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Vereadores farão Moção de Repúdio a MP que retira recursos do esporte
11/07/2018
Fonte: Site da Câmara Municipal de Porto Alegre

A elaboração de uma Moção de Repúdio ao texto da Medida Provisória (MP) nº 841/18 que, desde o dia 11 de junho, retira mais de R$ 541 milhões, oriundos de percentuais das apostas nas loterias federais, de projetos de incentivo ao esporte, em especial ao atletismo brasileiro, foi o encaminhamento adotado após debate sobre o tema, na tarde desta terça-feira (10/7), no encontro conjunto das comissões de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (CECE), e de Defesa do Consumido, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) do Legislativo Municipal. A reunião, por iniciativa do vereador André Carús (MDB), que sugeriu a redação do documento, contou com a presença de outros parlamentares e representantes de entidades esportivas.

Ao iniciar a discussão da pauta, Carús disse que a MP, da forma como foi apresentada não irá produzir os resultados pretendidos, que é o de reduzir a violência nas cidades a partir da transferência de boa parte dos recursos do esporte juvenil para o Fundo Nacional da Segurança. De acordo com o vereador, é preciso pressionar o governo federal para reverter a situação “com a máxima urgência, porque os danos já estão causando estragos”.

Retrocesso

Para o vice-presidente de formação de atletas do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Fernando Manuel de Matos Cruz, a MP retrocede em conquistas que vinham sendo obtidas desde a Lei Pelé. Disse, ainda, que da parte percentual do que é arrecadado com as loterias e destinada ao esporte, só atingiu a área de incentivo à formação de jovens para o atletismo. “O prejuízo é grande porque esses recursos vinham sendo investidos em equipamentos, como a construção de pistas atléticas, piscinas e outros; no pagamento de profissionais e no fomento à participação de atletas em competições, o que agora não é mais possível”.

Cruz explicou como o recurso, em média de R$ 40 milhões anuais, era distribuído até que a MP entrasse em vigor e zerasse os repasses de 0,5% de todos os prognósticos de loterias aos cuidados do CBC. “Ao esporte escolar cabia 5%, ao esporte universitário 10%, ao comitê paraolímpico 15%, às despesas administrativas 20% e os 50% restantes ao esporte olímpico e aos clubes”.

Luciana Miorro, coordenadora de Projetos Esportivos do Grêmio Náutico União, declarou que é grande a expectativa dos jovens atletas com a possibilidade de reversão dos efeitos da MP. “Eles estão apreensivos porque foi graças a esses recursos que muitos puderam ser incluídos no esporte”, disse. Ela exemplificou que no União, entre outras formas de investimento, foi possível revitalizar o piso de dois ginásios e equipar o departamento médico, entre outras melhorias “que refletem no preparo dos atletas para competições nacionais e internacionais”.

José Haroldo Arataca, diretor técnico e treinador da Confederação Brasileira de Atletismo (CBA), considerou que, apesar de danosa pelo seu contexto, a MP teve um resultado positivo. “Já vim aqui nesta Casa Legislativa muitas vezes e é a primeira vez que vejo a união dos representantes das entidades em defesa do esporte”. Arataca, no entanto, lamentou não ver a indignação popular. “As pessoas choram pela nossa colocação em sexto no Mundial, mas não se manifestam ao fato de estarmos na 84º posição em educação”, criticou.

Segundo o diretor da CBA, os recursos cortados atingem ainda, o esporte escolar, inviabilizando qualquer iniciativa, como os tradicionais jogos universitários. Ele elogiou a gestão dos recursos que até então eram destinados ao CBC e comparou: “a pista da Sogipa, com o controle da entidade foi construída por R$ 1,8 milhões e uma semelhante, na Ufrgs custou cerca de R$ 10 milhões”. Arataca também lembrou que parte dos recursos cortados do atletismo foram para reforçar o próprio prêmio das loterias, que aumentou recentemente de valor, e também para o futebol, por força da pressão feita pela “bancada da bola”.

Equívoco

O vice-presidente da Federaclubes, Carlos Humberto Rigon, disse que a MP é um equívoco. Além de prejudicar imediatamente aos clubes mais estruturados, como Sogipa, União e Veleiros, corta, também, o sonho das entidades menores que vinham se organizando para a aprovação de projetos junto ao CBC. Ele adiantou que o tema será um dos pontos a ser debatido no Congresso da Federaclubes que acontece em Gramado nos próximos dias 20, 21 e 22 de julho.

Lauro Aguiar, vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física da 2ªRegião (CREF2RS) informou que o tema vem sendo tratado, também, no âmbito da Assembleia Legislativa, onde uma Audiência Pública está sendo chamada para discutir os efeitos da MP 841/18. Ele lamentou os poucos fóruns de debate e criticou a falta de realização das Conferências do Esporte. “Não somos contra a segurança pública, mas entendemos que não adianta construir presídios se não investirmos em prevenção à violência e isso se faz com iniciativas como a do incentivo da prática do esporte, assim como de investimentos em educação e cultura para os nossos jovens”.

