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CREF2/RS repudia criação da atividade de profissional biomédico em fisiologia do esporte e da prática esportiva
26/07/2019
Fonte: CREF2/RS

O CREF2/RS, diante da Resolução nº 309 do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), repudia a proposta de criação da atividade de profissional biomédico em fisiologia do esporte e da prática esportiva. Esclarecemos, através desta nota, que uma resolução de qualquer Conselho Profissional não pode ultrapassar os limites estabelecidos por lei, especialmente no tocante a uma outra profissão regulamentada.

Mesmo que o CFBM argumente que a Resolução nº 309 é destinada apenas aos biomédicos, o CREF2/RS entende que o seu texto está ambíguo, permitindo várias interpretações. Por conta disto, estamos tomando as medidas legais cabíveis, em permanente contato com o CONFEF, e também aproveitamos para esclarecer que esta resolução não autoriza, sob hipótese alguma, a atuação de biomédicos nas áreas de intervenção que são exclusivas do profissional de Educação Física.

O CREF2/RS está atento aos desdobramentos desta resolução, ampliando as suas ações de fiscalização para garantir as prerrogativas dos profissionais de Educação Física. No que diz respeito à nossa área, a sociedade deve ter à disposição somente serviços que não coloquem a sua saúde em risco, conduzidos por profissionais de Educação Física devidamente habilitados.

nota de repúdio biomedicina



Vereadores farão Moção de Repúdio a MP que retira recursos do esporte
11/07/2018
Fonte: Site da Câmara Municipal de Porto Alegre

A elaboração de uma Moção de Repúdio ao texto da Medida Provisória (MP) nº 841/18 que, desde o dia 11 de junho, retira mais de R$ 541 milhões, oriundos de percentuais das apostas nas loterias federais, de projetos de incentivo ao esporte, em especial ao atletismo brasileiro, foi o encaminhamento adotado após debate sobre o tema, na tarde desta terça-feira (10/7), no encontro conjunto das comissões de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (CECE), e de Defesa do Consumido, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) do Legislativo Municipal. A reunião, por iniciativa do vereador André Carús (MDB), que sugeriu a redação do documento, contou com a presença de outros parlamentares e representantes de entidades esportivas.

Ao iniciar a discussão da pauta, Carús disse que a MP, da forma como foi apresentada não irá produzir os resultados pretendidos, que é o de reduzir a violência nas cidades a partir da transferência de boa parte dos recursos do esporte juvenil para o Fundo Nacional da Segurança. De acordo com o vereador, é preciso pressionar o governo federal para reverter a situação “com a máxima urgência, porque os danos já estão causando estragos”.

Retrocesso

Para o vice-presidente de formação de atletas do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Fernando Manuel de Matos Cruz, a MP retrocede em conquistas que vinham sendo obtidas desde a Lei Pelé. Disse, ainda, que da parte percentual do que é arrecadado com as loterias e destinada ao esporte, só atingiu a área de incentivo à formação de jovens para o atletismo. “O prejuízo é grande porque esses recursos vinham sendo investidos em equipamentos, como a construção de pistas atléticas, piscinas e outros; no pagamento de profissionais e no fomento à participação de atletas em competições, o que agora não é mais possível”.

Cruz explicou como o recurso, em média de R$ 40 milhões anuais, era distribuído até que a MP entrasse em vigor e zerasse os repasses de 0,5% de todos os prognósticos de loterias aos cuidados do CBC. “Ao esporte escolar cabia 5%, ao esporte universitário 10%, ao comitê paraolímpico 15%, às despesas administrativas 20% e os 50% restantes ao esporte olímpico e aos clubes”.

Luciana Miorro, coordenadora de Projetos Esportivos do Grêmio Náutico União, declarou que é grande a expectativa dos jovens atletas com a possibilidade de reversão dos efeitos da MP. “Eles estão apreensivos porque foi graças a esses recursos que muitos puderam ser incluídos no esporte”, disse. Ela exemplificou que no União, entre outras formas de investimento, foi possível revitalizar o piso de dois ginásios e equipar o departamento médico, entre outras melhorias “que refletem no preparo dos atletas para competições nacionais e internacionais”.

José Haroldo Arataca, diretor técnico e treinador da Confederação Brasileira de Atletismo (CBA), considerou que, apesar de danosa pelo seu contexto, a MP teve um resultado positivo. “Já vim aqui nesta Casa Legislativa muitas vezes e é a primeira vez que vejo a união dos representantes das entidades em defesa do esporte”. Arataca, no entanto, lamentou não ver a indignação popular. “As pessoas choram pela nossa colocação em sexto no Mundial, mas não se manifestam ao fato de estarmos na 84º posição em educação”, criticou.

