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Medida Provisória recebe mais de 500 emendas no Senado
30/09/2016
Fonte: CONFEF

Após a grande mobilização do Sistema CONFEF/CREFs e de muitos profissionais de Educação Física de todo o Brasil, a Medida Provisória (MP) de Reforma do Ensino Médio recebeu 567 emendas de deputados e senadores até o final da noite da última quinta-feira, dia 29 de setembro. Os parlamentares cobram, entre outras demandas, que a disciplina de Educação Física seja obrigatória em todo o Ensino Médio.

O texto será analisado primeiro por uma comissão mista e depois pela Câmara e pelo Senado. Nesta semana, a MP já havia sido alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, sendo aceita pelo ministro Edson Fachin, que decidiu levar ao plenário da Corte o processo.

Publicada no dia 23 de setembro pelo Governo Federal, a Medida altera o Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A disciplina de Educação Física, que antes era prevista em todas as etapas da Educação Básica (Infantil, Fundamental e Médio), passa a ser obrigatória apenas nos Ensinos Infantil e Fundamental.

O Sistema CONFEF/CREFs segue atento e na luta contra a Medida Provisória que restringe direitos consagrados na escola. No portal do Senado Federal, há uma consulta pública para receber a opinião da sociedade. Dê o seu voto aqui. Há também um abaixo-assinado do Sistema CONFEF/CREFs contra a MP, que já conta com mais de 100 mil participações. Assine aqui.

Educação Física Escolar Medida Provisória CONFEF