LEGISLAÇÃO




Federal


RESOLUÇÃO No 2, DE 1o DE JULHO DE 2015
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

RESOLUÇÃO CNE 1, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005
Altera a Resolução CNE/CP nº 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de Licenciatura de graduação plena.

Nota Técnica MEC/SERES 392/2013, de 24/06/2013
Presta esclarecimentos acerca da competência de atuação dos Conselhos Profissionais, bem como de sua interação com as competências do MEC, em particular a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).

Nota Técnica MEC/SERES 387/2013, de 21/06/2013
Presta esclarecimentos sobre os cursos superiores de graduação, nas modalidades bacharelado e licenciatura, em Educação Física.

Lei nº 12.514, 28 de outubro de 2011
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. Ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física

Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010
Dispõe sobre o Programa Mais Educação

Lei nº 12.197, 14 de janeiro de 2010
Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.

Resolução CNE/CES 4, 6 de abril de 2009
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bachar

Cartilha sobre a nova Lei do Estágio
Objetiva instrumentalizar os cidadãos sobre a Lei do Estágio.

Lei nº 11.788, 25 de setembro de 2008
Nova Lei do Estágio - Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências

Portaria nº 154, 24 de janeiro de 2008
Atribui a Criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

Lei Nº 11.342, 18 de agosto de 2006
Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.

Resolução CNE/CP 2, 27 de agosto de 2004
Adia o prazo previsto no art. 15 da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Resolução CNE/CES 7, 31 de março de 2004
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena.

Parecer CNE/CES 058, 18 de fevereiro 2004
Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física.

Resolução CNE/CP 2, 19 de fevereiro de 2002
Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

Resolução CNE/CP 1, 18 de fevereiro de 2002
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Parecer CNE/CP 028, 02 de outubro de 2001
Dá nova redação ao Parecer CNE/CP 21/2001, que estabelece a duração e a carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Parecer CNE/CP 027, 02 de outubro de 2001
Dá nova redação ao item 3.6, alínea c, do Parecer CNE/CP 9/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Parecer CNE/CP 009, 08 de maio de 2001
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Resolução CNS 287, 08 de outubro de 1998
Relaciona as categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho.

Lei Nº 9.696, 1º de setembro de 1998
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física

Resolução CNS 218, 06 de março de 1997
O Conselho Nacional de Saúde reconhece os Profissionais de Educação Física como Profissionais de Saúde.

Resolução CFE Nº 3, 29 de novembro de 1988
Altera a redação do artigo 6º da Resolução 03/87.

Resolução CFE Nº 3, 16 de junho de 1987
Fixa os mínimos de conteúdo e duração a serem observados nos cursos de graduação em Educação Física (Bacharelado e/ou Licenciatura Plena).

Decreto - Lei nº 87.497, 18 de agosto de 1982
Regulamenta a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.

Lei Nº 6.839, 30 de novembro de 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões

Lei Nº 6.494, 07 de dezembro de 1977
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências. 

Lei Nº 6.206, 07 de maio de 1975
Atribui valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos orgãos fiscalizadores de exercício profissional e da outras providências