A Diretoria da CREF2/RS, em conjunto com o Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul (Fórum-RS) e que representam milhões de profissionais liberais, tornam pública a sua posição contrária ao texto aprovado, no mês de julho, pela Câmara dos Deputados (Proposta de Emenda à Constituição 45/19), referente à Reforma Tributária e conclama os Senadores da República a alterarem o referido texto, fazendo com que o os profissionais liberais e as Pessoas Jurídicas não tenham qualquer aumento na sua tributação.

A manutenção da proposta ou a pequena redução proposta pelo relator no Senado, Senador Eduardo Braga, significa confisco com aumento inaceitável de carga tributária, ferindo o princípio da capacidade contribuitiva e penalizando setores que geram emprego e renda, já colaborando, assim, de forma significativa com o financiamento das atividades estatais.

Estando a referida proposta sob análise do Senado Federal, pelo presente manifesto, solicitamos aos Senadores da República, especialmente àqueles eleitos pela cidadania gaúcha, que votem a fim de que não ocorra aumento de tributação para os profissionais liberais e para as Pessoas Jurídicas, categorias nas quais estão inseridos milhões de contribuintes.

Longe de defender qualquer privilégio, busca-se, portanto, a necessária correção de rumos pelo Senado Federal, sob pena de estar-se perpetrando grave injustiça fiscal, onerando ao final o consumidor desses serviços. A esse, imagina-se, será repassado o custo do desmesurado aumento de carga tributária que ora se verifica com a proposta de Reforma Tributária, nos termos em que aprovada na Câmara dos Deputados.

Não somos contra a simplificação do sistema tributário, somos contra o aumento de tributos que irá onerar a sociedade como um todo. Somos essenciais a uma sociedade que necessidade de longevidade e “travas” como essa imposta na presente Reforma, onera muito aqueles que já nos dias de hoje, tem responsabilidades fiscais gigantes.