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APEF/RS derruba exigência de apresentação de CIP na inscrição de concurso estadual
08/01/2021
Fonte: CREF2/RS

Um mandado de segurança impetrado pela Associação dos Profissionais de Educação Física do Rio Grande do Sul (APEF/RS), apontando como coator o Secretário de Educação do Educação Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Edital nº 05/2020 para Cadastro Temporário de Contratação Emergencial para Professor, impugnou o item 3.3, alínea b, que exigia Cédula de Identidade Profissional (CIP) válida emitida pelo CREF2/RS no ato de inscrição. A partir de decisão do Tribunal de Justiça do Estado, a CIP será exigida como requisito somente no ato de posse dos candidatos aprovados.


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