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Câmara dos Deputados aprova texto da nova Lei Geral do Esporte
Postado em 07/07/2022
Fonte: Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto da nova Lei Geral do Esporte, que contempla todas as normas esportivas do Brasil. A proposta, que contou com o apoio de quase todos os parlamentares durante a votação, voltará agora ao Senado para uma nova apreciação em Plenário.

Ao todo, o Projeto de Lei conta com 224 artigos. Entre os principais pontos do texto, estão o aumento na punição para casos de racismo e a paridade de premiação em competições masculina e feminina. O projeto também estipula a obrigatoriedade de sites de apostas a ter sede no Brasil para patrocinar equipes esportivas e implementa o Fundo Nacional do Esporte, com regras específicas relacionadas ao financiamento público do setor, tendo como prioridade o esporte educacional e universitário.

A aprovação da nova Lei Geral do Esporte representa uma nova fase da organização do esporte no Brasil. O projeto, que foi construído com a participação de representantes do Sistema CONFEF/CREFs, traz benefícios às diferentes modalidades e valoriza os profissionais de Educação Física, fazendo com que os recursos cheguem efetivamente à ponta da linha da cadeia esportiva.

Mais informações na página da Câmara dos Deputados.