis. A PEC 241 emperra o orçamento por 20 anos e não há segurança de verbas mínimas à manutenção. Existe o perigo a retornarmos a situação da UFPel, em que não havia nem banheiros funcionando na universidade".

Amílton de Moura Figueiredo, reitor em exercício do Instituto Federal Rio Grande do Sul (IFRS), depositou sua confiança na atuação aguerrida do atual movimento estudantil para barrar as MP do governo Temer. “Esta juventude que nos faz resistir aos ataques deste atual governo ilegítimo”. Disse que a MP 476 é um retrocesso na educação. “Se existe a necessidade de melhorias, vamos debatê-las, mas não se pode aceitar algo imposto”, advertiu. Sobre a PEC 241, afirmou que significará retroceder a educação à década dos anos 90, e sublinhou que é preciso unificação dos movimentos de protesto, “numa luta para que não seja negado a esta juventude um futuro melhor”.

O procurador regional da República, Domingos Dresch da Silveira, frisou que a “MP pode até congelar investimentos sociais, mas não vai congelar corações, que vão resistir e lutar”. Frisou que ocupar escolas não é a simples ocupação, mas sim “a realização do princípio constitucional da desobediência civil, que é dever de cada um de nós. Não haveria reforma agrária se não houvesse desobediência civil”, enfatizou. Hoje, para ele, infelizmente, “é subversivo quem defende a Carta Federal”. 

O deputado Pedro Ruas afirmou que tanto a PEC como a MP são preocupantes. “Mas este ato hoje, com este local lotado, nos enche de orgulho. É uma audiência pública com representatividade e bradamos a todo o país, desde aqui do Sul, o grito forte da resistência. Estamos falando, sim, de vida e morte, porque os dados já informados dão conta do custo à sociedade caso haja a implementação destas iniciativas”, advertiu. A deputada Manuela d Àvila também destacou o papel da juventude, “mas especialmente das jovens mulheres”, à frente da movimentação estudantil. “Querem, isso sim, estabelecer uma linha imaginária entre aqueles que devem continuar quem apenas aperta parafusos, precarizados, e os que poderão continuar pensando. A PEC e a MP fazem parte da mesma política segundo a qual pobre não pode se emancipar por meio da educação”. A deputada Stela Farias afirmou que esta luta é pela vitória do povo brasileiro. “Uma luta que achávamos acalmada, mas não, está mais viva que nunca”, disse, “evidenciado pelo golpe das oligarquias, agregou. 

A presidente do CREF2/RS, Carmen Masson, afirmou que a PEC que congela os investimentos em saúde e educação no país é um ato bastante negativo ao futuro do país, constituindo-se em um grande ataque aos direitos sociais. "Estudos mostram que se a PEC existisse desde 2006, o orçamento da educação que hoje é de 103 bilhões seria de apenas 31 bilhões, ou seja, menos 62%. Com a 241, não existirá mais o ProUni, nem FIES, nem Pronatec. Os programas de pesquisa, qualificação profissional e combate ao analfabetismo serão suspensos. Também teremos menos vagas em creches e escolas e os professores serão cada vez mais desvalorizados. Ao final dos 20 anos, teremos índices semelhantes ao Haiti", alertou Carmen.


MP 746 PEC 241 PEC 55