Mauro Myskin, vice-presidente do Colégio Brasileiro de Ciência do Esporte, afirmou que a extinção da secretaria de Esportes e as políticas públicas para o setor, em Porto Alegre, foram completamente abandonadas. Ressaltou a importância da união de todos para a derrubada da MP, o que considera fundamental para a continuidade de projetos que vinham sendo desenvolvidos pelas entidades e clubes.

Leonardo Monteiro, que representou o deputado federal João Derly (Rede) ressaltou que a MP, que entrou em vigor no dia 12 de junho, tem prazo de 45 dias para ser apreciada pelo Congresso, ou passará a trancar a pauta. Ele lembrou, no entanto, que como há o recesso de julho e a contagem é interrompida, o prazo deve vencer em meados de agosto. “A solução mais rápida é a de pressão sobre o governo para que ele reveja os efeitos da MP sobre o Esporte. Fora isso, ou é esperar a votação, que pode ser pela derrubada, alteração do texto ou aprovação, ou ainda, aguardar os 120 dias para ver a MP, caso não seja apreciada em plenário, perca automaticamente os seus efeitos”.

Paulo Eduardo Barbosa Santos, presidente do Conselho Municipal de Desportos (CMD) reforçou as críticas à falta de incentivo ao esporte na capital gaúcha. Disse que o tratamento em Brasília, com a MP é semelhante ao que vem sendo destinado ao setor em um ano e sete meses do atual governo. Que o CMD perdeu recursos orçamentários, sede e, assim como os demais, qualquer apoio para o desenvolvimento do trabalho dos conselheiros.

Medida

Em suas manifestações, os vereadores presentes ao encontro, assim como o proponente da pauta, se posicionaram contra a retirada de recursos do esporte. De acordo com Cassiá Carpes (PP), o problema da falta de verbas não é diferente de quando foi presidente da extinta Fundação de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul (Fundergs). "Era preciso muito jogo de cintura para podermos realizar algo", justificou. João Bosco Vaz (PDT) disse que a MP coloca uma pá de cal sobre qualquer possibilidade de investimento em esporte na capital, visto que o atual governo não realiza nenhum aporte ao setor, assim como nas demais áreas, como na social, "totalmente abandonadas pelo poder público".

Na mesma linha Sofia Cavedon (PT), lamentou o desmonte do esporte na cidade. Ela ainda ressaltou que devido aos projetos do Executivo que trancam a pauta, a Moção de Repúdio não poderá ser votada com a celeridade que merece e, portanto, "o melhor é coletar as assinaturas dos vereadores para remetê-la o mais rápido ao presidente da Câmara Federal". disse. Prof. Alex Fraga (PSol) alertou que é necessário deixar clara a intenção da interrupção imediata dos efeitos da MP na Moção, visto se permanecer com seus efeitos por quatro meses, até que perca o seu valor, "irá provocar estragos que só poderão ser recuperados no ano que vem".

Para a vereadora Comandante Nádia (MDB), presidente da Cedecondh, a união de esforços em prol do Esporte é importante. Disse que os vereadores estão engajados na luta das entidades e clubes para fazer valer o desejo da comunidade esportiva brasileira. Tarciso Flecha Negra (PSD), que presidiu o encontro, destacou que o esporte é capaz de salvar a vida de muitos jovens. Ele lembrou a sua história e a importância que o setor tem para coibir a violência. Da mesma forma a vereadora Mônica Leal (PP) informou que assinará a Moção. Para ela, não se pode colocar em confronto a Segurança e o Esporte. "Cada um dos setores tem a sua importância e devem ter a atenção dos governos", declarou. O vereador Alvoni Medina (PRB), também participou do encontro.

Texto: Milton Gerson (reg. prof 6539)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Foto: Andielli Silveira/CMP

epúdio a MP que retira recursos do esporte



CREF2/RS repudia Medida Provisória que retira recursos da saúde, da educação e do esporte
14/06/2018
Fonte: CREF2/RS

O CREF2/RS, em defesa dos profissionais de Educação Física, se manifesta publicamente contrário à Medida Provisória nº 841, de junho de 2018. A proposta estabelece a retirada de recursos da saúde, da educação, da cultura e do esporte, redirecionando esta verba para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Conselho, assim como todo o Sistema CONFEF/CREFs, entende a importância da segurança pública. No entanto, vê com preocupação esta medida, pois não está sendo levado em conta que a redução da criminalidade e da violência passa também pela melhoria da educação, pela redução da desigualdade e pela geração de emprego, dentre outras tantas políticas públicas com as quais o esporte e os profissionais de Educação Física só têm a contribuir. O esporte é peça importante para o desenvolvimento humano, assim como é responsável pela formação de cidadãos. Além disso, são os profissionais de Educação Física que trabalham na Educação Física Escolar e na manutenção da saúde da população.

