A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no final de março, a Lei 12.233, que obriga as competições esportivas a conceder desconto de 50%, sobre o valor da inscrição, para atletas idosos e para para-atletas. O projeto é de autoria do vereador João Bosco Vaz.

A lei, em vigência desde o começo deste mês, estipula também que as empresas responsáveis pelos eventos esportivos, como as corridas de rua, deverão pagar uma multa se não ofertarem o desconto. O dinheiro arrecadado, com estas penalizações, será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo. “A Lei 12.233 amplia o desenvolvimento do esporte em sua relevância social”, comentou João Bosco Vaz.

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