Notícias




Data Inicial:
(dd/mm/aaaa)  

Data Final:
(dd/mm/aaaa)  
Título:
Palavras na Notícia:



Fiscalização aceita apenas justificativa e defesa enviadas pelo Correio ou entregues pessoalmente
15/07/2014
Fonte: CREF2/RS

Em maio, o CREF2/RS alterou o procedimento de entrega de justificações e defesas para infrações dos Autos emitidos pelo Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR). A nova regra determina que só serão analisadas justificativas e defesas originais, recebidas via Correio ou entregues pessoalmente na sede do Conselho. O DEFOR não aceita mais documentos encaminhados por e-mail ou fax.

Além disto, as justificativas e defesas devem ser feitas em formulário específico, disponível na página do CREF2/RS para impressão, e apresentadas de maneira legível. O documento deve conter local, data, identificação e assinatura do emitente. No caso de Pessoa Jurídica, quem deve assinar é o proprietário, representante legal ou Responsável Técnico pelo estabelecimento. Defesas e justificativas emitidas ou assinadas por terceiros também não serão consideradas válidas.

Formulário e endereço para envio de justificativas e defesas você encontra aqui.