Solicitação de Baixa

Entregar na sede do CREF2/RS, ou encaminhar via correios os seguintes documentos:
- Requerimento de Baixa [ Download ] preenchido e assinado.
- A Cédula de Identidade Profissional do CREF2/RS (No caso de perda, roubo, furto ou extravio apresentar registro e ocorrência policial - caso já esteja vencida, não é necessária a devolução da CIP).

Será aceito como justificativa do pedido qualquer um dos seguintes documentos:
  • Carteira de Trabalho
  • Contrato de Trabalho
  • Declaração de Aposentadoria
  • Carta de Concessão de Beneficio Previdenciário
  • Nomeação em Concurso Público
  • Declaração de Orgão Público da Administração Direta e Indireta
  • Comprovante de Residência no Exterior
  • CNIS da Previdência Social demonstrando o não recolhimento de contribuições previdenciárias
  • RPA emitido por empresa, acompanhado de declaração do contador da Empresa das atividades realizadas
  • Atestado médico
  • Alvará de Autônomo
  • Requerimento de Empresário ou Microempreendedor individual
  • Contrato social, que comprove ser sócio administrador em outro ramo
  • Registro Profissional em outro Conselho de Fiscalização da Profissão
  • Declaração de IR atestando dependência econômica de terceiros
  • Comprovação de recebimento de pró-labore de empresa de outro ramo
  • Outros que venham a ser aceitos pelo CREF2/RS

Cancelamento de registro

O cancelamento de registro profissional ocorrerá nos seguintes casos:
  • aplicação de penalidade de cancelamento de registro profissional transitada em julgado, capitulada no inciso IV do artigo 12 do Código de Ética do Profissional de Educação Física.
  • apresentação de documentação falsa, apurada por regular processo
  • cessação definitiva do exercício profissional
  • falecimento do Profissional, desde que comprovado através de:
    1. certidão de óbito;
    2. comprovante de situação cadastral no CPF, extraído da página eletrônica da Secretaria da Receita Federal do Brasil; ou
    3. outros documentos que venham a ser estabelecidos pelo CREF2/RS.
Parágrafo único. Nos casos descritos no inciso III deste artigo, o cancelamento dar-se-á mediante requerimento do Profissional, direcionado ao Presidente do CREF2/RS, acompanhado das razões do pedido, acompanhado da documentação comprobatória que o justifique.

Obs:
O profissional que não estiver atuando na área da Educação Física poderá, a qualquer hora, solicitar a baixa de seu registro profissional, mediante apresentação de requerimento próprio e documentos que justifiquem o pedido, conforme abaixo.
A baixa e bloqueio da geração de anuidades será concedida, a partir da data do requerimento, não isentando períodos retroativos ao pedido, que deverão ser quitados. Em caso de voltar a atuar, o profissional deverá solicitar a reativação do registro.

- Pedidos protocolados até o vencimento da anuidade ( normalmente 31/março ), isentarão o profissional da anuidade do exercício. Para pedidos posteriores a anuidade será devida em seu valor integral.
- O prazo para a análise é de até 60 dias, visto depender de avaliação final pela Plenária, cuja realização é bimestral e sem data fixa.

A documentação será analisada pelo Departamento de Registro que, em caso de pendência, comunicará ao solicitante, que deverá providenciar o envio da documentação pendente juntamente com o Formulário de documentação pendente.
O processo ficará suspenso até a regularização.
A documentação completa será encaminhada para apreciação do Relator nomeado e posterior reunião Plenária.
Carta retorno será remetida ao profissional logo após homologação do parecer, em reunião Plenária.

* Na apresentação dos originais e cópia simples não é obrigatória a autenticação.
* Documento apresentado em língua estrangeira para fins de comprovação, deverá estar acompanhado pela respectiva tradução juramentada.

Endereço para envio:
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
Rua Coronel Genuíno, 421 / 401- Centro - Porto Alegre - RS - CEP 90.010-350
A/C Departamento de Registro

Revigoramento de Registro

- Requerimento de cancelamento de baixa [ Download ]
- 1 (uma) foto 3x4 recente, de frente, para documento oficial

Obs.:
Sugerimos entrar em contato com o Departamento de registro para verificar se existe pendêcia de documentação.

Legislação pertinente:
- Resolução do CONFEF nº 281/2015
- Resolução do CREF2/RS nº 104/2016