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CREF2/RS participa de discussão sobre novo código sanitário
27/11/2013
Fonte: CREF2/RS

No dia 20/11 foi realizada uma audiência pública comandada pelo deputado Adilson Troca na Assembleia Legislativa do RS para discutir a necessidade de atualização do Código Sanitário de Estado do RS instituído pelo Decreto nº 23340, de 24 de outubro de 1974.
Segundo o presidente do CREF2/RS e da Câmara da Saúde do FOCO, Eduardo Merino, é importante destacar a função dos conselhos na defesa da saúde da sociedade, e buscar soluções para que a prestação de serviços sejam feitos de forma adequadas e que estes profissionais possam exercer suas profissões com ética e qualidade. ""Pensamos que a reformulação do código sanitário é de fundamental importância, pois nos seus 40 anos muitos avanços ocorreram, novas profissões surgiram, como a biomedicina, surgida após 1974, a Educação Física regulamentada em 1998, o SUS, posterior a isto, bem como o Código de Defesa do Consumidor. Portanto, vemos como de suma importância esta discussão que está surgindo, envolvendo os técnicos das diversas áreas, que têm conhecimentos específicos. Eu como representante do Conselho de Educação Física vejo que as academias e os estabelecimentos não estão contemplados em nenhum ponto por este código. Hoje qualquer pessoa abre uma academia em um porão, local sem nenhuma condição sanitária. O que nós buscamos é a necessidade da prevenção, possibilitar que a população faça práticas saudáveis.

Para a agente da Divisão de Vigilância Sanitária, Dorla Barlen, é um anseio de longo tempo a revisão do Decreto 423730 e também a criação de um código sanitário atualizado no Rio Grande do Sul, muito embora a Vigilância Sanitária se utilize das LDCs da Anvisa, que são bastante modernas. ""Nós ansiamos muito que o RS tenha um novo código sanitário para contemplar situações bastantes novas não só na vigilância sanitária bem como nós chamamos de vigilância em saúde"".

Já Everton Borges, representando o Conselho Regional de Farmácia, ressaltou que o atual código conta com 845 artigos, sendo extremante extenso e detalhado, porém totalmente defasado em muitos aspectos. "" Nós temos alguns exemplos de outros códigos da região sul muito mais enxutos e modernos, portanto temos que ver um estudo e uma adequação para o nosso estado. Eu trago aqui a tragédia da Boate Kiss, da qual se discutiu muito o plano de prevenção a incêndios. Porém, temos que discutir outras ações, muitas delas voltadas e dependentes da Vigilância Sanitária. Portanto, temos de trazer à discussão, outras ações, como o alvará sanitário, a ação profissional e sua justa fiscalização pelos conselhos"", avalia.