Segundo o diretor da CBA, os recursos cortados atingem ainda, o esporte escolar, inviabilizando qualquer iniciativa, como os tradicionais jogos universitários. Ele elogiou a gestão dos recursos que até então eram destinados ao CBC e comparou: “a pista da Sogipa, com o controle da entidade foi construída por R$ 1,8 milhões e uma semelhante, na Ufrgs custou cerca de R$ 10 milhões”. Arataca também lembrou que parte dos recursos cortados do atletismo foram para reforçar o próprio prêmio das loterias, que aumentou recentemente de valor, e também para o futebol, por força da pressão feita pela “bancada da bola”.

Equívoco

O vice-presidente da Federaclubes, Carlos Humberto Rigon, disse que a MP é um equívoco. Além de prejudicar imediatamente aos clubes mais estruturados, como Sogipa, União e Veleiros, corta, também, o sonho das entidades menores que vinham se organizando para a aprovação de projetos junto ao CBC. Ele adiantou que o tema será um dos pontos a ser debatido no Congresso da Federaclubes que acontece em Gramado nos próximos dias 20, 21 e 22 de julho.

Lauro Aguiar, vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física da 2ªRegião (CREF2RS) informou que o tema vem sendo tratado, também, no âmbito da Assembleia Legislativa, onde uma Audiência Pública está sendo chamada para discutir os efeitos da MP 841/18. Ele lamentou os poucos fóruns de debate e criticou a falta de realização das Conferências do Esporte. “Não somos contra a segurança pública, mas entendemos que não adianta construir presídios se não investirmos em prevenção à violência e isso se faz com iniciativas como a do incentivo da prática do esporte, assim como de investimentos em educação e cultura para os nossos jovens”.

Mauro Myskin, vice-presidente do Colégio Brasileiro de Ciência do Esporte, afirmou que a extinção da secretaria de Esportes e as políticas públicas para o setor, em Porto Alegre, foram completamente abandonadas. Ressaltou a importância da união de todos para a derrubada da MP, o que considera fundamental para a continuidade de projetos que vinham sendo desenvolvidos pelas entidades e clubes.

Leonardo Monteiro, que representou o deputado federal João Derly (Rede) ressaltou que a MP, que entrou em vigor no dia 12 de junho, tem prazo de 45 dias para ser apreciada pelo Congresso, ou passará a trancar a pauta. Ele lembrou, no entanto, que como há o recesso de julho e a contagem é interrompida, o prazo deve vencer em meados de agosto. “A solução mais rápida é a de pressão sobre o governo para que ele reveja os efeitos da MP sobre o Esporte. Fora isso, ou é esperar a votação, que pode ser pela derrubada, alteração do texto ou aprovação, ou ainda, aguardar os 120 dias para ver a MP, caso não seja apreciada em plenário, perca automaticamente os seus efeitos”.

Paulo Eduardo Barbosa Santos, presidente do Conselho Municipal de Desportos (CMD) reforçou as críticas à falta de incentivo ao esporte na capital gaúcha. Disse que o tratamento em Brasília, com a MP é semelhante ao que vem sendo destinado ao setor em um ano e sete meses do atual governo. Que o CMD perdeu recursos orçamentários, sede e, assim como os demais, qualquer apoio para o desenvolvimento do trabalho dos conselheiros.

Medida

Em suas manifestações, os vereadores presentes ao encontro, assim como o proponente da pauta, se posicionaram contra a retirada de recursos do esporte. De acordo com Cassiá Carpes (PP), o problema da falta de verbas não é diferente de quando foi presidente da extinta Fundação de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul (Fundergs). "Era preciso muito jogo de cintura para podermos realizar algo", justificou. João Bosco Vaz (PDT) disse que a MP coloca uma pá de cal sobre qualquer possibilidade de investimento em esporte na capital, visto que o atual governo não realiza nenhum aporte ao setor, assim como nas demais áreas, como na social, "totalmente abandonadas pelo poder público".

Na mesma linha Sofia Cavedon (PT), lamentou o desmonte do esporte na cidade. Ela ainda ressaltou que devido aos projetos do Executivo que trancam a pauta, a Moção de Repúdio não poderá ser votada com a celeridade que merece e, portanto, "o melhor é coletar as assinaturas dos vereadores para remetê-la o mais rápido ao presidente da Câmara Federal". disse. Prof. Alex Fraga (PSol) alertou que é necessário deixar clara a intenção da interrupção imediata dos efeitos da MP na Moção, visto se permanecer com seus efeitos por quatro meses, até que perca o seu valor, "irá provocar estragos que só poderão ser recuperados no ano que vem".

