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CONFEF conquista vitória para Educação Física escolar no país
19/07/2013
Fonte: CREF2/RS

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região concedeu sentença favorável ao Sistema Confef/CREFs e a partir de agora é obrigatória em todo o território nacional que a Educação Física escolar do 1º ao 5º ano seja ministrada por Profissionais de Educação Física.

O Confef, no ano de 2011, propôs ação judicial contra o art. 31 da resolução CNE/CEB nº 07/2010, que possibilitava ao professor regente de referência da turma – aquele com o qual os alunos permanecem a maior parte do período escolar – assumir as aulas de Educação Física nas escolas.

Defendendo o direito dos alunos de serem atendidos com qualidade, foi proferida sentença judicial favorável ao Sistema Confef/CREFs determinando a revisão do art. 31, da Resolução CNE/CEB nº 07/2010.

A sentença declara a necessidade da presença de Profissional de Educação Física para ministrar aulas de Educação Física e/ou recreção ou qualquer outra atividade que envolva exercícios físicos e esportes, em conformidade com a Lei 9.696/98 e com a Constituição Federal.

Trata-se de mais uma atuação competente, eficiente e ética em defesa da sociedade e da valorização do Profissional de Educação Física.