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CONFEF realiza ações em defesa dos profissionais de Educação Física durante pandemia
26/06/2020
Fonte: CREF2/RS

O Conselho Federal, assim como o CREF2/RS, está realizando diversas ações para defender a atuação dos profissionais de Educação Física durante a pandemia, em todo Brasil. Um resumo destas iniciativas está disponível na seção de notícias do site www.confef.org.br e também no Boletim Eletrônico nº 274, enviado neste mês aos profissionais registrados.

Projeto de Lei prevê medidas emergenciais para Educação Física durante pandemia

O CONFEF vem trabalhando ativamente para a aprovação de medidas que visem auxiliar os profissionais de Educação Física durante o coronavírus. Exemplo disto foi o PL 2824/2020, apresentado pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE). O projeto prevê medidas emergenciais para o setor durante a pandemia.

Dentre elas, está a complementação de um salário mínimo para os informais do setor (profissionais de Educação Física, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, árbitros e outros), limitados à renda de dois salários. Se aprovado, o setor terá ainda outro benefício: não poderá ser cortada água, energia e serviços de telecomunicações das empresas que atuam na área, durante a pandemia do COVID-19.

Ministério da Saúde contempla atividade física como atividade essencial

O Ministério da Saúde atendeu à solicitação feita pelo CONFEF para contemplar a atividade dos profissionais de Educação Física como serviço essencial. O pedido havia sido feito por meio do ofício 371/2020, enviado em abril. A articulação se deu em razão da importância da atividade física para a promoção da saúde e para a prevenção de doenças, sobretudo neste atual contexto.

Para ter validade e aplicação, o reconhecimento do Ministério da Saúde ainda precisa passar pelo aval dos Governos Estaduais. No âmbito do Rio Grande do Sul, o CREF2/RS já atua para que a medida seja transformada em projeto de lei. Mais informações sobre isto aqui.


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