A MP 841/2018, se aprovada, causará graves impactos no desenvolvimento social e na geração de oportunidades para milhões de crianças e jovens. Por isto, nos causa estranheza tal atitude, uma vez que, entre tantas pesquisas, o recente relatório de desenvolvimento da ONU aponta evidências científicas suficientes para afirmar que a participação em atividade física e esporte gera uma vasta gama de benefícios. O exercício regular pode controlar o aumento de peso e, consequentemente, diminuir a obesidade; reduzir a violência nas comunidades e melhorar a capacidade produtiva das pessoas.

Penalizar demasiadamente uma área social como o esporte, que já possui baixo orçamento, com a retirada de recursos superiores a 500 milhões de reais, não nos parece uma solução viável para um Governo que preza pela garantia de direitos e pelo desenvolvimento humano de seus cidadãos. Entendemos que ações paliativas como esta podem ocorrer, mas antes de sua publicação deve ser feita uma avaliação de seu impacto, o que certamente impediria tal decisão.

Por isto, o CREF2/RS pede aos parlamentares, em especial aos representantes do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional, que não aprovem a MP 841/2018, pois esta medida prejudicará profundamente as áreas da saúde, da educação, da cultura e, principalmente, do esporte. Solicitamos que sejam analisadas possibilidades para a substituição das fontes do Fundo de Nacional de Segurança Pública e que, acima de tudo, valorizem o que o esporte e os profissionais de Educação Física podem fazer pelo Brasil.

repúdio MP 841



Educação Física permanece obrigatória no Ensino Médio
16/02/2017
Fonte: CONFEF

Na última quarta-feira, 08/02, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória do Novo Ensino Médio, com 43 votos favoráveis e 13 votos contrários ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016 - proposta originada após alterações promovidas na MPV 746/2016 pela Comissão Mista e pela Câmara dos Deputados.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados determina que a Base Nacional Comum Curricular deverá incluir, obrigatoriamente, estudos e práticas de Educação Física. A matéria segue à sanção presidencial.

Mais do que uma vitória para a categoria, a decisão é de extrema importância para as crianças e jovens que encontram na disciplina um importante aliado no desenvolvimento dos conhecimentos básicos em relação à instrução física, ao bem-estar e às capacidades físicas. Quando devidamente organizada, ensinada e, dotada de recursos, a Educação Física pode oferecer uma ampla gama de benefícios aos indivíduos, às famílias, às comunidades e à sociedade em geral, conforme orientação da Carta Internacional da Educação Física, da Atividade Física e do Esporte (UNESCO).

Entenda a tramitação

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 22/09, a Medida Provisória (MP) 746/2016 para reestruturação do Ensino Médio. A MP alterava, entre outros, o Art.26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a disciplina de Educação Física, que antes era prevista em todas as etapas da Educação Básica (Infantil, Fundamental e Médio), passava a ser obrigatória apenas nos ensinos Infantil e Fundamental.

A partir do anúncio da MP, o Sistema CONFEF/CREFs se mobilizou junto aos parlamentares, Profissionais de Educação Física e a sociedade como um todo. As ações incluíram participação em Audiências Públicas, visitas a gabinetes de Deputados, Senadores e Ministro da Educação. Devido a mobilização, antes de seguir para análise da Comissão Mista (formada por Deputados e Senadores), a MP recebeu 568 emendas de 93 parlamentares. Entre as mudanças sugeridas, a obrigatoriedade da Educação Física esteve presente em grande parte das emendas.

Logo em seguida, a Comissão Mista foi instaurada sob presidência e vice-presidência do deputado Izalci Lucas e senador Elmano Férrer, respectivamente, e relatoria do senador Pedro Chaves. A comissão aprovou alterações na MP, como o retorno das disciplinas de Educação Física e Artes. O texto, como Projeto de Lei de Conversão (PLC) 34/2016, seguiu para análise dos Plenários da Câmara e do Senado Federal. No Senado, a MP foi aprovada e segue para sanção presidencial.

Educação Física Escolar



Reforma do Ensino Médio deve ser 1º projeto votado pelo Senado em 2017
05/01/2017
Fonte: G1

A reforma do ensino médio deve ser o primeiro projeto votado pelo Senado no retorno das atividades no dia 2 de fevereiro, segundo nota publicada no site da Agência Senado.O projeto é alvo de críticas de especialistas e recebeu mais de 500 emendas. Estudantes de todo o país ocuparam instituições de ensino em protesto às mudanças.

A proposta da reforma foi apresentada pelo governo federal no dia 22 de setembro. Por ser uma medida provisória, ela passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. O prazo vence no dia 2 de março.

