Notícias




Data Inicial:
(dd/mm/aaaa)  

Data Final:
(dd/mm/aaaa)  
Título:
Palavras na Notícia:



CREF2/RS solicita ao prefeito de Porto Alegre o registro profissional dos professores de Educação Física da rede municipal
27/01/2016
Fonte: CREF2/RS

A presidente do CREF2/RS, Carmen Masson (CREF 001910-G/RS), esteve nesta terça-feira (26) no gabinete do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, para entregar ofício que solicita o registro no Conselho Regional de Educação Física de todos os professores de Educação Física da rede Municipal de ensino de Porto Alegre. Carmen estava acompanhada do vice-presidente do CREF2/RS, Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar (CREF 002782-G/RS), da conselheira Débora Rios Garcia (CREF 002202-G/RS) e da assessora jurídica Cristiane Costa. Os secretários municipais de Educação, Cleci Maria Jurach, e de Esportes, Recreação e Lazer, José Edgar Meurer (CREF 001953-G/RS), estiveram presentes à reunião.

A presidente do CREF2/RS explicou ao prefeito e aos secretários que o ofício é fundamentado na Lei Federal nº 9.696/98, que regulamenta a Profissão de Educação Física, e na Lei Estadual nº 14.540/2014, recentemente publicada, que determina a exigência de registro para nomeação em concursos públicos no Rio Grande do Sul. “Não gostaríamos entrar em conflito com um parceiro como a prefeitura, por isso viemos solicitar ao prefeito que informe a todos que trabalham na Educação Física escolar e nos parques e praças municipais a necessidade do registro no CREF2/RS”.

De acordo com a assessora jurídica do CREF2/RS, a obrigatoriedade do registro é uma matéria jurídica pacificada, "Houve sentença prolatada pelo Pleno do STF afirmando que não é o diploma, mas sim o respectivo registro que dá a habilitação legal para o exercício do profissional de Educação Física". Cristiane também informou que o Ministério da Educação expediu, em 2013, nota técnica concluindo que os temas relacionados ao exercício profissional são de competência dos Conselhos Profissionais.

Ao final da reunião, Fortunati afirmou que enviará ofício, com o documento do Conselho anexado, a cada um dos profissionais que trabalham com atividade física no município, pedindo para que se regularizem junto ao CREF2/RS.

Registro profissional