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Resolução dispõe sobre a função de Responsabilidade Técnica
16/07/2014
Fonte: CREF2/RS

A Resolução CONFEF nº 134/2007 dispõe sobre a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviço no campo das atividades físicas e esportivas. O profissional, que será contratado pela Pessoa Jurídica, se torna o principal responsável pela Entidade, sendo remunerado para assessorá-la em assuntos técnicos. O vínculo entre as partes deve ser comprovado por declaração de firma individual, pelos estatutos ou pelo contrato de trabalho.

É obrigação da Pessoa Jurídica manter um Responsável Técnico para cada unidade que a compõe. Somente será permitido o funcionamento de estabelecimento de prestação de serviços em atividades físicas e esportivas sem a existência de Responsável Técnico para que se processe a contratação de substituto, pelo prazo de cinco dias. Além disto, o profissional de Educação Física não pode exercer a função de Responsável Técnico em mais de dois estabelecimentos em horários compatíveis.

O Responsável Técnico que deixar de exercer a função deverá comunicar o fato ao CREF, em 15 dias, para que seja procedida a respectiva baixa. O profissional que se afastar por até 60 dias também deverá comunicar o fato, por escrito, ao representante legal do estabelecimento, para se isentar de qualquer responsabilidade durante o período. Nestes casos, o estabelecimento deverá designar, através de documento escrito e assinado por seu representante legal, um Responsável Técnico substituto para o período de afastamento. O Responsável Técnico que não cumprir as determinações da Resolução CONFEF nº 134/2007 será responsabilizado conforme o Código de Ética do Profissional de Educação Física.

O Responsável Técnico tem por atribuição coordenar as atividades dos profissionais de Educação Física do estabelecimento; zelar pela boa qualidade dos serviços; zelar pelo respeito às disposições gerais da profissão e do Código de Ética; prestar apoio às atividades de atendimento e ensino; inspecionar as condições físicas e tecnológicas para o atendimento; coordenar o corpo técnico; supervisionar o trabalho dos profissionais. A ele cabe garantir que durante os horários de atendimento estejam em atividade profissionais de Educação Física em número compatível com a natureza do serviço a ser prestado.

A íntegra da Resolução CONFEF nº 134/2007 pode ser acessada aqui.