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Fiscalização autua 20 academias irregulares na terceira semana de agosto
28/08/2017
Fonte: CREF2/RS

O Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR) do CREF2/RS realizou, entre os dias 13 a 19 de agosto, 44 visitas de fiscalização, fechando quatro academias no município de Canoas por não apresentarem nenhum profissional para assumir as atividades. A ação em Canoas contou com apoio da Polícia Civil.

Também foram autuados 20 estabelecimentos por uma ou mais infrações, sendo constatado que nove delas não possuíam registro da empresa, 12 funcionavam sem profissional presente no momento da visita e outras nove permitiam atuação de leigos em exercício ilegal da profissão ou estagiários sem o TCE - Termo de Compromisso de Estágio. Uma academia descumpria o Termo de Cooperação firmado com o Conselho.

Internamente, a Fiscalização encaminhou 12 processos de Ação Civil Pública – ACP, para empresas sem registro, além de 11 notificações foram emitidas para empresas e pessoas que não se regularizaram/justificaram após vencido o prazo de suas autuações, além de duas denúncias encaminhadas à Comissão de Ética Profissional – DCE e um Processo Administrativo de Fiscalização – PAD FIS, aberto para empresa reincidente em infrações gravíssimas

Os municípios fiscalizados durante o período foram Porto Alegre, Guaíba, Cachoeirinha, Gravataí, Sapucaia do Sul, Canoas, Nova Petrópolis e Eldorado do Sul.

DEFOR