A Câmara dos Deputados concluiu, no dia 13 de dezembro, a análise da Medida Provisória que reformula o ensino médio. Durante a sessão, os deputados aprovaram tornar obrigatória a inclusão dos estudos de Filosofia e Sociologia nessa fase de ensino.

O chamado "texto-base" da MP - que retomou a obrigatoriedade das disciplinas de Educação Física e Artes, foi aprovado, mas, para concluir a análise da medida, os deputados precisavam votar sugestões de alteração à proposta original. A matéria será votada agora pelo Senado Federal.

Reforma do ensino médio



Câmara aprova MP e mantém Educação Física obrigatória no Ensino Médio
14/12/2016
Fonte: Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu ontem, dia 13 de dezembro, a votação da Medida Provisória 746/16, que propõe a reformulação do Ensino Médio. A Educação Física, apesar de não ter sido contemplada inicialmente pela proposta, seguirá como disciplina obrigatória na grade curricular. A MP ainda precisa tramitar pelo Senado antes de ser concluída.

De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Pedro Chaves, o currículo do Ensino Médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos correspondentes a essas áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. Cada sistema de ensino organizará essas áreas e as respectivas competências e habilidades esperadas do aluno segundo seus próprios critérios.

Todas as regras valerão para as redes de ensino público e privado, mas o cronograma de implementação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC. A implementação, entretanto, ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação dessa base curricular.

Disciplinas

O relatório de Chaves reinclui como disciplinas obrigatórias Artes e Educação Física, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao invés do Inglês, que deve fazer parte da grade curricular a partir do sexto ano do Ensino Fundamental. Já as disciplinas de Filosofia e Sociologia, que tinham sido excluídas, passarão a ser obrigatórias apenas na BNCC.

Quanto aos métodos de ensino, o texto retoma e reformula trecho da Lei de Diretrizes e Bases para estipular que as redes de ensino organizarão os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e de formação, de maneira que o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos da produção moderna e o conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

Carga horária

O projeto de lei de conversão estabelece ainda uma transição para o Ensino Médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano. Nos três anos do Ensino Médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na Base Comum dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e da homologação do ministro da Educação, mas, segundo o projeto de conversão, não precisarão mais ser ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes de Educação (Undime), como era previsto na redação original da MP.

MP 746 Educação Física escolar



CREF2/RS recebe apoio da Câmara Municipal de Alegrete contra MP 746
06/12/2016
Fonte: CREF2/RS

Na tarde desta terça-feira, dia 6 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal de Alegrete Roger Severo (CREF 011057-G/RS) compareceu à sede do CREF2/RS para oficializar o apoio dos vereadores do município ao CREF2/RS na luta contra a Medida Provisória 746, que propõe a exclusão da disciplina de Educação Física da grade curricular do Ensino Médio. O documento, assinado pelos 15 membros do Plenário da cidade, foi entregue ao vice-presidente do Conselho Lauro Aguiar (CREF 002782-G/RS).

No encontro, Severo destacou a importância do profissional de Educação Física e da disciplina para o pleno desenvolvimento de crianças e de adolescentes. “Entendemos que será um retrocesso esta alteração proposta pela MP 746. Os profissionais de Educação Física têm um papel fundamental em nossa sociedade, seja na melhora da habilidade motora das crianças, no estímulo da capacidade cognitiva ou na promoção da qualidade de vida destas pessoas”, salientou.

Andamento da MP 746

O senador Pedro Chaves, relator da MP 746 na comissão mista encarregada de analisar a medida, emitiu um parecer, no dia 29 de novembro, solicitando que a Educação Física permaneça como disciplina obrigatória do Ensino Médio. O texto, que tramita a partir de agora como um Projeto de Lei de Conversão (PLC), seguirá para análise da Câmara e do Senado Federal. Mais informações aqui.

MP 746 Educação Física escolar



Relator da MP 746/2016 no Senado decide que Educação Física permanece como disciplina obrigatória no Ensino Médio
02/12/2016
Fonte: Agência Senado

A Educação Física permanecerá como disciplina obrigatória do Ensino Médio. É o que propõe o senador Pedro Chaves em seu relatório à Medida Provisória 746/2016, apresentado à comissão mista encarregada de analisar a medida, na última terça-feira, dia 29 de novembro. O texto, agora como Projeto de Lei de Conversão (PLC), seguirá para análise dos Plenários da Câmara e do Senado Federal.

– Optamos por retomar a obrigatoriedade do ensino da Educação Física como componente curricular do Ensino Médio. Esta opção se justifica porque acreditamos que a formação integral do ser humano exige o atendimento de várias dimensões, dentre as quais a corporeidade e o movimento não podem ser desconsiderados – explicou o Senador.

