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Operação Canoas flagra 19 casos de exercício ilegal da profissão
Postado em 07/12/2023
Fonte: CREF2/RS

O Departamento de Fiscalização (DFis) realizou, nas últimas semanas, a primeira parte de uma grande operação em Canoas. A ação, que contou com o apoio da Polícia Civil, da Vigilância Sanitária e do CRN-2, teve o objetivo principal de coibir o exercício ilegal da profissão. Até o momento, os agentes fiscais inspecionaram 41 academias e abriram 19 processos, em razão das irregularidades identificadas.

A primeira etapa da Operação Canoas autuou três academias por funcionarem sem registro, 12 estabelecimentos foram notificados por permitirem o exercício ilegal e seis empresas tiveram as atividades suspensas porque estavam sem um profissional registrado no local. Além disso, 19 pessoas foram flagradas no exercício ilegal da profissão e 12 Responsáveis Técnicos notificados descumprindo as obrigações do seu cargo.

Todas as irregularidades identificadas geram um auto de infração, que poderá ser transformado até mesmo em um encaminhamento ao Ministério Público. O CREF2/RS reforça que segue firme em seu compromisso de garantir à sociedade o direito constitucional de ser atendida, na área de atividades físicas e esportivas, somente por profissionais de Educação Física habilitados.

O exercício ilegal da profissão é enquadrado no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais e, além de colocar a saúde das pessoas em risco, prevê a pena de multa ou até mesmo de prisão. Já a Lei Estadual 11.721/2002 dispõe sobre a obrigatoriedade das academias manterem presente em tempo integral de funcionamento um profissional registrado. Em caso de descumprimento dessa norma, o CREF2/RS interdita o local.