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CREF2/RS e Justiça Federal fecham academia em Portão
08/03/2017
Fonte: CREF2/RS

Nesta terça-feira, dia 7, agentes do Departamento de Orientação e Fiscalização (DEFOR) do CREF2/RS realizaram ação conjunta com oficiais de justiça da 2ª Vara da Justiça Federal, em cumprimento a mandado judicial. A ação resultou em uma academia fechada no município de Portão. O estabelecimento é reincidente em infrações gravíssimas, tendo, por esta razão, sido aberta uma Ação Civil Pública contra a empresa, o que desencadeia a obrigatoriedade de realização do registro no Conselho e disponibilizar em tempo integral profissional habilitado para atender os alunos. No momento da ação, a empresa persistia na falta de regularização e havia alunos praticando atividades sem orientação de profissional habilitado.

Segundo os agentes de orientação e fiscalização, é necessário trabalhar com mais agilidade na punição contra pessoas e empresas que atuam irregulares e na ilegalidade. As parcerias com outros órgãos são importantes para complementar o trabalho, pois ampliam a capacidade de ação fiscalizatória do Conselho.

De acordo com a coordenadora do Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR) do CREF2/RS, Fernanda Rodrigues (CREF 009604-G/RS), o Conselho procura sempre orientar as empresas a cumprirem a legislação. “Ocorre que muitas descumprem ou não regularizam a situação no prazo estipulado, insistem em continuar atuando na ilegalidade e prestando serviços de forma irregular ao consumidor”, afirmou. Segundo Fernanda, se após a orientação as empresas não cumprirem a legislação, elas serão solicitadas a encerrar suas atividades até trabalharem de acordo com a lei.

Já a oficial de Justiça Federal Rosane Padilha afirmou que o TRF4 está atento a questões ligadas à saúde da população. “Neste caso, a ausência de um profissional de Educação Física registrado ministrando exercícios da forma correta pode acarretar sérios problemas para os usuários desta academia”, argumentou.


DEFOR