O Relator também ampliou a carga horária do Ensino Médio, que deverá abarcar as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O novo texto determina que 60% das horas sejam destinadas à BNCC — antes eram 50%. A base ainda está em fase de elaboração pelo Ministério da Educação e vai conter, por exemplo, temas transversais como cidadania e meio ambiente. Para o senador, essa alteração garantirá unidade e sincronia entre as escolas brasileiras.

Meta intermediária

Na nova redação proposta, o Senador pondera sobre as dificuldades de ampliar a carga horária mínima para 1.400 horas anuais e propõe uma meta intermediária: no prazo máximo de cinco anos, todas as escolas de Ensino Médio do país terão carga horária anual de pelo menos 1.000 horas, cinco horas diárias. O ensino noturno e o da educação de jovens e adultos sofrerão as adequações necessárias, como a aprendizagem por projetos envolvendo os temas transversais. O novo Ensino Médio será ofertado com as disciplinas da BNCC e com um rol de áreas do conhecimento e “itinerários formativos”, que serão escolhidos pelo próprio aluno.

Notório saber

Chaves aprovou a inclusão, pela MP, dos profissionais com notório saber na lista dos que podem atuar na formação técnica e profissional e ampliou essa previsão, permitindo que os profissionais graduados, detentores de complementação pedagógica, também possam atuar no magistério. “Tal medida, ao mesmo tempo em que exige uma formação pedagógica mínima, desafoga o sistema e incrementa, no espaço escolar, as possibilidades de atuação e de atendimento às necessidades dos alunos”, defendeu.

O parlamentar retirou ainda, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a exigência de que apenas em universidades e institutos superiores de educação se faça a formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica. Ele observou que faculdades isoladas, devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação, não atreladas a institutos ou universidades, oferecem essa formação.

MP 746 Educação Física escolar



Audiência pública reúne profissionais e sociedade pela Educação Física no Ensino Médio
11/11/2016
Fonte: CREF2/RS

Na manhã desta sexta-feira, dia 11 de novembro, a Frente Parlamentar Mista do Esporte, liderada pelo deputado federal João Derly, realizou, na Câmara Municipal de Porto Alegre, uma audiência pública em defesa da Educação Física no currículo escolar do Ensino Médio. O evento, que contou com a participação das mais diferentes entidades ligadas à educação e ao esporte no Estado, teve ainda a presença da presidente do CREF2/RS Carmen Masson (CREF 001910-G/RS), da 1ª secretária Débora Garcia (002202-G/RS) e da presidente da Comissão de Educação Física Escolar do Conselho Miryam Brauch (CREF 006834-G/RS).

Com o objetivo de debater alternativas à Medida Provisória 746, que exclui a Educação Física, assim como outras disciplinas, do currículo obrigatório do Ensino Médio, a audiência foi aberta por Derly, que frisou que o evento proposto pela Frente Parlamentar é o início de um grande movimento a favor da sociedade. “A Educação Física é um componente essencial, que precisa urgentemente de um currículo mínimo e de uma estratégia pedagógica clara”, declarou. “No Estado, conscientes da sua importância, temos um projeto, em tramitação na Assembleia, para assegurar a obrigatoriedade desta disciplina em todos os anos escolares. Este é um exemplo que temos que levar para o restante do país”, complementou o Deputado.

A mesa de debate, que teve a presença de representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação Física (SINPEF-RS), da Secretaria Estadual de Educação e da Federação Internacional de Educação Física (FIEP), entre outras instituições, continuou com o discurso da Presidente do CREF2/RS. Na sua fala, Carmen destacou que a Educação Física não pode ter o seu espaço diminuído pela MP. “Quem tem um ritmo de vida ativo consegue prevenir diversas doenças, apenas praticando exercícios. Por isto, acreditamos não só que a Educação Física precisa ser obrigatória em todas as etapas escolares, mas ela tem que ter também a sua carga horária ampliada e a presença do profissional de Educação Física garantida nestes espaços”.

Os presentes, que lotaram a Sala das Comissões da Câmara Municipal, também puderam se manifestar. O consenso entre todos, profissionais de Educação Física e membros de outras tantas organizações da sociedade civil que também estiveram no encontro, é que o trabalho precisa ser conjunto, para que se concretizem as mudanças sugeridas à Medida Provisória. “A reforma do Ensino Médio é necessária, mas acreditamos que a educação precisa ser ampliada – e não reduzida. O que leva as pessoas a pensarem em acabar com a Educação Física, uma disciplina tão importante para a formação das crianças e dos adolescentes?”, questionou Francisco de Vargas Neto (CREF 007683-G/RS).

