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CONFEF se posiciona contra Medida Provisória de reforma do Ensino Médio
23/09/2016
Fonte: CONFEF

O Conselho Federal de Educação Física publicou uma nota ontem, dia 23 de setembro, se posicionando radicalmente contra a Medida Provisória apresentada pelo Governo Federal, que altera os parágrafos 1º, 2º, 3º e 7º do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a mudança, a disciplina de Educação Física, que antes era prevista em todas as etapas da Educação Básica (Infantil, Fundamental e Médio) passa a ser obrigatória apenas nos Ensinos Infantil e Fundamental.

O CONFEF considera um contrassenso que, no momento em que inúmeras pesquisas apontam o crescimento da obesidade e do sedentarismo infantojuvenil, e sabendo que a atividade física é a medida mais eficaz para evitar esse mal, o Governo proponha a retirada da Educação Física do Ensino Médio. Sobretudo por se tratar do país que acabou de atravessar a década de megaeventos esportivos, sediando recentemente os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, em que ficou clara a importância da atividade física na manutenção da saúde e da formação cidadã.

A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Desta forma, o Conselho Federal de Educação Física se compromete a fazer todo o esforço possível junto ao Congresso Nacional a fim de rejeitar a medida. Conta ainda com o apoio dos profissionais de Educação Física e da sociedade em geral para trabalhar junto aos deputados e senadores para a reprovação da proposta.

Atualização: Embora em seu texto final a Medida Provisória indique que o ensino de artes, Educação Física, filosofia e sociologia deverá continuar em vigor até o segundo ano letivo posterior à aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o MEC manteve o trecho que retira da LDB a garantia explícita de que essas disciplinas já consolidadas deveriam ser aplicadas no Ensino Médio.

Sendo assim, o Conselho Federal de Educação Física permanece comprometido a fazer todo o esforço possível junto ao Congresso Nacional a fim de rejeitar a medida. Ademais, já temos conhecimento de pelo menos cinco parlamentares que se comprometeram a propor emendas à MP. Continuamos contando com o apoio dos profissionais de Educação Física e da sociedade em geral para trabalhar junto aos Deputados e Senadores dos seus respectivos estados a reprovação da MP.

No portal do Senado Federal, há uma consulta pública para receber a opinião da sociedade. Dê o seu voto aqui. Há também um abaixo-assinado contra a MP que já conta com mais de 100 mil assinaturas. Assine-o aqui.

CONFEF