Notícias




Data Inicial:
(dd/mm/aaaa)  

Data Final:
(dd/mm/aaaa)  
Título:
Palavras na Notícia:



Qual a diferença entre Sindicato e Conselho Profissional?
10/05/2017
Fonte: CREF2/RS

O Conselho Regional de Educação Física é uma Autarquia criada por Lei, com o objetivo de fiscalizar e regulamentar a profissão da Educação Física. Diferentemente do Sindicato. Não tem como missão defender os interesses econômicos e trabalhistas da classe profissional.

Por outro lado, o dever do Conselho é garantir o direito da sociedade em ter uma prestação de serviço de qualidade, ministrada por profissional habilitado. Ainda, o Conselho tem como dever garantir o cumprimento dos preceitos éticos da profissão, punindo aqueles profissionais, após devido processo ético, que infringirem os deveres e obrigações dispostos no Código de Ética Profissional.

Ao questionamento: o que o CREF faz pelos profissionais, só há uma resposta possível: o Conselho, por meio de sua fiscalização, visa garantir que os profissionais sem formação não atuem na área da Educação Física, ou seja, impede o exercício ilegal da profissão. Portanto, o CREF não é órgão assistencial, nem sindical e sim ente de fiscalização profissional, e tem como meta garantir o direito da sociedade de ter profissional habilitado e serviço de qualidade na área da Educação Física.

O Sindicato é uma associação para defesa e coordenação dos interesses econômicos e/ou profissionais dos indivíduos (empregados, empregadores, profissionais liberais, autônomos, etc.) que exercem a mesma atividade ou atividades similares ou conexas.

A livre associação sindical resta prevista no artigo 8º da Constituição Federal, sendo importante ressaltar alguns pontos referentes ao tema: 1º0 nos termos do inciso III cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; e 2º0 conforme inciso V ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. Diante disto, concluímos que o Sindicato é o responsável pela defesa dos direitos e interesses relacionados `categoria, inclusive no âmbito judicial. No entanto, os profissionais não são obrigados à filiação.

Nestes termos é o Sindicato quem auxilia os profissionais de Educação Física quanto a questões como piso salarial, carga horária, assinatura de carteira de trabalho, remuneração e outras demandas trabalhistas. Para esclarecer qualquer dúvida ou mesmo ingresso com demanda trabalhista, o profissional de Educação Física deve buscar orientação junto ao Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio Grande do Sul (SINPEF/RS). A entidade é o órgão competente para garantir, lutar e exigir os direitos da categoria.

O SINPEF/RS atende de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, na Praça Osvaldo Cruz, 15/2014, no Centro de Porto Alegre. Mais informações pelo telefone (51) 3085-9529 ou pelo e-mail contato@sinpefrs.com.br

SINPEF RS