Para a vereadora Comandante Nádia (MDB), presidente da Cedecondh, a união de esforços em prol do Esporte é importante. Disse que os vereadores estão engajados na luta das entidades e clubes para fazer valer o desejo da comunidade esportiva brasileira. Tarciso Flecha Negra (PSD), que presidiu o encontro, destacou que o esporte é capaz de salvar a vida de muitos jovens. Ele lembrou a sua história e a importância que o setor tem para coibir a violência. Da mesma forma a vereadora Mônica Leal (PP) informou que assinará a Moção. Para ela, não se pode colocar em confronto a Segurança e o Esporte. "Cada um dos setores tem a sua importância e devem ter a atenção dos governos", declarou. O vereador Alvoni Medina (PRB), também participou do encontro.

Texto: Milton Gerson (reg. prof 6539)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Foto: Andielli Silveira/CMP

epúdio a MP que retira recursos do esporte



CREF2/RS repudia Medida Provisória que retira recursos da saúde, da educação e do esporte
14/06/2018
Fonte: CREF2/RS

O CREF2/RS, em defesa dos profissionais de Educação Física, se manifesta publicamente contrário à Medida Provisória nº 841, de junho de 2018. A proposta estabelece a retirada de recursos da saúde, da educação, da cultura e do esporte, redirecionando esta verba para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Conselho, assim como todo o Sistema CONFEF/CREFs, entende a importância da segurança pública. No entanto, vê com preocupação esta medida, pois não está sendo levado em conta que a redução da criminalidade e da violência passa também pela melhoria da educação, pela redução da desigualdade e pela geração de emprego, dentre outras tantas políticas públicas com as quais o esporte e os profissionais de Educação Física só têm a contribuir. O esporte é peça importante para o desenvolvimento humano, assim como é responsável pela formação de cidadãos. Além disso, são os profissionais de Educação Física que trabalham na Educação Física Escolar e na manutenção da saúde da população.

A MP 841/2018, se aprovada, causará graves impactos no desenvolvimento social e na geração de oportunidades para milhões de crianças e jovens. Por isto, nos causa estranheza tal atitude, uma vez que, entre tantas pesquisas, o recente relatório de desenvolvimento da ONU aponta evidências científicas suficientes para afirmar que a participação em atividade física e esporte gera uma vasta gama de benefícios. O exercício regular pode controlar o aumento de peso e, consequentemente, diminuir a obesidade; reduzir a violência nas comunidades e melhorar a capacidade produtiva das pessoas.

Penalizar demasiadamente uma área social como o esporte, que já possui baixo orçamento, com a retirada de recursos superiores a 500 milhões de reais, não nos parece uma solução viável para um Governo que preza pela garantia de direitos e pelo desenvolvimento humano de seus cidadãos. Entendemos que ações paliativas como esta podem ocorrer, mas antes de sua publicação deve ser feita uma avaliação de seu impacto, o que certamente impediria tal decisão.

Por isto, o CREF2/RS pede aos parlamentares, em especial aos representantes do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional, que não aprovem a MP 841/2018, pois esta medida prejudicará profundamente as áreas da saúde, da educação, da cultura e, principalmente, do esporte. Solicitamos que sejam analisadas possibilidades para a substituição das fontes do Fundo de Nacional de Segurança Pública e que, acima de tudo, valorizem o que o esporte e os profissionais de Educação Física podem fazer pelo Brasil.

repúdio MP 841



CREF2/RS emite nota de repúdio à novela da Rede Globo
25/08/2017
Fonte: CREF2/RS

O CREF2/RS vem a público manifestar o seu repúdio à cena apresentada na novela A Força do Querer, exibida pela Rede Globo ontem à noite, na qual um profissional de Educação Física oferece hormônio anabolizante para uma beneficiária dentro de uma academia. Esta postura não reflete a atitude de um profissional de Educação Física que prima pela promoção da saúde e pelo bem estar da sociedade. O Sistema CONFEF/CREFs esta estudando as medidas cabíveis para tratar da questão junto à emissora.

