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Câmara Municipal de Porto Alegre protocola projeto de lei para tornar Educação Física serviço essencial
05/08/2020
Fonte: CREF2/RS

Na última semana, a Câmara Municipal de Porto Alegre protocolou o PLL 094/2020, que busca incluir a atividade dos profissionais de Educação Física na lista dos serviços essenciais do município. O projeto de lei, de autoria do vereador Paulinho Motorista, foi uma sugestão encaminhada pelo Comitê Estadual da Educação Física no Enfrentamento da COVID-19, que conta com a participação do CREF2/RS e de outras entidades representativas da área.

O ato de entrega do PLL contou com a presença do 2º vice-presidente do CREF2/RS Alessandro Gamboa (CREF 001534-G/RS) e da conselheira Carla Pretto (CREF 006564-G/RS), ambos representantes também do Comitê. O projeto, que já tramita internamente na Câmara, tem o objetivo de reconhecer a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por profissionais de Educação Física, como essenciais para a população em tempo de crises ocasionadas por moléstias contagiosas. O documento também visa garantir o funcionamento de estabelecimentos prestadores deste tipo de serviço, como academias e centros de treinamento. Você pode acompanhar o andamento do PLL 094/2020 aqui.

Além do CREF2/RS, participam do Comitê Estadual da Educação Física no Enfrentamento da COVID-19 representantes da APEF-RS, da ACAD Brasil, do SINPEF/RS, do Conselho Municipal do Desporto de Caxias do Sul e da FIEP-RS. O grupo também é responsável pela elaboração e pelo encaminhamento do PL 144/2020, de autoria da deputada estadual Fran Somensi, que tenta incluir a atividade dos profissionais de Educação Física na lista dos serviços essenciais de todo o Rio Grande do Sul. Este outro projeto tramita na Assembleia Legislativa desde o final de junho. Mais informações nesta notícia.

São Marcos, Caxias do Sul, e Camaquã são municípios que protocolaram projetos de lei similares ao PLL de Porto Alegre. Pelotas, Farroupilha e Rio Grande, por outro lado, até já conseguiram aprovar os projetos que tornam a atividade dos profissionais de Educação Física um serviço essencial, nos seus respectivos municípios. Todas estas ações partiram de uma iniciativa do Comitê, em parceria com vereadores de cada região.


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