Orientações para a defesa / justificativa de infrações


As justificativas e/ou defesa para as infrações constantes dos Autos de Infração emitidos pelo Departamento de Fiscalização e Orientação (DEFOR) do CREF2/RS contra Pessoas Físicas e Jurídicas deverão ser apresentadas observando que:

- Todos os documentos comprobatórios referentes a defesa da infração, devem ser entregues no original ou cópia autenticada, juntamente com o formulário abaixo.
Não serão analisados documentos entregues sem o referido formulário.

Pessoa Física
( Profissionais )
Pessoa Jurídica
( Empresas )
- Download do formulário de defesa PF - Download do formulário de defesa PJ

Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira, deverá estar acompanhado pela respectiva tradução juramentada.
Todo e qualquer documento apresentado deve estar legível
.

Todo documento emitido deve conter local, data, identificação e assinatura do emitente; No caso de Pessoa Jurídica este deverá ser o Proprietário, Responsável Técnico ou Representante Legal; Não são aceitas defesas emitidas e/ou assinadas por terceiros;

Somente é analisada justificativa original, recebida via correio ou pessoalmente.


Endereçar conforme abaixo:

AO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
Rua Coronel Genuíno, 421 / 401
CEP 90.010-350 - Porto Alegre - RS

A/C do Departamento de Fiscalização e Orientação - DEFOR


Recursos a Comissão de Fiscalização

Caso a primera defesa seja indeferida pelo Departamento de Fiscalização e Orientação - DEFOR, o denunciado poderá apresentar recurso a comissão através dos formulários abaixo.

Pessoa Física
( Profissionais )
Pessoa Jurídica
( Empresas )
- Download do formulário de recurso de PF
- Download do formulário de recurso de PJ