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CREF2/RS divulga manifesto pela obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio
01/11/2016
Fonte: CREF2/RS

A Medida Provisória 746, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e retira a obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio, é um grande retrocesso. Excluir esta disciplina do currículo significa total incompreensão do papel do esporte e da prática de atividades físicas na âmbito educacional e social, ainda mais depois do país sediar o maior evento esportivo do planeta, os Jogos Olímpicos.

Em 1978, a Unesco declarou a prática de atividade física um direito fundamental de todo ser humano, através da Carta Internacional do Esporte e da Educação Física, considerando o esporte um elemento essencial ao longo do sistema educacional. A Constituição Federal brasileira também estabelece que o fomento do desporto é um dever do Estado. Levando em conta estas determinações, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê a obrigatoriedade da Educação Física em toda a educação básica, o que compreende os Ensinos Infantil, Fundamental e Médio. Isto não pode ser mudado, pois acarretaria diversos prejuízos à sociedade.

Em tempos em que o esporte está em evidência na sociedade brasileira, é oportuno discutir avanços na legislação, em sentido de que todo cidadão tenha a oportunidade de praticar atividade física, pois os benefícios proporcionados são incontestáveis e disseminados em diversos trabalhos científicos. A Educação Física, no âmbito individual, colabora para a saúde das pessoas, evitando inúmeras doenças, como problemas cardiovasculares e obesidade. No âmbito comunitário, também enriquece as relações sociais, valorizando preceitos éticos e morais.

A partir destes pontos, a Educação Física precisa ser trata como essencial no âmbito educacional, ministrada por um profissional de Educação Física, devendo ser complementada e se relacionar com outras áreas do conhecimento, fomentando assim a formação de cidadãos capacitados não apenas para o mundo do trabalho, mas também preparados para a vida em sociedade com saúde. Por isto, apoiamos a emenda número 2, que restabelece o texto atual da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e volta a garantir a presença obrigatória da Educação Física no Ensino Médio.

Assine a petição online pela obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio aqui.

MP 746 Educação Física escolar