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DEFOR abre 156 processos de fiscalização no primeiro trimestre do ano
22/04/2016
Fonte: CREF2/RS

O Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR) do CREF2/RS abriu, apenas nos primeiros meses de 2016, 156 Processos Administrativos de Fiscalização (PAD FIS). O número se refere a visitas realizadas entre o final de 2015 e o final de fevereiro.

O PAD FIS é aberto quando é verificada, pelos agentes fiscais do CREF2/RS, a reincidência de infrações graves e gravíssimas cometidas por estabelecimentos já autuados anteriormente. Como explica Fernanda Rodrigues (CREF 009604-G/RS), coordenadora do DEFOR, o Processo Administrativo de Fiscalização, depois de aberto, “é encaminhado à Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) para emissão de parecer, que vai indiciar a assinatura de um Termo de Cooperação ou o encaminhamento para a Justiça Federal, para a apresentação de uma Ação Civil Pública”.

As empresas chamadas para a assinatura do Termo de Cooperação, como esclarece Fernanda, assumem o compromisso de regularizarem a sua situação. “Caso descumpram, poderão arcar com a penalidade de multa”, acrescenta. “O Termo de Cooperação é mais uma oportunidade para esclarecer a legislação e para as Pessoas Jurídicas se adequarem. Com este instrumento, protegemos a atuação do profissional de Educação Física em atividades que são exclusivamente de sua competência”.

O encaminhamento para Ação Civil Pública, por outro lado, desencadeia a obrigatoriedade de realização do registro no Conselho. Para mais informações sobre o PAD FIS, clique aqui.

Confira abaixo os detalhes sobre os Processos Administrativos de Fiscalização abertos até o momento:

Empresa não possui registro no CREF2/RS: 95
Permitir profissional atuando fora de sua habilitação: 10
Empresa sem profissional presente no local: 35
Permitir exercício ilegal da profissão: 39
Não possuir um profissional Responsável Técnico em seu cadastro: 2


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