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TRF-4 limita método pilates aos profissionais de Educação Física e fisioterapeutas
21/12/2018
Fonte: CREF2/RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) emitiu uma decisão, no último mês de novembro, delimitando o uso do pilates entre profissionais de Educação Física e fisioterapeutas, reconhecendo também a legalidade da fiscalização realizada pelos seus respectivos Conselhos Profissionais, CREF e CREFITO. O acórdão atende uma demanda antiga do CREF2/RS, que sempre tentou esclarecer e orientar os profissionais em suas ações, a partir do entendimento difuso que se tinha sobre o método.

A decisão, assinada pelo desembargador Rogério Favreto, compreendeu que a atuação com o pilates exige formação em fisioterapia, quando destinada a restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente; e em Educação Física, quando caracterizada como atividade física, com o intuito de promover o condicionamento físico. Dessa forma, a oferta do método pilates só pode ser feita por pessoas com a formação acadêmica necessária, sendo passível de fiscalização pelo CREFITO5 e pelo CREF2/RS no âmbito do Rio Grande do Sul, quando caracterizado o exercício irregular da profissão.

Já em vigor nos três estados da região sul, a sentença do TRF-4 garante a segurança da sociedade, pois assegura que todas as intervenções com o método pilates sejam oferecidas apenas por profissionais com as duas formações autorizadas, de acordo com a habilitação e com a finalidade de cada uma das áreas. A denúncia de estabelecimentos e de pessoas que oferecem pilates sem a devida capacidade técnica pode ser feita diretamente por aqui.

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