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Projeto de Lei do Senado prevê isenção do pagamento de direitos autorais sobre músicas de academias
26/09/2013
Fonte: CREF2/RS

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 315/2010, do Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que visa isentar do pagamento de direitos autorais às academias de ginástica, de ensino de lutas e danças e os estabelecimentos semelhantes.
Como justificativa, o Senador destaca que este tema já foi controverso no passado, e existem decisões judiciais contra e a favor do pagameto de taxa para a utilização de músicas.
O Senador argumenta que não se trata de desvalorização do trabalho do artista, e ressalta que os ganhos financeiros auferidos pelas academias não estão relacionados à execução de obras musicais e que é preciso distinguir a natureza da utilização da música de acordo com o ambiente, diferentemente do que ocorre em locais como boates, bares e restaurantes.
Segundo o Senador, no caso das academias a música tem função acessória, e nessa condição não pode gerar despesa para os estabelecimentos.
Destaca também que a propsota visa corrigir ""flagrante injustiça cometida contra os empreendedores da atividade física"".

Leia a matéria original no site JusBrasil.