A Câmara dos Deputados concluiu ontem, dia 13 de dezembro, a votação da Medida Provisória 746/16, que propõe a reformulação do Ensino Médio. A Educação Física, apesar de não ter sido contemplada inicialmente pela proposta, seguirá como disciplina obrigatória na grade curricular. A MP ainda precisa tramitar pelo Senado antes de ser concluída.

De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Pedro Chaves, o currículo do Ensino Médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos correspondentes a essas áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. Cada sistema de ensino organizará essas áreas e as respectivas competências e habilidades esperadas do aluno segundo seus próprios critérios.

Todas as regras valerão para as redes de ensino público e privado, mas o cronograma de implementação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC. A implementação, entretanto, ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação dessa base curricular.

Disciplinas

O relatório de Chaves reinclui como disciplinas obrigatórias Artes e Educação Física, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao invés do Inglês, que deve fazer parte da grade curricular a partir do sexto ano do Ensino Fundamental. Já as disciplinas de Filosofia e Sociologia, que tinham sido excluídas, passarão a ser obrigatórias apenas na BNCC.

Quanto aos métodos de ensino, o texto retoma e reformula trecho da Lei de Diretrizes e Bases para estipular que as redes de ensino organizarão os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e de formação, de maneira que o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos da produção moderna e o conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

Carga horária

O projeto de lei de conversão estabelece ainda uma transição para o Ensino Médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano. Nos três anos do Ensino Médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na Base Comum dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e da homologação do ministro da Educação, mas, segundo o projeto de conversão, não precisarão mais ser ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes de Educação (Undime), como era previsto na redação original da MP.