No encerramento da audiência, Derly declarou que a Frente Parlamentar Mista do Esporte está organizando um grande ato em Brasília, no próximo dia 19 de novembro. A ideia do Deputado é, fazer na véspera da votação da MP 746, uma grande conscientização da necessidade da Educação Física continuar sendo um componente curricular obrigatório no Ensino Médio. Com a sugestão dos presentes, também será realizada um novo encontro, para ampliar a discussão sobre o assunto, e elaborada uma carta para todos os Deputados Federais a respeito do tema. Você também pode assinar a petição online de apoio à obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio: http://bit.ly/ManifestoSIMaEducaçãoFísica

Audiência Pública MP 746 Educação Física escolar



Compareça à Audiência Pública pela obrigatoriedade da Educação Física no ensino médio nesta sexta-feira
08/11/2016
Fonte: CREF2/RS

A presidente do CREF2/RS, Carmen Masson (CREF 001910-G/RS), comparecerá nesta sexta feira, dia 11, ao ato promovido pela Frente Parlamentar Mista do Esporte, que tem na presidência o deputado federal João Derly, em defesa da OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO FÍSICA no currículo escolar do ensino médio. O evento ocorrerá a partir das 9h30min, no plenário Ana Terra, da Câmara de Vereadores.

O objetivo é manter a obrigatoriedade da Educação Física no currículo, contrariando a Medida Provisória (MP) encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso em setembro. Para tanto, propõe emenda ao texto original da MP.

O evento é aberto aos representantes do meio acadêmico e esportivo, aos pais e aos próprios alunos. Além do CREF2/RS, estarão presentes o Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio Grande do Sul (SINPEF-RS), a Associação dos Profissionais de Educação Física do Rio Grande do Sul (APEF/RS) e a Associação das Federações Esportivas do Estado do Rio Grande do Sul (AFERS).

Você também pode assinar a petição online de apoio à obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio: http://bit.ly/ManifestoSIMaEducaçãoFísica

Audiência pública da obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio
Data: sexta-feira, dia 11 de novembro, às 9h30min
Local: Plenário Ana Terra – Câmara Municipal de Porto Alegre
Endereço: Avenida Loureiro da Silva, 255 – Centro Histórico

Audiência Pública pela obrigatoriedade da Educação Física



Audiência pública em defesa da Educação Física no Ensino Médio é nesta sexta-feira
07/11/2016
Fonte: CREF2/RS

A Frente Parlamentar Mista do Esporte, comandada pelo deputado federal João Derly, vai realizar, na próxima sexta-feira, dia 11 de novembro, uma audiência pública em defesa da obrigatoriedade da Educação Física no currículo escolar do Ensino Médio. O evento ocorrerá a partir das 9h30min, no plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre. A entrada será gratuita.

O objetivo da audiência é contrariar as determinações da Medida Provisória 746, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso em setembro, que exclui a Educação Física, assim como outras disciplinas, do currículo obrigatório do Ensino Médio. “A Educação Física é um componente essencial, que precisa urgentemente da definição de um currículo mínimo e de uma estratégica pedagógica clara”, declarou Derly.

Você também pode assinar a petição online de apoio à obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio: http://bit.ly/ManifestoSIMaEducaçãoFísica

Audiência pública da obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio
Data: sexta-feira, dia 11 de novembro, às 9h30min
Local: Plenário Ana Terra – Câmara Municipal de Porto Alegre
Endereço: Avenida Loureiro da Silva, 255 – Centro Histórico

Audiência Pública MP 746 Educação Física escolar



Audiência pública em defesa da Educação Física no Ensino Médio é nesta sexta-feira
07/11/2016
Fonte: CREF2/RS

A Frente Parlamentar Mista do Esporte, comandada pelo deputado federal João Derly, vai realizar, na próxima sexta-feira, dia 11 de novembro, uma audiência pública em defesa da obrigatoriedade da Educação Física no currículo escolar do Ensino Médio. O evento ocorrerá a partir das 9h30min, no plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre. A entrada será gratuita.

O objetivo da audiência é contrariar as determinações da Medida Provisória 746, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso em setembro, que exclui a Educação Física, assim como outras disciplinas, do currículo obrigatório do Ensino Médio. “A Educação Física é um componente essencial, que precisa urgentemente da definição de um currículo mínimo e de uma estratégica pedagógica clara”, declarou Derly.

Você também pode assinar a petição online de apoio à obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio: http://bit.ly/ManifestoSIMaEducaçãoFísica

Audiência pública da obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio
Data: sexta-feira, dia 11 de novembro, às 9h30min
Local: Plenário Ana Terra – Câmara Municipal de Porto Alegre
Endereço: Avenida Loureiro da Silva, 255 – Centro Histórico

Audiência Pública MP 746 Educação Física escolar



CREF2/RS divulga manifesto pela obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio
01/11/2016
Fonte: CREF2/RS

A Medida Provisória 746, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e retira a obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio, é um grande retrocesso. Excluir esta disciplina do currículo significa total incompreensão do papel do esporte e da prática de atividades físicas na âmbito educacional e social, ainda mais depois do país sediar o maior evento esportivo do planeta, os Jogos Olímpicos.

