COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL

A Comissão de Ética Profissional do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região atua desde o ano de 2010, e atualmente é composta por 5 membros, sendo dois membros Conselheiros, e três membros convidados. São eles:

  • Carlos Alberto Cimino (CREF 001691-G/RS)
  • Celso Luís Cardoso ( CREF 004863-G/RS)
  • Eliana Alves Flores (CREF 002649-G/RS)
  • Felipe Gomes Martinez (CREF 003930-G/RS) - Presidente
  • Luiz Augusto Copstein Waldemar (CREF 001540-G/RS)

Os encaminhamentos jurídicos são feitos pela Assistente Jurídica Lisiane Chavez Ortiz, OAB/RS 68.544.

Os processos éticos têm início através:
a) de denúncias feitas por qualquer pessoa, física ou jurídica, que verifique violação ao Código de Ética (Resolução CONFEF 254/2013) por parte do Profissional de Educação Física registrado no Sistema CONFEF/CREFs;

b) de ofício, através de denúncias feitas pelo Departamento de Fiscalização ou qualquer outro órgão do CREF2/RS.


Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física (Resolução CONFEF 264/2013), ao profissional denunciado à Comissão de Ética, como garantia da ampla defesa, são asseguradas 3 (três) instâncias, quais sejam:
  1. Comissão de Ética Profissional, com atuação no Conselho Regional;
  2. Tribunal Regional de Ética, com atuação conjunta ao Plenário do CREF2/RS;
  3. Tribunal Superior de Ética, com atuação perante o Conselho Federal de Educação Física.
Nos termos do art.48 do Estatuto do Conselho Regional de Educação Física (Resolução CREF2/RS 042/2011), é da competência da Comissão de Ética Profissional: zelar pela observância dos princípios do Código de Ética do Profissional de Educação Física; propor ao Plenário do CREF2/RS mudanças no Código de Ética do Profissional de Educação Física; funcionar como Conselho de Ética Profissional; autuar, instruir e julgar, em primeira instância, os casos de denúncia de Profissionais que tenham violado o Código de Ética do Profissional de Educação Física, levando as suas deliberações para conhecimento do Plenário do CREF2/RS; examinar e apreciar, em primeira instância, os recursos interpostos por seus registrados, inclusive, determinando diligências necessárias à sua instrução, responder consultas e orientar sobre conduta esperada dos profissionais de Educação Física.

A Comissão de Ética Profissional do CREF2/RS reúne-se semanalmente na sede do Conselho, local em que também realiza audiências e julgamentos.

A tramitação dos processos éticos está respaldada nas Resoluções CONFEF 254/2013 (Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs) e 264/2013 (Dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física), tendo caráter sigiloso.

As denúncias deverão ser protocoladas pelos interessados na Sede do CREF2/RS, Rua Coronel Genuíno, 421, conjunto 401, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre, CEP 90.010-350, ou enviadas pelo Correio, no mesmo endereço, direcionando ao Departamento Jurídico. Importante ressaltar que, para realizar uma denúncia ética, é necessário indicar as provas e/ou testemunhas que comprovem o fato ocorrido.

Mais informações sobre a Comissão de Ética Profissional podem ser obtidas pelo telefone (51) 3288-0200 ou 3288-0216.