Registro de Formandos

Poderá ser requerida a entrega das Cédulas de Identidade Profissional – CIP durante o ato solene da formatura conforme procedimentos definidos na PORTARIA 2016/000352.

PORTARIA 2016/000352


A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO – CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Interno do CREF2/RS.

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar o procedimento de registro do acadêmico recém-formado; CONSIDERANDO os princípios da eficiência, economicidade e supremacia do interesse público, que norteiam a Administração Pública;
CONSIDERANDO a deliberação na Reunião Plenária nº 168/2016, realizada em 24 de junho de 2016;
CONSIDERANDO a deliberação na Reunião de Diretoria nº 019/2016, realizada em 6 de junho de 2016;
RESOLVE:

Art. 1º Para que haja a entrega das Cédulas de Identidade Profissional – CIP durante o ato solene da formatura, no mínimo 05 (cinco) formandos deverão solicitar o registro profissional ao CREF2/RS, desde que atendam aos seguintes requisitos:

I – a Instituição de Ensino Superior deverá enviar para o endereço da Sede do CREF2/RS, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do evento:
  1. o convite da formatura, com data, local e horário;
  2. nominata da turma de formandos em folha timbrada, carimbada e assinada, atestando a data da colação de grau, CPF e a base legal de cada acadêmico (Licenciatura em Educação Física – Resolução CNE/CP nº 01, de 18 de fevereiro de 2002, Resolução CNE/CP nº 02, de 19 de fevereiro de 2002, Resolução CNE/CP nº 02 , de 1º de julho de 2015; e/ou Bacharelado em Educação Física – Resolução CNE/CP nº 07, de 31 de março de 2004, Resolução CNE/CP nº 04, de 6 de abril de 2009).
obs: Não serão aceitos convites e nominata por e-mail.

II – a Comissão de Formatura ou a Instituição de Ensino Superior deverá providenciar junto aos formandos e enviar para o endereço da Sede do CREF2/RS, em envelope único, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do evento, os seguintes documentos:
  1. requerimento de registro de graduado (disponível aqui );
  2. cópia autenticada do RG e CPF ou CNH válida;
  3. 02 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes, de frente, coloridas, com fundo branco, para documento oficial;
  4. comprovante original do pagamento da taxa de inscrição junto ao CONFEF, acompanhado do boleto bancário correspondente, cuja guia pode ser obtida clicando aqui;
  5. cópia simples do comprovante de residência no nome do acadêmico, dos pais, ou acompanhado de declaração simples do responsável pelo imóvel;
  6. cópia autenticada do Histórico Escolar Universitário, contendo a carga horária total cursada, data de autorização e reconhecimento do curso, data de ingresso e conclusão.

Art. 2º Após o protocolo dos documentos listados acima, junto ao CREF2/RS, estes serão analisados pelo Departamento de Registro e, caso estejam em conformidade com esta Portaria, os procedimentos de registro serão realizados. No momento da conclusão do registro, será enviado por e-mail, em anexo, o boleto referente à anuidade proporcional do ano corrente, que deverá ser quitado pelo profissional até a data de vencimento. Caso o pagamento desta guia não seja efetuado, estará sujeito ao indeferimento do registro e recebimento da CIP, na colação de grau.

Parágrafo único. Para a emissão da CIP, é necessário coletar a digital do polegar direito ou esquerdo de cada formando. A coleta da digital poderá ser feita de duas formas: o formando deverá comparecer ao CREF2/RS para realizar o procedimento ou um agendamento deverá ser feito junto ao CREF2/RS, para que um funcionário dirija-se até a Instituição de Ensino Superior e faça a coleta da digital dos formandos que solicitaram o registro.

Art. 3º No ato da solenidade de formatura, o CREF2/RS enviará um Conselheiro representante para a entrega das CIPs. No momento do recebimento, o graduado deverá assinar o Termo de Responsabilidade Ético-profissional, que será arquivado junto ao processo de registro no CREF2/RS.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Porto Alegre, 08 de dezembro de 2016.


Carmen Masson
Presidente CREF2/RS
CREF 001910-G/RS