Em 1978, a Unesco declarou a prática de atividade física um direito fundamental de todo ser humano, através da Carta Internacional do Esporte e da Educação Física, considerando o esporte um elemento essencial ao longo do sistema educacional. A Constituição Federal brasileira também estabelece que o fomento do desporto é um dever do Estado. Levando em conta estas determinações, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê a obrigatoriedade da Educação Física em toda a educação básica, o que compreende os Ensinos Infantil, Fundamental e Médio. Isto não pode ser mudado, pois acarretaria diversos prejuízos à sociedade.

Em tempos em que o esporte está em evidência na sociedade brasileira, é oportuno discutir avanços na legislação, em sentido de que todo cidadão tenha a oportunidade de praticar atividade física, pois os benefícios proporcionados são incontestáveis e disseminados em diversos trabalhos científicos. A Educação Física, no âmbito individual, colabora para a saúde das pessoas, evitando inúmeras doenças, como problemas cardiovasculares e obesidade. No âmbito comunitário, também enriquece as relações sociais, valorizando preceitos éticos e morais.

A partir destes pontos, a Educação Física precisa ser trata como essencial no âmbito educacional, ministrada por um profissional de Educação Física, devendo ser complementada e se relacionar com outras áreas do conhecimento, fomentando assim a formação de cidadãos capacitados não apenas para o mundo do trabalho, mas também preparados para a vida em sociedade com saúde. Por isto, apoiamos a emenda número 2, que restabelece o texto atual da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e volta a garantir a presença obrigatória da Educação Física no Ensino Médio.

Assine a petição online pela obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio aqui.

MP 746 Educação Física escolar



CREF2/RS e deputado João Derly se unem contra a MP 746
28/10/2016
Fonte: CREF2/RS

A presidente Carmen Masson (CREF 001910-G/RS) e o vice-presidente Lauro Aguiar (CREF 002782-G/RS) estiveram reunidos, na tarde de hoje, dia 28 de outubro, com o deputado federal João Derly. O objetivo do encontro foi buscar apoio para a mobilização dos profissionais de Educação Física e das instituições de ensino para participarem da audiência pública a favor da obrigatoriedade da Educação Física no currículo escolar do Ensino Médio, que será realizada no dia 11 de novembro, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

A sessão, proposta pela Frente Parlamentar Mista do Esporte, foi idealizada por Derly, coordenador do grupo. O Deputado, que concorda com a necessidade de uma reforma no Ensino, destacou que as disciplinas, como a Educação Física, na verdade precisam ser aperfeiçoadas, não excluídas do currículo, como propõe a MP 746. “A Câmara Legislativa deveria discutir o que pode ser feito para melhorar a educação. A Educação Física é um componente obrigatório e essencial, que precisa urgentemente da definição de um currículo mínimo e de uma estratégia pedagógica clara”, declarou.

No encontro, Carmen firmou o compromisso do CREF2/RS em lutar contra a aprovação da MP 746 e também salientou que o investimento na Educação Física, sobretudo no ambiente escolar, pode representar uma economia para o Poder Público, em longo prazo. “Diversos estudos têm mostrado que o exercício físico é uma forma valiosa de se prevenir diversas doenças”, comentou. “A criança que não é sedentária, que é atendida de maneira correta pela Educação Física escolar, não tem o seu desenvolvimento motor e cognitivo prejudicados e se torna um adulto ativo e meno propenso a diversas doenças, desonerando assim o Sistema Único de Saúde”.

Depois desta audiência pública em Porto Alegre, o objetivo é levar a discussão também para Brasília. Como adiantou Derly, a ideia é reunir o maior número de pessoas possíveis, entre profissionais de Educação Física e representantes do esporte, em um ato contra a MP 746. A data prevista para a votação da Medida Provisória é os dias 22 e 23 de novembro.

Audiência Pública pela obrigatoriedade da Educação Física
Data: sexta-feira, dia 11 de novembro, às 9h30min
Local: Câmara Municipal de Porto Alegre – Plenário Ana Terra
Endereço: Avenida Loureiro da Silva, 255 – Centro Histórico
Entrada gratuita

MP 746 Audiência Pública



Ministro do Esporte defende obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio
19/10/2016
Fonte: Ministério do Esporte

O ministro do Esporte Leonardo Picciani participou, no começo deste mês, da audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados para falar sobre os Jogos Olímpicos e Paralímpicos e sobre o legado dos megaeventos. Questionado pelos parlamentares sobre a proposta que retiraria a obrigatoriedade das aulas de Educação Física do currículo do Ensino Médio, Picciani se mostrou contrário à medida.

