O Comitê Estadual da Educação Física do Rio Grande do Sul foi criado através da reunião dos órgãos representativos da Educação Física no Rio Grande do Sul, que são o CREF2/RS (representado pelo 2º vice-presidente Alessandro Gamboa [CREF 001534-G/RS]), a Associação dos Profissionais de Educação Física - APEF/RS (representada pela presidente e conselheira do CREF2/RS Luciane Citadin [CREF 000100-G/RS]), o Sindicato dos Profissionais de Educação Física - SINPEF/RS (representado pelo presidente Ubirajara Brites [CREF 000416-G/RS] e pelo vice-presidente Silvio Silveira [CREF 001529-G/RS]), a Associação Brasileira de Academias (Regional Sul) - ACAD Brasil (representada pelo líder regional Fernando Sassen), a Federação Internacional de Educação Física (Delegacia RS) – FIEP/RS (representada pelo delegado regional Everton Deiques [CREF 008538-G/RS]) e o Conselho Municipal do Desporto de Caxias do Sul – CMD (representado pela presidente e conselheira do CREF2/RS Carla Pretto [CREF 006564-G/RS], além do representante das academias e profissionais de Educação Física do Estado Rogério Menegassi (CREF 001080-G/RS).

O Comitê Estadual da Educação Física, inicialmente chamado de Comitê de Crise da Educação Física no Enfrentamento da COVID-19, tem como missão realizar ações coordenadas junto a entidades e figuras governamentais buscando atender as necessidades da categoria e sociedade, minimizando os impactos causados pela crise decorrente da pandemia pelo COVID-19, evidenciando as consequências das medidas restritivas sobre a categoria.

Com isto, vem apresentando aos governantes os benefícios da prática regular de exercícios físicos, assim como protocolos de higiene, etiqueta respiratória e distanciamento interpessoal que nortearam a prestação dos serviços e o poder decisório das lideranças, embasados nos mais recentes estudos científicos para, desta maneira, assegurar o funcionamento das atividades, consideradas essenciais à saúde e importantes na redução da procura por atendimentos hospitalares decorrentes de complicações de diversas doenças metabólicas, fisiológicas e mentais, classificadas como de risco para a COVID-19, as quais podem ser controladas ou tratadas por meio dos serviços de Educação Física.

Uma das mais importantes ferramentas utilizadas pelo Comitê é a sugestão de um Projeto de Lei (PL) que propõe a essencialidade da prestação dos serviços do profissional de Educação Física, buscando reconhecer a prática do exercício físico como essencial para a população em estabelecimentos prestadores de serviço com essa finalidade em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Através do envio de ofícios e reuniões presenciais e/ou virtuais com o Poder Executivo e Legislativo dos municípios, o Comitê pretende disseminar este PL em todo o estado, bem como a proposição do PL Estadual que versa o mesmo reconhecimento.

Além da proposição do PL, o Comitê busca assessorar os Vereadores e Prefeitos com a jurisprudência de constitucionalidade do projeto evidenciando assim o sancionamento de uma lei municipal. Até o momento, 15 municípios já sancionaram a lei: Rio Grande, Bagé, Teutônia, Dom Feliciano, Canoas, Não-Me-Toque, Santa Vitória do Palmar, Passo Fundo, Montenegro, Jaguarão, Caxias do Sul, Butiá, São Gabriel, São Marcos e Santa Maria. Em todo o Estado, o mesmo PL já foi enviado para 130 cidades e está tramitando em 40 Câmaras Municipais, além da Assembleia Legislativa, em nível estadual.

É oportuno salientar que os municípios que sancionaram a lei e consideraram o exercício físico como essencial poderão deliberar eventuais restrições na prestação de serviço atendo-se as normas sanitárias ou de segurança pública precedidas de decisões fundamentadas em critérios técnicos e científicos.

De acordo com o presidente do Comitê Estadual da Educação Física do Rio Grande do Sul, Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS), a busca pela essencialidade da Educação Física no Estado é de suma importância para a valorização do profissional de Educação Física como profissional de saúde e o seu direito de prestar à sociedade um serviço de qualidade e segurança no que tange à melhoria da qualidade de vida.

O Comitê tem superado fronteiras e está auxiliando municípios de outros Estados na proposição do PL municipal, demonstrando assim a importância de sua criação em âmbito nacional.

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