Nota de repúdio



CONFEF divulga nota de repúdio à decisão que autoriza ex-goleiro Bruno a dar aulas de futebol
09/08/2017
Fonte: CONFEF

Diante da recente decisão proferida pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha, em Minas Gerais, que promoveu o ex-goleiro Bruno Fernandes a função de professor, permitindo o ensino do futebol a crianças e adolescentes como parte do pagamento de sua pena, o CONFEF manifesta o seu mais veemente repúdio e preocupação, entendendo ser um descaso da Justiça oferecer a jovens referência tão imprópria em seu processo de formação. Deste modo, o Conselho compromete-se a mobilizar as entidades representantes dos direitos das crianças e adolescentes a fim de reverter a decisão.

Anteriormente, uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que o ex-atleta exercesse a sua profissão de goleiro de Futebol. A Justiça mineira, no entanto, autorizou Bruno a ministrar aulas de futebol a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, econômica ou familiar. Com a nova decisão, o ex-goleiro poderá exercer a função de professor sem a formação acadêmica necessária. Que conhecimento didático, metodológico e ético possui este condenado? Quais valores morais e sociais este indivíduo transmitirá a estes jovens?

A decisão é perigosa e traz riscos, sobretudo à saúde de crianças e adolescentes, assim como ao desenvolvimento das competências e habilidades motoras, tão necessárias de serem ensinadas com ética e competência. Os princípios como respeito à integridade física, mental e social da criança e do adolescente foram preteridos por um olhar exclusivamente técnico sob o ponto de vista jurídico, unilateral e descontextualizado da ótica social. A decisão judicial desrespeita também a Convenção sobre os Direitos das Crianças, que em seu artigo 3º estabelece que “todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança”.

O CONFEF não questiona a importância das políticas públicas prisionais, que focam no trabalho como oportunidade de recuperação de detentos e remição da pena. Contudo, entende que a decisão da justiça estica a corda ao limite máximo da compreensão e torna o instrumento de reinserção social difícil de ser aceito em sua forma, alcance e eficiência.

CONFEF



CONFEF divulga nota de repúdio ao projeto de lei que permite a atuação de ex-atletas como técnicos esportivos
11/04/2016
Fonte: CONFEF

O Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, apresenta à sociedade brasileira e à categoria dos Profissionais de Educação Física do Brasil o seu repúdio ao Projeto de Lei do Senado nº 522/2013, de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que dispõe sobre as relações de trabalho do técnico ou treinador profissional de modalidade desportiva coletiva e revoga a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que trata apenas do exercício da profissão de treinador de futebol. No seu trâmite legislativo, o PLS 522/2013 recebeu emenda do senador Romário (PSB-RJ) que amplia as possibilidades de atuação como técnicos a atletas ou ex-atletas da modalidade em que pretendam atuar, desde que comprovem no mínimo cinco anos de atividade.

O CONFEF reafirma que os mais de 400 mil profissionais de Educação Física habilitados no Brasil atuam em todos os níveis do Esporte, desde a iniciação até o alto rendimento, nas diferentes modalidades esportivas. Para adquirirem as competências técnico-científicas necessárias para intervir nesta dimensão do exercício profissional, esses profissionais são obrigados a cumprir uma jornada acadêmica mínima de 3.200h e quatro anos, conforme normas do Ministério da Educação e da Lei 9696/98.

Para a sociedade, é importante reafirmar que a prática esportiva, qualquer que seja ela, só terá o seu verdadeiro alcance – físico, educativo e social, quando orientada por profissionais egressos de cursos específicos, com uma sólida formação. Assim, não se deve confundir exigência de qualidade com reserva de mercado, no que se aplica a máxima do CONFEF: exercício profissional em Educação Física, a boa formação faz a diferença!

O CONFEF reafirma o apreço de toda a categoria pelos ex-atletas e se empenha para que lhes seja assegurado o reconhecimento e o agradecimento de todos os brasileiros pelos esforços e resultados esportivos alcançados. Contudo, o exercício profissional na área do Esporte pressupõe o aprendizado de teorias, de procedimentos técnicos, de competências específicas e a prática de estágios em ambientes próprios, sob orientação e supervisão, além da responsabilidade profissional ditada por um código de ética.

Em pleno Século XXI, constata-se a urgência do Brasil avançar na garantia de direitos sociais aos ex-atletas, assegurando-lhes uma vida digna ao final do seu percurso esportivo. Igualmente, o Brasil também precisa admitir definitivamente os avanços técnicos e científicos que estão na base das experiências exitosas dos processos de iniciação, desenvolvimento e aprimoramento do Esporte, o que demanda a necessidade de formação superior específica para entender, discernir e aplicar esses conhecimentos. Ao desconsiderar essas premissas, o PLS 522/2013 não só coloca em risco a saúde da sociedade como também compromete o futuro do esporte nacional. São crianças e jovens cujas experiências esportivas estarão sob a orientação de pessoas sem a devida qualificação profissional. Pois só a experiência como atleta não torna o indivíduo apto a desempenhar tais atividades.