“Minha posição, enquanto ministro do Esporte, é pela defesa da permanência da Educação Física como matéria curricular obrigatória, mas é inegável que o Ensino Médio precisa de uma reforma que modernize e o torne mais aplicável à vida das pessoas”, opinou o Ministro. “Devemos avançar na prática da Educação Física, ofertando a disciplina a todos os estudantes, sempre com a presença de profissionais da área”, complementou.

A reunião da Comissão do Esporte também discutiu sobre os rumos do esporte para os próximos ciclos olímpicos e paralímpicos. Para Picciani, o principal legado é a inspiração para que as pessoas pratiquem, vivam e acompanhem o esporte, entendendo-o como uma política pública fundamental para a qualidade de vida e para o desenvolvimento humano. No encontro, também estiveram presentes o secretário de Alto Rendimento do Ministério do Esporte Luiz Lima e o secretário nacional de Futebol Gustavo Perrella. O deputado federal César Halum é quem preside a Comissão do Esporte na Câmara.

Foto: Roberto Castro/Ministério do Esporte

Educação Física Escolar Medida Provisória CONFEF



Medida Provisória recebe mais de 500 emendas no Senado
30/09/2016
Fonte: CONFEF

Após a grande mobilização do Sistema CONFEF/CREFs e de muitos profissionais de Educação Física de todo o Brasil, a Medida Provisória (MP) de Reforma do Ensino Médio recebeu 567 emendas de deputados e senadores até o final da noite da última quinta-feira, dia 29 de setembro. Os parlamentares cobram, entre outras demandas, que a disciplina de Educação Física seja obrigatória em todo o Ensino Médio.

O texto será analisado primeiro por uma comissão mista e depois pela Câmara e pelo Senado. Nesta semana, a MP já havia sido alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, sendo aceita pelo ministro Edson Fachin, que decidiu levar ao plenário da Corte o processo.

Publicada no dia 23 de setembro pelo Governo Federal, a Medida altera o Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A disciplina de Educação Física, que antes era prevista em todas as etapas da Educação Básica (Infantil, Fundamental e Médio), passa a ser obrigatória apenas nos Ensinos Infantil e Fundamental.

O Sistema CONFEF/CREFs segue atento e na luta contra a Medida Provisória que restringe direitos consagrados na escola. No portal do Senado Federal, há uma consulta pública para receber a opinião da sociedade. Dê o seu voto aqui. Há também um abaixo-assinado do Sistema CONFEF/CREFs contra a MP, que já conta com mais de 100 mil participações. Assine aqui.

Educação Física Escolar Medida Provisória CONFEF



CONFEF se posiciona contra Medida Provisória de reforma do Ensino Médio
23/09/2016
Fonte: CONFEF

O Conselho Federal de Educação Física publicou uma nota ontem, dia 23 de setembro, se posicionando radicalmente contra a Medida Provisória apresentada pelo Governo Federal, que altera os parágrafos 1º, 2º, 3º e 7º do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a mudança, a disciplina de Educação Física, que antes era prevista em todas as etapas da Educação Básica (Infantil, Fundamental e Médio) passa a ser obrigatória apenas nos Ensinos Infantil e Fundamental.

O CONFEF considera um contrassenso que, no momento em que inúmeras pesquisas apontam o crescimento da obesidade e do sedentarismo infantojuvenil, e sabendo que a atividade física é a medida mais eficaz para evitar esse mal, o Governo proponha a retirada da Educação Física do Ensino Médio. Sobretudo por se tratar do país que acabou de atravessar a década de megaeventos esportivos, sediando recentemente os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, em que ficou clara a importância da atividade física na manutenção da saúde e da formação cidadã.

A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Desta forma, o Conselho Federal de Educação Física se compromete a fazer todo o esforço possível junto ao Congresso Nacional a fim de rejeitar a medida. Conta ainda com o apoio dos profissionais de Educação Física e da sociedade em geral para trabalhar junto aos deputados e senadores para a reprovação da proposta.

Atualização: Embora em seu texto final a Medida Provisória indique que o ensino de artes, Educação Física, filosofia e sociologia deverá continuar em vigor até o segundo ano letivo posterior à aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o MEC manteve o trecho que retira da LDB a garantia explícita de que essas disciplinas já consolidadas deveriam ser aplicadas no Ensino Médio.

Sendo assim, o Conselho Federal de Educação Física permanece comprometido a fazer todo o esforço possível junto ao Congresso Nacional a fim de rejeitar a medida. Ademais, já temos conhecimento de pelo menos cinco parlamentares que se comprometeram a propor emendas à MP. Continuamos contando com o apoio dos profissionais de Educação Física e da sociedade em geral para trabalhar junto aos Deputados e Senadores dos seus respectivos estados a reprovação da MP.

No portal do Senado Federal, há uma consulta pública para receber a opinião da sociedade. Dê o seu voto aqui. Há também um abaixo-assinado contra a MP que já conta com mais de 100 mil assinaturas. Assine-o aqui.

CONFEF