No mês de abril, o Departamento de Fiscalização (DFis) priorizou as suas ações em cidades do interior sem visita recente e em escolas. Como estabelece a Lei Federal 14.386/2022, todos os professores de Educação Física da rede escolar devem ter registro ativo no Sistema CONFEF/CREFs – e aqueles que ainda não fizeram o seu (ou estão com ele baixado) podem ser autuados pelos agentes de fiscalização.

Salientamos que a área de atuação do profissional Licenciado em Educação Física é restrita às atividades ligadas à “educação formal”, ou seja, ao ensino da disciplina de Educação Física em escolas de Ensino Fundamental e Médio, tanto na rede pública como na rede privada.

Neste período, o CREF2/RS esteve em 49 municípios, totalizando 114 visitas, sendo 24 em escolas. Além disso, três academias de musculação foram interditadas nas cidades de Monte Belo do Sul, Passo Fundo e São Leopoldo, por não contarem com a presença obrigatória de um profissional de Educação Física registrado ministrando as atividades nestes locais.

O Conselho segue firme na missão de defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional de Educação Física e pelas Pessoas Jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares. Há um canal direto para denúncias no nosso site.