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Presidente da República sanciona nova lei da Educação Física
Postado em 28/06/2022
Fonte: CREF2/RS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde ontem, a nova lei que regulamenta a profissão de Educação Física. Oriunda do PL 2486/2021, a Lei 14.386/2022 garante a atuação do Sistema CONFEF/CREFs, sobretudo no que diz respeito à fiscalização, e permite que a sociedade tenha à sua disposição somente serviços de qualidade, principalmente nas áreas da saúde e da educação.

Ao propor algumas modificações àquilo que está disposto na Lei 9.696/98, a Lei 14.386 dá as condições necessárias para que os CREFs de todo o Brasil continuem combatendo o exercício ilegal da profissão, identificando diplomas falsos e coibindo a presença de leigos, tanto em academias como nas escolas, entre outros locais. O texto estabelece ainda as competências do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como as infrações disciplinares aplicáveis e o processo administrativo que é aberto em caso de irregularidades.

“A categoria, que por muitos anos lutou pela regulamentação da sua atividade, é reconhecida de maneira definitiva com esta nova lei”, comenta o presidente do CREF2/RS Alessandro Gamboa. “Além de valorizar o conhecimento adquirido pelos profissionais de Educação Física durante a sua graduação, a Lei 14.386 é imprescindível para que os profissionais de Educação Física ocupem os espaços que têm por direito, possibilitando que a sociedade tenha somente profissionais capacitados cuidando da sua saúde e da formação das suas crianças”, completa.

A Lei 14.386 é uma grande conquista para os mais de 30 mil profissionais registrados no Rio Grande do Sul. Sem um órgão reconhecido pelo Poder Público para regulamentar a atividade, qualquer pessoa poderia atuar na área, sem controle da qualidade ou fiscalização da formação. Consequentemente, todo o investimento em capacitação seria desvalorizado e muitas vagas do mercado de trabalho poderiam ser ocupadas por indivíduos sem a devida competência e salários baixos.