O CONFEF entende como inadequado o PLS 522/2013, que demonstra desconhecimento das atribuições desta categoria profissional. O PLS também desconsidera a Carta Internacional da Educação Física, Atividade Física e Esporte da UNESCO, documento de caráter internacional que expressa a necessidade de que as pessoas que assumem responsabilidade profissional pela Educação Física e pelo Esporte devam ter a formação e as qualificações adequadas.

Como fica demonstrado, a democratização de acesso a qualquer atividade socialmente importante, não pode ser garantida sem que se resguarde a qualidade do exercício profissional. Dessa forma, o Conselho Federal de Educação Física compromete-se a lutar para que o PLS 522/2013 não seja aprovado e convoca os profissionais de Educação Física e a sociedade a se manifestarem junto aos autores e relatores do projeto, ponderando sobre a inviabilidade desta iniciativa.

CONFEF



CREF2/RS repudia proposta de extinção dos cursos de bacharelado em Educação Física
20/01/2016
Fonte: CREF2/RS

O repúdio à proposta do Conselho Nacional de Educação (CNE), que preconiza a extinção dos cursos de bacharelado em Educação Física, foi a tônica da reunião da Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional do CREF2/RS, nesta terça-feira (19), que contou com a participação de 15 representantes de instituições de ensino superior. De acordo com os artigos 7º e 8º do projeto do CNE, os cursos de bacharelado deixariam de existir a partir do ano letivo seguinte à publicação da resolução.

Segundo o presidente da Comissão de Ensino Superior e professor do bacharelado da UFPel, Eduardo Merino (CREF 004493-G/RS), o CRE2/RS apoia a posição tomada pela maioria das instituições, que é de veemente repúdio ao projeto. “A proposta é perigosa do ponto de vista da formação do profissional de Educação Física, pois ao mesmo tempo que extingue o bacharelado, enfraquece a licenciatura”. Merino afirmou que a próxima medida da Comissão será elaborar um documento conjunto assinado por todos os coordenadores de bacharelado do estado, ressaltando as consequências da extinção do curso para as instituições de ensino, para os profissionais de Educação Física e à sociedade em geral.

Para o coordenador do bacharelado em Educação Física da Unisinos, Cláudio Gutierrez (CREF 014210-G/RS), o projeto extinguirá o curso que possui um forte vínculo com a promoção da saúde, além de ter maior procura em todas as universidades em que são oferecidos os dois cursos. "Não teremos uma participação efetiva na saúde se não mantivermos currículos que contemplem as especificidades da área. Todo o avanço que se construiu a partir da separação dos cursos será perdido, e os ganhos conquistados pela licenciatura na área pedagógica retrocederão, enfraquecendo seu compromisso com a escola básica".

De acordo com Álvaro Reischak de Oliveira (CREF 001714-G/RS), docente da ESEF/UFRGS, mais de 150 estudantes da Faculdade se posicionaram contra a extinção do curso em um recente abaixo-assinado. “Este expressivo número de assinaturas sinaliza que os próprios alunos querem a separação dos currículos e, acima de tudo, precisam ser ouvidos na formulação das políticas de ensino”. Álvaro também ressaltou a existência de movimentos no meio acadêmico que reiteradamente defendem a extinção do bacharelado e do Sistema CONFEF/CREFs. “O que faz mais urgente uma ampla articulação política na defesa do bacharelado, currículo essencial na formação do profissional de Educação Física”.

Um documento elaborado pelo conselheiro Federal do CONFEF Emerson Silami Garcia (CREF 000046-G/MG), com considerações à proposta do CNE, alerta que a extinção do bacharelado provocará a demissão de centenas ou até milhares de docentes qualificados, pois nenhuma licenciatura de 3200 horas acomodaria tantas disciplinas quanto as que existem atualmente nos dois currículos. “Como o único curso seria licenciatura, hoje regulada pela Resolução CNE 2/2015, é natural que sobrevivam principalmente os conteúdos próprios de licenciatura. Não existe nenhum arranjo possível para acomodar todas as disciplinas na mesma carga horária. É utopia dizer que a educação continuada suprirá todas as necessidades”, sustenta o documento.

Estiveram presentes à reunião representantes da UNISC, Ulbra Canoas e Gravataí, Unijuí, Univates Lajeado, FACOS, Fadergs, Sogipa, ESEF/UFRGS, Unilasalle, Unisinos.

Comissão de Ensino Superior e Preparação Profissional